TJSP 11/06/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
2016
Processo 1000781-55.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C. - Vistos. Ouça-se previamente o
Ministério Público. Int. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1000781-55.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça.
Processe-se em segredo de justiça. A tutela provisória deve ser deferida. O autor comprovou a paternidade do menor, consoante
certidão de fl. 23. A criança está matriculada em creche, em período integral - fl. 24. Registrou-se boletim de ocorrência da não
devolução do incapaz, inclusive com intervenção do Conselho Tutelar desta Comarca. Parecer favorável do Ministério Público.
Como se observa, ainda que em juízo de cognição sumária, diante de indício da guarda provisória do menor em favor do pai,
necessário se faz a busca e apreensão do menor, que hoje conta com pouco mais de um ano e se encontra em estabelecimento
para recuperação de dependentes químicos, ambiente inadequado para pessoa em desenvolvimento. Em face de tais razões,
defiro a busca e apreensão do menor Kauender Gonçalves Cardoso, que deverá ser procurado tanto no endereço desta comarca
(mandado) quanto na Clínica lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, por carta precatória. A criança deve ficar sob
a guarda provisória do pai. Faculto ao advogado do autor acompanhar as diligências, noticiando-se a este juízo imediatamente
quanto ao cumprimento da medida, bem como informando da condição do menor. Cumpra-se. Int. - ADV: RALFE PEREIRA
FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1000781-55.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C. - Em atendimento ao comunicado cg
nº 2290/2016, “a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
fazenda pública municipal ou estadual for parte”. portanto, a carta precatória de fls. 35/36 está disponível para distribuição
eletrônica pelo advogado através do portal esaj, comprovando sua distribuição nestes autos, em 05 (cinco) dias. nada mais. ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1000787-62.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.J. - Vistos. Defiro a gratuidade
de justiça. Anote-se que se trata de ação sob segredo de justiça. Ouça-se o Ministério Público sobre o pedido de tutela provisória.
Int. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1000800-61.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de
justiça. Emende-se a inicial para: A) juntar certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 19/20, que fixou os alimentos cuja
revisão se pede em juízo; B) acostar documentação idônea da hipossuficiência do autor: holerite atualizado, declaração de IRPF
do último exercício, cópia da CTPS com a indicação do emprego atual e última renda. Alternativamente, recolham-se as custas.
Com a chegada dos documentos, ouça-se o Ministério Público sobre o pedido de urgência e voltem conclusos. Prazo de quinze
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP)
Processo 1001222-70.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.F.A.R. - Manifeste-se o exequente acerca
da certidão negativa do oficial de fls. 69.Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001223-55.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.O.G. - - L.O.G. - Certidão de folhas 46,
manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001320-55.2018.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S. - L.P.G.F. - Providencie
o d. defensor da requerente, o seu comparecimento em cartório para assinatura do Termo de Guarda Definitiva, no prazo de
cinco dias. - ADV: RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP),
MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP)
Processo 1001325-77.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.B.P. - Vistos. Vista ao MP. Int. - ADV:
LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/
SP)
Processo 1001373-36.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.L.L.S. - Vistos. Fl.35: Defiro o pedido.
Expeça-se o ofício ao INSS, conforme requerido. Int. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
Processo 1001502-41.2018.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.S.F. - Homologo por sentença,
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes, fixando os alimentos devidos
no patamar de 32% do salário mínimo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios à procuradora nomeada nos autos. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DENISE LOPES TAVEIRA DE
OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP)
Processo 1001544-90.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.A. - E.S.A. e outro Sendo assim, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre
as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Indefiro a realização de estudo social, uma vez que não se mostra
necessário, diante do acordo entre as partes. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se o caso. Ao trânsito, arquivemse os autos. P.I.C - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP), FATIMA CRISTINA SILVA MENDONÇA
(OAB 282576/SP)
Processo 1001576-95.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.D.F. - W.J.O. - Vistos.
Vista ao il. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ROSEMARY
BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 194194/SP)
Processo 1001595-72.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.R.T. - - A.M.T.P.
- E.A.O. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: CAROLINE LACERDA
GRANHANI (OAB 356335/SP), DENISE LOPES TAVEIRA DE OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP)
Processo 1001682-57.2018.8.26.0352 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Milton Tasquete - - Luciano
Tasquete - - Roberto Carlos Saraiva Tasquete - Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de
citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Após, vista ao MP, conforme já terminado a fl.24.
Int. - ADV: JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP)
Processo 1001712-29.2017.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.R.O.J. - Manifeste-se o exequente
acerca da certidão negativa do oficial de fls. 101. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1002519-03.2018.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Gonçalves - Valdemar Gomes de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço de
citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO
(OAB 194172/SP), TANIA RAMOS DE ANDRADE (OAB 293640/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º