TJSP 12/06/2019 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
2007
sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art.130, § único do CTN, exceto os débitos de
condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Os interessados em
adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo, com a oferta de pelo menos 25% à vista, o
restante em até 30 meses desde que até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e até o início
da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação, necessário que o lance seja efetuado
através do site. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos
patronos. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Fidalgo Leilões, (11) 2653.0553, e-mail: contato@fidalgoleiloes.
com.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado na forma de lei. LOTE 001 Processo: 0005683-93.2009.8.26.0360 Ação: Execução Fiscal ICMS / Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: Fazenda do Estado de São Paulo Executado: Lumatec Comercial
Ltda Bem(ns): A) Um veículo marca/modelo GM/Chevrolet D20 Custom, placa CYI 0220 - Avaliado em R$ 30.000,00. B) Um
veículo marca/modelo M.Benz/0364 11 R, placa GLP 7496 - Avaliado em R$ 30.000,00. C) Um veículo marca/modelo IMP/VW
Voyage GL, placa CBZ 5278 - Avaliado em R$ 7.000,00. D) Um veículo marca/modelo VW/7.100, placa CDQ 1712 - Avaliado
em R$ 30.000,00. E) Um veículo marca/modelo M.Benz/L 1113, placa CYI 0905 - Avaliado em R$ 52.000,00. Valor total de
avaliação: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais ) Ago/2015 Depositários: José Luiz Matthes, Lumatec Comercial
Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo e Daniela Dandrea Vaz Ferreira. Local do bem: Rua José Oleto, 960 - Distrito Industrial
II - Mococa - SP. Cep: 13739-070. Dil. e Int. - ADV: GUILHERME GUITTE CONCATO (OAB 227807/SP), CARLOS CONCATO
(OAB 81850/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP), IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/
SP), DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP)
Processo 0006207-85.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006207) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferreira & Taliberti Ss Ltda
- Providencie o(a) executado(a) no prazo legal, ao recolhimento da taxa de mandato e substabelecimento (2% sobre o menor
salário mínimo vigente na capital do Estado), bem como em atendimento ao artigo 1.097, §1º das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, providencie, a empresa Executada, no prazo de 60 dias, o recolhimento
da taxa judiciária devida. Não sendo atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias, será extraída certidão de inscrição
de dívida ativa. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), ALEXANDRE MAZZAFERO GRAZI (OAB 137114/SP)
Processo 0006632-64.2002.8.26.0360 (360.01.2002.006632) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Joao Batista
de Oliveira e outro - Vistos, etc. Considerando o teor da manifestação da credora (fls. 257), indefiro a liberação do bloqueio
realizado, eis que, o mesmo foi efetuado anteriormente ao parcelamento do débito. Face a informação do acordo realizado entre
as partes, que veio com o pedido de suspensão do processo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Havendo
o transcurso do prazo, diga o credora, em termos de prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual
provocação em arquivo. Dil. - ADV: JULIANA GARCIA GARIBALDI (OAB 256495/SP), GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB
70121/SP), MARCELA CARDOZO DA SILVA (OAB 344538/SP), GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/
SP)
Processo 0006854-66.2001.8.26.0360 (360.01.2001.006854) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio
Firmino Neto - Considerando o teor da certidão retro, providencie o executado o recolhimento da taxa de desarquivamento
no importe R$17,53, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 206-2; nada sendo
efetuado no prazo de cinco (05) dias, devolva-se a petição ao seu subscritor ( Art. 181, § 3º da NSCGJ ). - ADV: JOSELITO
CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP)
Processo 0007034-43.2005.8.26.0360 (apensado ao processo 0005692-36.2001.8.26.0360) (processo principal 000569236.2001.8.26.0360) (360.01.2001.005692/1) - Embargos à Execução - Isabel Sampaio Moreira Piegas - Fazenda Nacional Vistos. Considerando o teor da manifestação da credora (fls. 149), desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso, certificandose. Ciência a advogada da embargante, sobre o estorno havido do RPV, face ao seu não levantamento, nos termos da Lei nº
13.463, de 06/07/2017. Dil. e Int. NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a advogada da embargante. - ADV: LUCIANA VIEIRA
SANTOS (OAB 26602/PE), WILMA KUMMEL (OAB 147086/SP), RAFAELA FRANCO ABREU (OAB 20884/CE)
Processo 0007054-39.2002.8.26.0360 (360.01.2002.007054) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Cândido - Providencie
o Arrematante a retirada do mandado de levantamento n° 79/2019 expedida a seu favor. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB
328510/SP)
Processo 0007138-98.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0005626-56.2001.8.26.0360) (processo principal 000562656.2001.8.26.0360) (360.01.2001.005626/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Oxi Paulista Distr Gases Equip Inds Lt - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Vistos, Face o pedido apresentado pela credora nos autos principais, ou seja, desistindo dos autos,
nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o qual trânsitou em julgado em 28/06/18, e certidão de fls.177. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o presente embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Certifique a serventia o trânsito em julgado, arquivando-se estes autos. P.I.C - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB
227861/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP)
Processo 0007139-83.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0005626-56.2001.8.26.0360) (processo principal 000562656.2001.8.26.0360) (360.01.2001.005626/2) - Embargos à Execução (Inativa) - Oxi Paulista Distr Gases Equip Inds Lt - Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Vistos, Face o pedido apresentado pela credora nos autos principais, ou seja, desistindo dos autos,
nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o qual trânsitou em julgado em 28/06/18, e certidão de fls.177. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o presente embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Certifique a serventia o trânsito em julgado, arquivando-se estes autos. P.I.C - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO
PRADO (OAB 188905/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/
SP)
Processo 0007728-80.2003.8.26.0360 (360.01.2003.007728) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Mococa - Vistos, Face a determinação da Presidência relativo ao “ tema repetitivo n° 981 “, oriundo so STJ, que versa sobre
os termos do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução
irregular da sociedade empresarial ou de sua ocorrência (Súmula 435/STJ) Assim sendo, fica suspenso o andamento destes
autos até a decisão do STJ. Dê-se ciência a exequente. Dil. e Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0008439-46.2007.8.26.0360 (processo principal 0007687-79.2004.8.26.0360) (360.01.2004.007687/1) - Embargos
à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Augusto Amato e outros - Fazenda Nacional - Vistos. Ciente da certidão de
fls. 208. Assim, providencie a serventia o traslado das principais peças destes autos para à ação executiva, certificando-se, e,
lá abrindo-se vista a credora para sua manifestação. Após, remetam-se estes autos para o arquivo, observadas as formalidades
legais. Dil. e Int. - ADV: RAFAELA FRANCO ABREU (OAB 20884/CE), EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI (OAB 152776/
SP)
Processo 0500519-32.2005.8.26.0360 (360.01.2005.500519) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Anisio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º