TJSP 07/06/2019 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
2001
processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO
(OAB 267278/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP)
Processo 1008086-63.2019.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Cristina Franco Siqueira
da Silva - Marina Paula de Jesus Souza-me - Indefiro a tutela provisória, pois não há prova inequívoca da verossimilhança das
alegações unilaterais da parte autora, havendo necessidade de aguardar o contraditório para apresentação dos documentos
pertinentes pela ré, possibilitando o convencimento do juízo. Não se mostram presentes, no caso em análise, os requisitos
necessários para a antecipação da tutela requerida. Com efeito, os documentos trazidos pela autora não são aptos para
demonstrar as alegações da inicial, as notas fiscais de fls. 19/20 não demonstram que se tratava de dívida da ré, ainda, as
transferências de fls. 31/32 estão muito aquém do preço avençado entre as partes de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
alegado na inicial. Dessa forma, entendo, por ora, ausente o fumus boni iuris” e a verossimilhança das alegações, necessários
à concessão da liminar. Neste caso, CITE-SE a Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data
de juntada aos autos do aviso de recebimento, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: SANTANA CÉSAR PONTES (OAB 373131/SP)
Processo 1008087-48.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Haroldo Camargo - Banco do Brasil
S/A - Para que o(a) autor(a) regularize sua representação processual, bem como para que complemente o recolhimento da
taxa judiciária, porquanto não foi observado o valor mínimo (05 UFESPs - R$ 132,65), no prazo de quinze dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. - ADV: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP)
Processo 1008093-55.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial
Bosques de São Francisco - Christian Lima Tkaczuk - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas processuais no
prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP),
RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP)
Processo 1008104-84.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial
Bosques de São Francisco - Ayrton Chagas Junior - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas processuais no prazo
de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP),
CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP)
Processo 1008106-54.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Convem Administração, Empreendimentos e Participações S.a. - Edilaine Aparecida Gabriel - Vistos. No prazo de quinze dias,
emende a autora a petição inicial para fins de correção do valor atribuído à causa, o qual deve corresponder a uma anuidade dos
locativos acrescida do débito pendente, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
DEMARCHI (OAB 184458/SP)
Processo 1008112-61.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial
Bosques de São Francisco - Claudio Roberto de Jesus - Providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas processuais no
prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP),
RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP)
Processo 1008137-11.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Flex
Tecnologia de Concreto Ltda - - N.H.G. - - S.G.J. - - J.W.G. - - M.R.A.G. - - J.S.G. e outros - Para que o exequente proceda a
impressão do Ofício no site do TJSP, comprovando o seu protocolo no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1008137-11.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - N.H.G.
- - S.G.J. - - J.W.G. - - M.R.A.G. - - J.S.G. e outros - Considerando que foi bloqueado valor ínfimo, procedi ao desbloqueio, com
base no princípio da utilidade (artigo 836, caput, do Código de Processo Civil). Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento
da ação, especialmente no tocante à indicação de bens para penhora. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP),
MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1008144-66.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Renato Rodrigues Nunez - Itaú Unibanco S/A. - Os elementos trazidos aos autos demonstram a verossimilhança do direito
alegado pela parte autora, bem como o fundado receio de danos de difícil reparação. Com efeito, a parte autora alega que
a dívida que gerou indevidamente a sua negativação é proveniente da pessoa jurídica (EIRELI), conforme contrato de fls.
23/28. É de se considerar que, muito embora a EIRELI seja unipessoal, por se tratar de responsabilidade limitada, o patrimônio
pessoal do sócio não se confunde com o da empresa. Verifico também fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez
que a inscrição nos cadastros de inadimplência ensejam restrições ao crédito do autor. A medida ora deferida é reversível,
sem maiores prejuízos para a ré. Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a
antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o levantamento da inscrição do nome do autor em órgãos de cadastro
de inadimplentes. Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), a fim de dar imediato cumprimento à
medida. Deixo de fixar multa diária pelo descumprimento pelo réu, eis que a medida será cumprida diretamente pelas próprias
entidades mantenedoras dos cadastros. Neste caso, CITE-SE o Réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis
a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, salientando que a ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ROGATIS NUNEZ
(OAB 387036/SP), LEANDRO DE PAULA CHRISTO SILVA (OAB 376740/SP)
Processo 1008167-12.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Maria de Lourdes Pimentel Viveiros Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A e outro - Junte o(a) autor(a) cópia de suas duas últimas declarações de imposto de
renda para comprovação do estado de pobreza. Int. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
Processo 1008345-34.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE
SOCIAL - SABESPREV - MARCOS FRANCISCO FERRARI FEITOSA - Fabio Zukerman (Leiloeiro - Zukerman) - Ciência ao
exequente da certidão retro. - ADV: CARINA CHERRI (OAB 293653/SP)
Processo 1008667-83.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Retratecc Peças para Tratores
Ltda. - Saltuscorp Serviços de Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Fls. 237/238: manifeste-se a
exequente. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB
235122/SP)
Processo 1008878-56.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lourdes Maria
Manocchio - Helena Maria Arado - - Celso Gonçalves Arado - - Roberto Gonçalves Arado - - Elaine Maria Gonzales Arado - Gislaine Padilha Arado - - Francisco Benedito Gonçalves Arado e outros - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal.” - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP), MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP)
Processo 1009004-04.2018.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Chi Wen Hsiong e outros Manifeste-se o autor sobre as informações que seguem anexas obtidas junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e
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