TJSP 07/06/2019 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
2022
Processo 0019365-44.2011.8.26.0361 (361.01.2011.019365) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- P.T.P. - A.C.S. - Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem
de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório
anexo. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisórios. Referidos valores foram
liberados conforme previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Presente a hipótese de quebra de sigilo fiscal, obtive
através do sistema Infojud, nesta data, as declarações de imposto de renda do executado, conforme documentos que seguem
juntados aos autos, estando disponíveis para consulta pela parte interessada. Em consequência, o feito passará de imediato
a tramitar em segredo de justiça, com a colocação da tarja respectiva, conforme o Provimento CG nº 21/2018, que alterou o
artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo que as partes também serão responsáveis pela
preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito, bem como quanto a devolução da carta precatória cumprida negativa (fls.219/222) no prazo de 05 dias. No silêncio, intimese pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/
SP), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), PRISCILA BARBARINI FAZANI (OAB 266074/SP), HELTON RODRIGO
DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2019
Processo 0000470-45.2005.8.26.0361 (361.01.2005.000470) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Companhia Metalurgica Prada - Nativa Transportes Ltda - - Renata Thevenet Luz - - Marcelo Thevenet Luz - - Moacyr Thevenet
Amaral Junior - - Renato André do Nascimento do Carmo Antero - (FLS. 494) - Vistos. Fls. 492/493 - Anoto que o executado
desta ação é Moacyr Thevenet Amaral Júnior , CPF nº 251.309.357-72 (fls. 73), falecido conforme certidão de fls. 251 verso e
informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro trazida pela própria exequente às fls. 429 (data do
óbito 05/01/2008 - Serviço VOLTA REDONDA RCPN 01 CIRC, Livro 0138C, folha 077, Termo 57835). Desta feita os documentos
de fls. 492/493 (certidão de óbito e termo de inventariante) são estranhos ao feito, posto que referentes ao seu genitor Moacyr
Thevenet Amaral. Cumpra, pois, a exequente o quanto determinado a fls. 487, item 1., no prazo de 10 dias. Os pedidos de
fls. 491, itens ii e iii, serão apreciados tão-somente quando da habilitação dos herdeiros (ou espólio) do referido executado.
Outrossim, em que pese a suspensão do feito (art. 313, I, do C.P.C.), observo na oportunidade, que a carta de citação do
coexecutado Marcelo foi recebida por terceiro (AR de fls.. 486), não havendo comprovação - para fins de esgotamento dos
meios para sua citação - de que o mesmo ali não reside. Intime-se. - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP),
AFONSO CESAR BURLAMAQUI (OAB 15925/RJ), RAFAEL ENY (OAB 324211/SP), DAVID PAES NORGREN (OAB 236011/SP),
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 0000617-95.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000617) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimentos Créditórios Não Padronizados Npl 1 - Kathy Francine Oliver - - Alice Tisuka Kikuti - (FLS. 274) - Vistos.
Fls. 273 - Tendo em vista o tempo decorrido, e que mais uma vez a exequente não deu efetivo andamento ao feito, deixando de
depositar as taxas relativas às pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD para pesquisa de endereço
em nome da coexecutada NÃO CITADA Kathy (no total de R$ 45,00), e atento ao quanto já exposto às fls. 262 e 265, expeça-se
INCONTINENTI carta de intimação da executada para dar andamento ao feito, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena
de extinção. Eventual novo pedido de sobrestamento do feito acarretará a extinção do feito nos termos do art. 485, III c.c. art.
771, parágrafo único do C.P.C.. Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0001057-82.1996.8.26.0361 (361.01.1996.001057) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes - - Ari Friedberger - Vistos.
Considerando que a resposta do Banco do Brasil local juntada às fls. 835/841 dão conta que os depósitos das parcelas 02 e
03 foram transferidos ao processo 0018976-64.2008.8.26.0361 à disposição da 1ª Vara Cível Local e resgatados, manifeste-se
a expropriante no prazo de quinze dias. Após, intimem-se os interessados para manifestação em igual prazo. Oportunamente
tornem. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 04 de junho de 2019. - ADV: JOAO JOSE DE SIQUEIRA (OAB 27808/SP), ODILON
BENEDITO FERREIRA AFFONSO (OAB 27826/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), JANDYRA MONTEIRO DE
SIQUEIRA (OAB 39107/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 0001881-65.2001.8.26.0361/01 (361.01.2001.001881/1) - Cumprimento de sentença - Shoji Kiyokawa - Uniao Mogi
das Cruzes Futebol Clube - Michel Abboud - - Augusta Bou Habib Abboud - - Roberto Xidieh - Demax Construções Paisagismo
e Serviços Ltda - Get Academias de Ginatstica Ltda. - (FLS. 577) - Vistos. Fls. 576 - Aguarde-se eventual notícia de pagamento
do crédito pela Federação Paulista de Futebol pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO
CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), CARLOS EDUARDO AFFONSO (OAB 223931/SP), LUIZ SERGIO MARRANO
(OAB 44160/SP), SERGIO RIBEIRO CORREA (OAB 88931/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), PAULO
CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 66127/SP)
Processo 0002390-30.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002390) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Hermelino Lino de Oliveira - - Estado de Sao Paulo - - Municipio de Mogi das Cruzes - (FLS.
1.234) - Vistos. Determino providências para que se oficie ao Núcleo de Fiscalização e Monitoramento de Mogi das Cruzes
solicitando sua manifestação quanto ao projeto recuperação ambiental apresentado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes junto
àquele órgão (PSMA nºS 9.305/2013 e 482/2014). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA
(OAB 309977/SP), SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR (OAB 88039/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP),
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP)
Processo 0004506-09.2000.8.26.0361 (361.01.2000.004506) - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Kazumi
Nakayama Mogi da Cruzes Me - - Papelaria Suzano Ltda - - Corpo & Seda Comercio de Lingeries Ltda e outros - Evecar
Empreendimentos e Participaçoes Ltda - - Portus Instituto de Seguridade Social - - Jafet Tommasi Sayeg Engenharia
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