TJSP 04/06/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
2023
art. 110 do CPC. Sendo assim, exclua do polo passivo os reús falecidos (certidão de óbito em fl. 202/203) e os substituam
pelos herdeiros indicados em fl. 201, ou seja: Marcia Matsuko Mori, CPF n° 111.745.978-01 e Elizabeth Keiko Mori, RG n°
12.330.285-7, anotando-se em partes e representantes do sistema SAJ. Após, citem-se os herdeiros para pronunciem nos
autos, no prazo de 05 dias, por edital, com prazo de 20 dias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALINE CRYSTIAN GHIRALDELLI
SANTOS (OAB 353923/SP)
Processo 1009171-14.2014.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - HILTON APARECIDO BERALDO - ALCIDES
MARTINS FONTANELLI e outros - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião requerida por HILTON APARECIDO BERALDO em face
de MIGUEL MARTINS FILHO e outros . Sem preliminares e encontrando-se em ordem o processado, dou o feito por saneado. A
questão que restou controvertida diz respeito à posse mansa e pacífica sobre o imóvel pelo prazo necessário à aquisição do bem
pelo usucapião. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho, p.f., às 14:30 horas. Fixo o prazo comum
de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de
preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455
do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função
do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver
compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha residente em
outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta
precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto
à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição
junto ao juízo deprecado). Ciência ao Dr. Promotor e ao Defensor Público. Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI
(OAB 330107/SP), CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO (OAB 266429/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP)
Processo 1009442-86.2015.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosana Cassiano Caetano e outro - Aparecido
Cassiano e outros - Vistos. Fls. 278, defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor do Dr. Rubens, conforme nomeação da
Defensoria Pública, cuja nomeação encontra-se às fls. 13, no valor máximo da Tabela DPE/OAB. No mais, cumpra a serventia a
decisão de fls. 275, expedindo-se Mandado. Int... - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)
Processo 1015669-87.2018.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria de Fatima da Silva Beluque - - Jose
do Carmo Beluque - Ana Maria Boto Siqueira Bueno e outros - Vistos. Dê-se “vista” destes autos ao Defensor Público e ao
Representante do Ministério Público. Int... - ADV: RODRIGO VERISSIMO LEITE (OAB 284717/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015676-16.2017.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Neide de Lima - Ana Maria Boto Siqueira Bueno
- - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno e outros - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião requerida por Neide de Lima em face de
CARLOTA JOSEPHINA MALTA CARDOZO e outros . Sem preliminares e encontrando-se em ordem o processado, dou o feito
por saneado. A questão que restou controvertida diz respeito à posse mansa e pacífica sobre o imóvel pelo prazo necessário à
aquisição do bem pelo usucapião. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho, p.f., às 15:00 horas. Fixo
o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho),
sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as
regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a
causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto
se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Caso seja arrolada testemunha
residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada,
expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as
partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva
distribuição junto ao juízo deprecado). Ciência ao Dr. Promotor e ao Defensor Público. Int.. - ADV: DARIO DARIN (OAB 202412/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2019
Processo 0005684-29.2009.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Apparecida Estanho
Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da executada, nos
autos do Cumprimento de Sentença, sobre a decisão de fls. 119/120 daqueles autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE
GOES (OAB 111272/SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2019
Processo 0013854-43.2016.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Ac Goes Sociedade
de Advogados - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Cuida-se de pedido de sequestro da importância requisitada em fl. 38 e não indenizada até o momento. Decido. Embora
expedido o RPV em fl. 38, não houve, por razões desconhecidas, o envio do documento eletrônico, isto porque não se encontra
nos autos a CERTIDÃO AUTOMÁTICA DO RECEBIMENTO DO REQUISITÓRIO da Entidade Devedora para que fosse
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