TJSP 04/06/2019 - Pág. 4312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
4312
Costa - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. 1. Fls.161: Concedo o prazo de 05(cinco) dias para a parte ativa justificar a sua
ausência à perícia grafotécnica agendada, sob pena de preclusão da prova. 2. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), MARINA DANTAS (OAB 380086/SP)
Processo 1019937-13.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diego Maciel Costa da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da parte contrária. Intime-se - ADV:
LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1020110-37.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Jose de Lima Condominio Edificio Chiquinha Virga - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
o pedido inicial para o fim de condenar o condomínio réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$
278.081,64, valor que deverá ser corrigido desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, bem como
para condenar o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente desde
a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso. Diante da sucumbência,
as custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelo réu, que deverá arcar também com os honorários advocatícios
da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o
juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, §3º. Tendo em vista a expressa revogação do
artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação
trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo
do preparo. P.R.I. - ADV: LUCIANA APARECIDA MENDES BELUOMINI (OAB 189288/SP), IZABEL APARECIDA CAVALHEIRO
(OAB 89474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEYLA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2019
Processo 1000115-04.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Laide Ferreira Santos - Vistos. Expeça-se
novo e-mail ao CRI de Praia Grande, nos termos da decisão retro. Intime-se - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1005354-91.2015.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmosina Lima do Amparo - - Neide do
Amparo Souza - - Fernando Lima do Amparo - - Narciso Lima do Amparo - Vistos. 1. Fls. 294/298: Por ora, aguarde-se. 2.
EXPEÇA-SE e-mail ao CRI de Praia Grande para que apresente certidão atualizada das matrículas 182.569, 49.086, 1.189
e 81.492. E também certidão dos lote 11 da quadra 02 do Loteamento Vila Balneária e do confrontante (lote 12), ainda que
negativa. 3. Com a resposta, conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA KAREN DOMINGUES (OAB 168375/SP)
Processo 1007141-92.2014.8.26.0477 - Usucapião - Usufruto - IRALVA DOS SANTOS FRANCO - - Dislaine Franco - - Miriã
Franco Leão de Oliveira - - Dilma Franco - - Valdemar Franco Junior - - Daniela Franco de Oliveira - - Thiago Cipriano de Jesus
Oliveira - Fazenda Pública Municipal e outros - 1. Seguem os resultados das pesquisas de endereços realizadas junto aos
sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento.
3. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), ROBERTO
MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP)
Processo 4001746-05.2013.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ROBSON CUNHA e outro - Vistos. 1. Melhor
analisando, denota-se que o AR de fls. 167 foi assinado por pessoa de mesmo sobrenome da parte, inclusive filha do requerido,
conforme certidão de fl. 207. Assim, considero válida a citação. 2. Neste sentido, a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. notificação DE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA
DE FAMILIAR NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. VALIDADE. válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar,
quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado as autoridades, como no presente caso. Resta patente do
documento que foi a correspondência firmada por parente do devedor, tendo o mesmo sobrenome. Precedentes do STJ e
também desta Corte (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70048803977 RS)” 3. Fls. 228/229:
Diante do item 1, INDEFIRO a pesquisa. 4.Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 230. 5. Informe a parte ativa, no
prazo de 15 dias, a qualificação do síndico do Residencial Anhumas Ltda ou apresente declaração assinada por este, com
firma reconhecida, informando expressamente que não se opõe a presente ação de usucapião. 6. No mesmo prazo, informe se
existem outros confrontantes de fato (moradores vizinhos), incluindo no polo passivo, se houver. Intime-se - ADV: ROBERTO DE
SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEYLA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2019
Processo 0000858-94.2019.8.26.0477 (processo principal 0000453-20.2003.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Municipalidade de Praia Grande - Galvao Engenharia Ltda - Vistos. Diante da inércia da
parte passiva, de rigor o prosseguimento, com a penhora de bens. Assim, em 10 (dez) dias, indique a exequente bens passíveis
de constrição, ou comprove o recolhimento para tentativa de bloqueio “on line”, no valor de R$ 15,00. No silêncio, aguarde-se
por 30 (trinta) dias. Após, arquive nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB
141937/SP), GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), LEONARDO GONÇALVES RUFFO (OAB 174564/SP), RODRIGO
MORENO PAZ BARRETO (OAB 215912/SP)
Processo 0013774-97.2018.8.26.0477 (processo principal 1001926-67.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Conjunto Praia Grande Residence - Antonio Oliveira - - Cirlei de Souza Oliveira - Vistos. 1. Fl. 85: A fim
de se verificar as alegações, no tocante a eventual impenhorabilidade do saldo constrito, apresente a parte passiva, no prazo de
5 (cinco) dias, os extratos dos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio de todas as contas atingidas pela constrição. 2. Após, ou na
inércia, certificando-se, tornem conclusos para prosseguimento. Intime-se - ADV: OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º