TJSP 05/06/2019 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
2256
EXECTDO
: Reginaldo Barreto da Silva
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0716/2019
Processo 0000705-59.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000705) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Gustavo Traballi de Carvalho - “ Expedição de carta precatória para Comarca de SINOP/MT , com a finalidade do interrogatório
do acusado Gustavo Traballi de Carvalho”. - ADV: BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0717/2019
Processo 0000003-39.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EWERTON RODRIGUES
COSTA - Oficie-se ao Cartório do Distribuidor local requisitando certidão do DEECRIM. Com encarte de tal documento, expeçase, com urgência, guia de recolhimento provisória. Expeça-se certidão de honorários. Recebo a apelação interposta a folhas
306. Dê-se vista ao defensor para que ofereça as razões de seu recurso no prazo de oito dias e, com elas, abra-se vista ao
Ministério Público por igual prazo, na forma do artigo 600, do Código de Processo Penal. Considerando os motivos alegados
na declaração encartada a folhas 305, concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Anote-se. Oportunamente, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0000023-31.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Antonio Carlos de Souza
Moreira - Designo, audiência de interrogatório, debates e julgamento para o dia 01/08/2019 às 16:00h, na forma que dispõem
os artigos 399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Intimem-se o acusado e
sua I. Defensora constituída, bem como o Dr. Promotor de Justiça. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 0000152-35.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Juliana Pereira da Silva - FABRICIO APARECIDO BUENO e outro - A despeito de regular intimação a sentenciada Juliana quedou-se inerte, transcorrendo
in albis o prazo para pagamento da multa imposta na sentença condenatória. Confira-se, a propósito, a certidão lançada a fls.
347. Por tal motivo, providencie a extração de cópias do presente feito para encaminhamento à Fazenda Pública, com vistas
à eventual execução do valor devido. Nos termos do artigo 482 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça,
oficie-se comunicando o Juízo da Execução. Com relação a taxa judiciária, considerando os motivos alegados na declaração
encartada a folhas 331, concedo os benefícios da Justiça Gratuita a sentenciada Juliana. Anote-se. De resto, cumpra-se a parte
final do despacho proferido a fls. 304. Intimem-se. - ADV: VALDIR PICHELI (OAB 366214/SP), FERNANDA PACHECO SILVA
(OAB 337787/SP)
Processo 0000305-35.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gilberto Augusto da Silva Filho - Oficie-se ao Cartório do Distribuidor local requisitando certidão do DEECRIM. Com encarte
de tal documento, expeça-se, com urgência, guia de recolhimento. Oficie-se comunicando o Tribunal Regional Eleitoral, nos
termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. Ante o teor do Provimento CG nº 11/2015, intime-se o sentenciado para
pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/
SP)
Processo 0000305-35.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gilberto Augusto da Silva Filho - Ante o teor da certidão lançada a fls. 273, expeça-se novo mandado de prisão para regularização
da situação processual do sentenciado. Com encarte de tal documento, cumpra-se, com urgência, a decisão proferida a fls. 262.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0000377-89.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Dener Welder da Silva Rodrigues - A despeito de regular intimação o sentenciado quedou-se inerte, transcorrendo in albis
o prazo para pagamento da multa e da taxa judiciária. Confira-se, a propósito, a certidão encartada a fls.379. Por tal motivo,
providencie a extração de cópias do presente feito para encaminhamento à Fazenda Pública, com vistas à eventual execução do
valor devido. Nos termos do artigo 482 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se comunicando o Juízo
da Execução. Autorizo a incineração das substâncias entorpecentes, bem como das amostras armazenadas para contraprova,
na forma do que dispõe o artigo 72 da lei nº 11.343/2006, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 0001251-70.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001349-88.2017.8.26.0601 - 2ª VARA
COMARCA DE SOCORRO-SP) - Justiça Pública - Antonio Elias Tozeti - Para o ato deprecado, designo o dia 26/06/2019 às
15:30h. Comunique-se ao Juízo deprecante e solicite a vinda das cópias faltantes, se necessário, servindo o presente despacho,
por cópia digitada, como ofício. Nos termos do Comunicado CG nº 822/2014 (Processo nº 2014/80565), caso necessário,
proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário da audiência, bem como a requisição do réu(s)
preso(s). O acompanhamento da tramitação da carta precatória pode ser realizado pelo juízo deprecante, mediante pesquisa no
Portal do TJSP, nos termos do Comunicado SPI nº 13/2014. De resto, providencie a Serventia profissional inscrito no convênio
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para patrocinar os interesses do acusado. - ADV: ANTONIO DE PADUA TINTI
(OAB 145385/SP)
Processo 0001755-76.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000658-44.2017.8.26.0320 - 3ª Vara
Criminal) - DOUGLAS BATISTA DE OLIVEIRA - Cumpra-se conforme deprecado. Após, devolvam-se os autos ao D. Juízo
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