TJSP 04/06/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
2017
para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e do débito anotado no cadastro de inadimplentes
referentes aos contratos 0000001603696707 e 0000001601893260, no valor de 498,23 e R$ 124,01, respectivamente.
Reconhecido o direito da autora e presente o perigo da demora em razão do abalo de crédito indevido, defiro a tutela provisória
postulada para cancelar as anotações referentes aos contratos supramencinados. Oficie-se. Presente a sucumbência recíproca,
as partes ratearão as custas/despesas do processo e arcarão com os honorários advocatícios dos seus respectivos patronos.
P. R. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1003429-37.2016.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Surf Co Ltda - - 54
STREET HOLDINGS S.a.r.l. - - BRAZILIAN LAB EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e outros - Yongwei Lin - Epp e outro Vistos. Ante a decisão deferindo o pedido de desconsideração da personalidade juridica de Yongwei LIin -EPP em apenso , para
redirecionar o cumprimento de sentença para seu sócio Yongwei Lin, manifeste-se o requerente acerca de prosseguimento , no
prazo de quinze(15) dias.. Int.. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC), CARLOS EDUARDO SCALISSI
(OAB 229759/SP)
Processo 1003481-28.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Moises de Oliveira Silva - Defiro a indicação dos depositários do veículo indicados as fls
61. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int... - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003744-60.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard SA - Andre Cesar Oliveira Santana - Vistos. Considerando eventual efeito infringente dos Embargos de Declaração
interpostos nos autos, manifeste-se o embargado em quinze (15) dias. Int. - ADV: GISELA LIMA RAMOS SANTOS (OAB 408630/
SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003796-56.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mônica Maria
Maranho - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV:
ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), DANIELE
CRISTINA BORDENAL (OAB 403355/SP)
Processo 1003800-93.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000174-94.2019.8.26.0464 - 1ª VARA
JUDICIAL) - Paula Nunes Valotto - Casa da Piscina e Acessórios de Marília Ltda Me - Vistos. Encaminhe-se e-mail à central de
mandados solicitando a devolução do mandado devidamente cumprido. Int.. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB
266146/SP)
Processo 1004240-94.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Roberto Gaiato Helena Ezaki Gomes e outros - Vistos. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Ourinhos/SP, com senha para o fim de
citação de Helena Ezaki Gomes, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de
justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a
distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 1004633-14.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marlene Carrinho - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Ordinário que Marlene Carrinho move em face de
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA. Inexiste irregularidade na representação processual da parte autora,
mesmo porque, sua identificação pessoal será apurada por ocasião da perícia médica a ser realizada. No mais, a preliminar de
falta de documento imprescindível não tem como prosperar, vez que o laudo médico apto a comprovar a alegada invalidez não é
documento indispensável à propositura da ação. Isso porque se destina à comprovação do próprio mérito da lide, o que poderá
ser feito por todas as formas admitidas em direito. Afastada a preliminar e no mais, encontrando-se em ordem o processado,
dou o feito por saneado. A controvérsia diz respeito à incapacidade da parte autora, bem como ao seu grau, sendo assim,
imprescindível a dilação probatória com a realização da perícia. Para tanto, nomeio perito, o Dr. PAULO JOSÉ SINATORA,
oficiando-se á Defensoria Pública, encaminhando-se planilha para reserva de seus honorários. Ressalto que a perícia foi
requerida pela parte autora, beneficiária da Assistência Judiciára, a quem incumbe o custeio da perícia através da DPE-SP.
Outrossim, informo desde já que a parte autora que será submetida à perícia médica na área de ortopedia, é beneficiária da
assistência judiciária gratuita e não possui condições financeiras de arcar com os custos de locomoção e/ou acomodação para
dirigir-se à São Paulo, ou qualquer cidade vizinha e ser periciado pelo IMESC. Apresentem as partes, no prazo de quinze (15)
dias, os quesitos a serem respondidos, bem como indiquem assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º do Código de
Processo Civil. Com a informação da reserva dos honorários periciais, proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos,
com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e
eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar e intime-se o perito nomeado, por e-mail, para designação de data para realização da
perícia. Oportunamente, sendo necessário, designar-se-á audiência. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), RENATA ROTELLI LOPES (OAB 340490/SP)
Processo 1004821-75.2017.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Serviço Funerário de Marília Ltda - Epp - Emerson Ricardo de
Toledo - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS
DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), ESTEVÃO TAVARES LIBBA (OAB 314997/SP)
Processo 1005030-73.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Ezequiel Soransso - Instituto
Educacional do Estado de São Paulo iesp (matriz) e outros - Anote-se o nome dos advogados do requeridos. Aguarde-se o
decurso do prazo para contestação do Banco do Brasil. Int... - ADV: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 216633/SP),
JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP)
Processo 1005087-91.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Felipe Alves da Silva - Mrv
Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar nula a
cláusula contratual que estabelece a cobrança da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), bem como condeno
a ré à restituir as quantias indevidamente pagas pelo autor à esse título, que corresponde ao valor de R$ 800,00, acrescido de
juros de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da propositura da ação.
Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00,
nos termos do artigo 85, § 8.º do Código de Processo Civil. P. R. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP),
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1005349-41.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Clarice Soares - Banco Itau
Consignado S/A - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo
prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º