TJSP 05/06/2019 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
2020
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Reynaldo Sant Anna Neto - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.180 - Assiste inteira
razão. Tornem os lautos ao Colégio Recursal para apreciação do recurso extraordinária interposto pela Fazenda Pública. Int. ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 1002440-46.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Eva Geralda
Lima do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o Código 61.615.
- ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), ANA PAULA
DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 1003199-73.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Osvaldo Racanelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de
repetição de indébito e, por conseguinte, extinto o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para
declarar a inexigibilidade da “Taxa de Bombeiros” referente aos imóveis do autor (fls. 13/20), bem como para condenar a
Fazenda ré a devolver à parte autora os valores cobrados a tais títulos, que deverão ser acrescidos de juros de mora e corrigidos
monetariamente nos termos da fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal. Deixo de condenar a parte ré nas verbas
sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP),
EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 1003314-94.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Izabel Whitaker de Lima Silva Prátola - Fls. 130/134 - Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD e BACENJUD, visando obter
o atual endereço do requerido JÚLIO CÉSAR. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MARCELA MARIA VERGUEIRO
PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 03/06/2019
PROCESSO :1007976-64.2019.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Raul Jorge Abuch Neto
ADVOGADO : 57483/SP - Henrique Bustamante Filho
REQDO
: Luiz Antonio Fernandes
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007977-49.2019.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Breno Carlos dos Santos
ADVOGADO : 396030/SP - Andressa Machado Cardoso
REQDO
: Anderson Clayton de Lima - Epp (L&a Consultoria)
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007978-34.2019.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jair Rodrigues Cardoso
ADVOGADO : 404454/SP - João Vitorino de Souza Filho
REQDO
: C & D Cadastro e Serviços Ltda Epp
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007979-19.2019.8.26.0361
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: W.P.N.
ADVOGADO : 332111/SP - Aparecida Ramos de Lima
VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007980-04.2019.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Arivanaldo Amorim da Silva
ADVOGADO : 377491/SP - Romane Antonio Machado de Assis
REQDO
: Ricardo Kazuo do Nascimento - Me
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007981-86.2019.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: G.H.S.M.
REPRTATEAT : M.M.M.
REQDO
: M.M.C.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO
CLASSE
:1007982-71.2019.8.26.0361
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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