TJSP 11/06/2019 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
1703
me - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 79/80, nos termos do artigo 57, da Lei nº
9.099/95, e, em consequência, julgo extinto o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em caso de
descumprimento do acordo, a parte lesada poderá promover a execução do acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se. ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000335-09.2019.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Rogerio Pastrelo - Vistos.
Cite-se a executada para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Decorrido este prazo, deverá o Oficial de Justiça
encarregado da diligência retornar ao local para comprovação do efetivo pagamento do débito. Em caso negativo, providencie
a serventia pesquisa em nome da executada nos sistemas BacenJud e Renajud para garantia do débito. Não sendo encontrado
bens da executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, indicando bens penhoráveis em nome da
executada no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB
372039/SP)
Processo 1000684-46.2018.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Claudia
Soares Medeiros - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ana Cláudia Soares Medeiros: Encontra-se à disposição
de Vossa Senhoria para ser retirado em cartório, mandado de levantamento judicial no valor de R$ 15.713,08 (quinze mil,
setecentos e treze reais e oito centavos), para satisfação da obrigação na ação movida contra Aymoré, Crédito, Financiamento
e Investimentos. - ADV: TARCILA GABRIEL DA SILVA (OAB 370616/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR
FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000684-46.2018.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Claudia
Soares Medeiros - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 54: Providencie a serventia o cadastro do
Dr. Armando Miceli Filho, OAB/SP. 369.267 junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
excluindo-se do mesmo sistema os demais procuradores. Expeça-se o mandado de levantamento judicial como determinado
na sentença de fls. 30. Não houve bloqueio judicial do numerário em nome da requerida e sim depósito expontâneo, conforme
documento de fls. 58. Em relação aos ID nºs 072019000001317190 e 072019000005761893 os mesmos restaram infrutíferos,
sem numerário transferido para conta judicial. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), TARCILA GABRIEL DA SILVA (OAB 370616/SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃO JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2019
Processo 0000046-93.2019.8.26.0334 (processo principal 1000042-73.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alcides Rodrigues Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e outro - Informe
o Exequente se a Executada efetuou a implantação do benefício de aposentadoria especial, conforme determinado no despacho
de fls. 85. Prazo legal. Nada Mais. - ADV: ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB
239037/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 000068-54.2019.8.26.0334">0000068-54.2019.8.26.0334/01">000068-54.2019.8.26.0334">0000068-54.2019.8.26.0334/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Josimar Cesar Bonfim - Vistos. Fls.
1/5: Providencie a serventia a elaboração do ofício requisitório de pequeno valor - RPV como requerido. Intimem-se. - ADV:
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (OAB 999999/DP),
JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/SP)
Processo 000068-54.2019.8.26.0334">0000068-54.2019.8.26.0334 (processo principal 1000490-46.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Pagamento - Josimar Cesar Bonfim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o autor ajuizou
o competente incidente processual de ofício requisitório de pequeno valor - RPV nº 000068-54.2019.8.26.0334, arquivem-se
o presente autos com as cautelas e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/SP),
GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0000276-38.2019.8.26.0334 (processo principal 1000331-06.2018.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Adilson Kassis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV Vistos. Fls. 62: Aguarde-se o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo autor junto ao Egrégio Colégio
Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto. Intimem-se. - ADV: TATIANA IAZZETTI
FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
Processo 0000381-83.2017.8.26.0334/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Jamil Chamas
Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos. Junte-se ao presente incidente processual cópia da petição de fls.
44, juntada no incidente processual nº 0000381-83.2017.8.26.0334/02. Após, providencie a serventia pesquisa em nome da
executada junto ao sistema BacenJud para garantia do débito no valor de R$ 14.530,68 (quatorze mil, quinhentos e trinta reais e
sessenta e oito centavos). Intimem-se. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA
(OAB 239748/SP)
Processo 0000410-36.2017.8.26.0334/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Ivan Mario Aparecido de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos. Fls. 39: Defiro. Providencie a serventia pesquisa em nome da requerida
junto ao sistema BacenJud para garantia do débito no valor de R$ 5.628,98 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa
e oito centavos). Intime-se. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB
239748/SP)
Processo 0000749-92.2017.8.26.0334 (processo principal 1000236-10.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Valquiria Aparecida Souza Lopes - Municipio de Macaubal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Informe a Exequente
se houve a entrega correta da quantidade de medicamentos pelas Requeridas. Prazo de 10 (DEZ) dias. Nada Mais - ADV:
GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO (OAB 999999/DP)
Processo 1000105-64.2019.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Adilson
Vieira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para determinar à requerida efetuar o
pagamento dos adicionais noturnos ao autor, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), retroativamente a 05 (cinco) anos
anteriores ao ajuizamento da presente ação, apenas em relação à hora extraordinária efetivamente prestada entre 5h00m e
6h00m horas, devendo, também, apostilar sua exigibilidade para as futuras horas extraordinárias que se fizerem em horário
noturno, considerado legalmente aquele de efetivo exercício entre 22h00m e 6h00m (art. 149, § 2º, da Lei Municipal 17/2001).
Sem custas e honorários sucumbenciais nesta primeira fase do Juizado. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º