TJSP 31/05/2019 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2820
1569
para manifestar sobre a penhora on-line. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), FERNANDO QUINTELLA
CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB
102723/SP)
Processo 1003426-17.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Augusto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV e outros - Isso posto, julgo
parcialmente procedentes as pretensões para: a) reconhecer que 50% do prêmio de incentivo (parte fixa) devem integrar a base
de cálculo do 13° salário; b) integrar o prêmio incentivo na base de cálculo da gratificação do artigo 133 da CE; c) condenar a
parte requerida ao pagamento das diferenças. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), LUIZ MARIO MARTINI
(OAB 327557/SP)
Processo 1003883-15.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Lino Barnet - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Isso posto: a) Reconheço a ilegitimidade
passiva da SPPrev; b) Condeno o Estado de São Paulo ao pagamento de 150 dias de licença-prêmio não gozados (verba de
caráter indenizatório). - ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP)
Processo 1004370-87.2015.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Nelson
Takao Suzaki - Prefeitura Municipal de Lins - Luis Sérgio Bértoli - - Jose Bruno Vieira - Isso posto, reconheço a falta de interesse
processual (ou interesse de agir) do servidor municipal linense admitido aos 3/2/2005, ou seja, depois da conversão de cruzeiros
reais em reais que se deu em março de 1994, para discutir aventada falha da legislação local. Publique-se. Intimem-se. ADV: HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), LUCAS
CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP)
Processo 1004796-65.2016.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Samuel Figueiredo Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 1004796-65.2016.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel
Figueiredo Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À parte requerente para comprovar o protocolo do ofício
requisitório no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1005801-54.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Jair Inacio Bellotti Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Isso posto: a) reconheço a ilegitimidade passiva
da SPPrev; b) julgo procedente a pretensão e condenoo Estado ao pagamento de 180 dias de licença-prêmio não gozados
(verba de caráter indenizatório). - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), FERNANDO QUINTELLA
CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 1006285-40.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Paulo Rogério
Gonçalves ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Intime-se a parte autora se houve o cumprimento da
obrigação de fazer. Sem prejuízo, deve ainda manifestar sobre o prosseguimento. Int. - ADV: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (OAB
350369/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP),
JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100011-47.2018.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Getulina - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Marcus Vinicius Pereira - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Adriano
Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Vanda Cristina Vaccarelli (OAB:
103822/SP)
Nº 1000062-34.2016.8.26.0205 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Getulina - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrido: Jose Roberto de Carvalho - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB:
240224/SP)
Nº 1000275-81.2018.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Recorrente: Gta Oleos
Comercio de Oleo e Gordura Reciclavel Ltda - Recorrido: Silval Torremocha Fim - Recurso extraordinário: vista à parte contrária
para contrarrazões. - Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Advs: Catia Martins da Conceição Munhoz (OAB: 216802/SP) Sandro Ribeiro Cintra (OAB: 211874/SP) - Graça Torremocha Melilli (OAB: 206751/SP)
Nº 1000744-54.2018.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Alexandre Macedo
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Advs: Giovanna Marques Anjoulette (OAB: 372905/SP) - Roberto Mendes Mandelli
Junior (OAB: 126160/SP)
Nº 1000900-42.2018.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Recorrente: Fabiana Pina
Moreno - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões.
- Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Advs: Giovanna Marques Anjoulette (OAB: 372905/SP) - Maria do Carmo
Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP)
Nº 1001032-02.2018.8.26.0484/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargante:
Wellington Batista da Silva - Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Embargado: Departamento Estadual
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