TJSP 12/06/2019 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
2008
Ferracin Junior - Ciência ao Procurador do executado de que foi expedido Mandado de Levantamento Judicial do valor bloqueado,
estando o mesmo a disposição para retirada. - ADV: DOUGLAS HUMBERTO BURRONE (OAB 197671/SP)
Processo 0500956-58.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal de Mococa - Fica
a parte exequente intimada para providenciar a impressão da Declaração para Restituição de Valores - FEDTJ, que se encontra
liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: EDUARDO PAULINO DE
ARAUJO (OAB 276024/SP)
Processo 0501127-15.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal de Mococa - Fica
a parte exequente intimada para providenciar a impressão da Declaração para Restituição de Valores - FEDTJ, que se encontra
liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: ROSANGELA DE ASSIS
(OAB 122014/SP)
Processo 0502130-05.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mococa Direta Serv Asses Consul Promocoes Public Pr - Posto isto, INDEFIRO o prosseguimento desta execução, por falta de interesse
processual, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil, combinado com o artigo 771, parágrafo único do mesmo estatuto processual e com o artigo 1º da Lei
nº 6.830/80, não cabendo condenação nas verbas de sucumbência nos termos do art. 85, parágrafo 3º do Código de Processo
Civil. Declaro insubsistente eventual penhora existentes nos autos. Custas processuais a cargo da exequente, isenta na forma
da lei. Ciência à Fazenda Pública Municipal. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB
276024/SP)
Processo 0506161-68.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aparecida Donizetti Carlos Mococa
Me - Vistos. Providencie a Dra. Katia Sakae Higashi Passotti, subscritora da petição de fls. 48/49, sua regularização assinando-a,
eis que a mesma se encontra apócrifa. Prazo: cinco (05) dias. Dil. e Int. - ADV: MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP),
KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 0506942-90.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mococa - Fica a parte exequente intimada para providenciar a impressão da Declaração para Restituição de Valores - FEDTJ,
que se encontra liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: KATIA
SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0525841-49.2008.8.26.0360 (360.01.2008.525841) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Mococa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.61/63, para que produza seus
regulares efeitos jurídicos. Em consequência, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Após, no prazo
de cinco(05) dias, manifeste-se a exequente, em termos de extinção dos autos. P.I.C. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB
122014/SP)
Processo 0541200-68.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541200) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Mococa - Vistos, Face a determinação da Presidência relativo ao “ tema repetitivo n° 981 “, oriundo so STJ, que
versa sobre os termos do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na hipótese de
dissolução irregular da sociedade empresarial ou de sua ocorrência (Súmula 435/STJ) Assim sendo, fica suspenso o andamento
destes autos até a decisão do STJ. Dê-se ciência a exequente. Dil. e Int. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB
276024/SP)
Processo 0541460-48.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541460) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Mococa - Vistos, Face a determinação da Presidência relativo ao “ tema repetitivo n° 981 “, oriundo so STJ, que
versa sobre os termos do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na hipótese de
dissolução irregular da sociedade empresarial ou de sua ocorrência (Súmula 435/STJ) Assim sendo, fica suspenso o andamento
destes autos até a decisão do STJ. Dê-se ciência a exequente. Dil. e Int. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB
276024/SP)
Processo 0541473-47.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541473) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Mococa - Fica a parte exequente intimada para providenciar a impressão da Declaração para Restituição de Valores
- FEDTJ, que se encontra liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV:
KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0541891-82.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541891) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mario
Pinheiro Junior - Fica a Curadora Especial Nomeada intimada para providenciar a impressão da Certidão de Honorários, que
se encontra liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: MELUCIA
MARGARIDA PRADO (OAB 169794/SP)
Processo 0542238-18.2010.8.26.0360 (360.01.2010.542238) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Mococa - Fica a parte exequente intimada para providenciar a impressão da Carta Precatória, que se encontra
liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). - ADV: ROSANGELA DE ASSIS
(OAB 122014/SP)
Processo 0542304-95.2010.8.26.0360 (360.01.2010.542304) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio
Firmino Neto - Considerando o teor da certidão retro, providencie o executado o recolhimento da taxa de desarquivamento
no importe R$17,53, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 206-2; nada sendo
efetuado no prazo de cinco (05) dias, devolva-se a petição ao seu subscritor ( Art. 181, § 3º da NSCGJ ). - ADV: JOSELITO
CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP)
Processo 0543152-82.2010.8.26.0360 (360.01.2010.543152) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - BANCO PAN
S/A - Vistos. Proceda o subscritor da parte interessada Banco Pan S.A., o recolhimento da taxa de mandato. Sem prejuízo, sobre
o requerimento de fls.67/72, intime-se a exequente, para no prazo de cinco(050 dias, se manifestar. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 0543202-11.2010.8.26.0360 (360.01.2010.543202) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aguinaldo
Luiz Francelino Mococa Me - Fica a Curadora Especial nomeada intimada para providenciar a impressão da Certidão de
Honorários, que se encontra liberado nos autos, mediante acesso ao site do TJSP (www.tjsp.jus.br / consulta de processos). ADV: JULIANA DE SOUZA GARINO (OAB 291323/SP)
Processo 0545899-05.2010.8.26.0360 (360.01.2010.545899) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mococa - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que há cota de diligência de oficial de justiça que não
foram usadas. Assim levo ao conhecimento de Vossa Excelência. Nada Mais. Mococa, 07 de junho de 2019. Eu, ___, Maria
Celeste Rodrigues de Souza, Auxiliar Administrativo - Pref. CONCLUSÃO Em, 07/06/2019, faço estes autos conclusos ao MM.
Juiz de Direito. Eu, Maria Celeste Rodrigues de Souza, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei e subscrevi. DECISÃO / ALVARÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º