TJSP 04/06/2019 - Pág. 1759 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1759
LIMEIRA - Recorrido: Laura Vreck Segantini - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. OBRIGATORIEDADE PELO RECORRENTE.
AÇÃO AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.657.156.COMPROVADA NA VIA MÉDICA A
NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO. ITEM NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E À MANUTENÇÃO DA
INTEGRIDADE FÍSICA DE MUNÍCIPE. DIREITO SUBJETIVO, QUE SE SOBREPÕE À SITUAÇÃO DE RESERVA DO POSSÍVEL.
RECURSO DESPROVIDO. COM FIXAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE: DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO VOTO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Daniel de
Campos (OAB: 94306/SP) - MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP)
Nº 0100069-85.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: SIZINA MARIA DE ARAUJO COSTA - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) - Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Araçatuba) (OAB: 99999/DP)
Nº 0100092-31.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARINA DE SOUZA OLIVEIRA - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100266-74.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: OSWALDO DE SOUZA - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO NA ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100302-19.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: APARECIDA DE LURDES MARCON - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO
FEITO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva
(OAB: 354309/SP)
Nº 0100308-26.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: BIANCA MARQUES FERNANDES - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100332-54.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ROSANA APARECIDA ROMANO - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100361-07.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: NADIR DE MORAES RODRIGUES - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO
NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/
SP)
Nº 0100374-06.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA ROCHA - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO
DO FEITO NA ORIGEM. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Advs: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 0100449-45.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravado: JOSÉ LUIZ DE JESUS - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENCIAMENTO DO FEITO NA ORIGEM.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100532-61.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: OTILIA BISPO VENANCIO - Magistrado(a) Wander Benassi Junior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAUDE. MEDICAMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA.
INDICAÇÃO MÉDICA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. PRESENÇA. DIRIEITO SUBJETIVO INCONDICIONADO.
SOPESAMENTO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECURSO GENÉRICO.TENDO A INICIAL SIDO INSTRUÍDA COM MÍNIMA
PROVA IDÔNEA DA PATOLOGIA SOFRIDA PELA PARTE AGRAVADA, E PRESENTE INDICAÇÃO MÉDICA DE MEDICAMENTO,
PARA TRATAMENTO IMEDIATO DA DOENÇA, A FIM DE EVITAR DANO MAIOR, CONFIGURAM-SE OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUE NÃO FERE A GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL AO
SERVIÇO DE SAÚDE; MAS SIM, DE OUTRO LADO, PRESTIGIA DIREITO SUBJETIVO APARENTE, DE MATRIZ IGUALMENTE
CONSTITUCIONAL E DE EXERCÍCIO INCONDICIONADOAGRAVO DESPROVIDO. - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º