TJSP 05/06/2019 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
2007
FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador)
- Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1024221-11.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Ribeirão Preto - Recorrido: Carlos
César Maschio Schiavoni - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - Recorrente: Juízo Ex Officio Vistos, etc. À vista do que dispõe a norma do artigo 10 do Código de Processo Civil, digam as partes acerca do que se decidiu
no julgamento relativo ao IRDR nº 0037860-45.2017.8.26.0000. Int. São Paulo, 4 de junho de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - Vera Lucia
Zanetti (OAB: 96994/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1026445-83.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Elizette Maria Lopes
- Apelada: Luana de Oliveira Pena - Apelada: Rafael Marcelo Zeffa - Apelada: Daiane de Souza Oliveira - Apelado: Marcos
Moreira Mendes Junior - Apelada: Mariangela Silverio Ferreira da Cruz - Apelada: Maria Angélica Gomes Avance - Apelada:
Claudia Regina Ayres Lima - Apelada: Ariane Cursino dos Santos - Vistos, etc. Considerando-se a regra do artigo 10 do Código
de Processo Civil, digam as partes acerca do julgamento, pela C. Turma Especial de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça,
do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2052404-67.2018.8.26.0000. Para tanto, assinalo o prazo comum de 10
dias úteis. Int. São Paulo, 3 de junho de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1059929-89.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Sandro Marinho Apelante: Sérgio Quintino Correia - Apelante: Daniel Lima de Souza - Apelante: Valdemir Rodrigues - Apelante: André Rogério
Lujan Coyado - Apelante: Sheila Belone Coyado - Apelante: João Francisco de Oliveira Schimith - Apelante: Fernanda Luiza da
Silva Astrah - Apelante: Fernando Nogueira Farah - Apelante: Gustavo Pestana Felipe - Apelante: Marisa Bicudo de Almeida
Marques - Apelante: Edvardes Cabarl Machado Filho - Apelante: Adriano Palange - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc. À
vista do que dispõe a norma do artigo 10 do Código de Processo Civil, digam as partes acerca do que se decidiu no julgamento
relativo ao IRDR nº 0037860-45.2017.8.26.0000. Int. São Paulo, 4 de junho de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA
Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Gibran Nobrega Zeraik
Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1061629-66.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelada: Geusa Maria Bergamine (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. À vista do que dispõe a norma do artigo 10 do Código
de Processo Civil, digam as partes acerca do que se decidiu no julgamento relativo ao IRDR nº 0037860-45.2017.8.26.0000.
Int. São Paulo, 3 de junho de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de
Souza - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2012464-61.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Olímpia - Embargte:
Rodolfo Costa Neves de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de Minas Gerais - Vistos, etc. Considerando que se
aplicou no julgamento, expressamente, a regra do artigo 64, §4º, do Código de Processo Civil, não há sentido na pretensão
de ver suspenso o processo, requerimento que ora indefiro. Int. São Paulo, 3 de junho de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mirela Sechieri Costa Neves (OAB: 120241/SP) Rafael Augusto Baptista Juliano (OAB: 101210/MG) - Vanessa Saraiva de Abreu (OAB: 64559/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 2092174-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Luiz
Ferraz Luz - Agravado: Carteira de Previdencia dos Economistas de São Paulo - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - Ipesp - Vistos, Requisitem-se informações. Após, tornem conclusos para voto. São Paulo, 3 de junho de 2019.
EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: José Maria Whitaker Neto (OAB: 9003/SP) - Marcia Maria
Correa Munari (OAB: 66922/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2116306-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Maurício de
Mattos Piovezan - Agravada: Francieli Regina Chieco Garcia - Agravada: Natalia de Fatima Chieco - Agravada: Zilda Regina de
Jesus Pinto - Agravado: Municipio de Taquaritinga - Vistos, etc. Presume-se a ausência de recursos, quando assim declarada pela
parte, por força da norma do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presunção esta que aqui não se viu desconstituída, pois
não basta considerar quanto ganha a pessoa, havendo de se levar em conta os gastos ordinários, que envolvem despesas com
alimentação, vestuário, educação, lazer, próprias e da família, com o que se dá aplicação à regra contida no parágrafo segundo
daquele dispositivo legal. De mais a mais, o agravante encontra-se preso, sem condições de exercer atividade remunerada. É
o quanto basta para prestigiar a presunção legal a que acima se fez referência. Nestes termos, presentes o fumus boni iuris e o
periculum in mora, concedo o efeito suspensivo ativo ao recurso para garantir ao agravante a fruição da gratuidade processual
até exame da E. Câmara. Comunique-se ao juízo da causa. Cumpra-se a regra do artigo 1019, II, do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 3 de junho de 2019. Luiz Sergio Fernandes de Souza Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
- Advs: Rodrigo Carlos Biscola (OAB: 202476/SP) - Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP) - Paulo Sergio Moreira da
Silva (OAB: 165937/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º