TJSP 13/06/2019 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2007
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0190957-32.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Manaca
S.a. Armazens Gerais e Administração - Embargdo: Banco Triangulo S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O
RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O
JULGAMENTO PODE SER MODIFICADO EM INSTÂNCIA SUPERIOR NÃO CARACTERIZA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 259,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexsandra Borges da Silva (OAB:
240227/SP) - Carlos Alberto de Vasconcelos (OAB: 7037/MT) - Ivo Marcelo Spinola da Rosa (OAB: 13731/MT) - Randal Pereira
de Souza (OAB: 314418/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
(OAB: 103650/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0014002-94.2018.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte:
Michael Aparecido do Vale - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA R. DECISÃO EMBARGANTE
PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MERA DISCORDÂNCIA CARÁTER INFRINGENTE DESCUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000066-95.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado:
Antonio Carlos Cassiano de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PRETENSÃO DO AUTOR DE VER DECLARADO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS QUE
MOTIVARAM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO
DE ACORDO QUE COMPREENDIA TODAS AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PERANTE O RÉU ADMISSIBILIDADE RELAÇÃO DE
CONSUMO CARACTERIZADA O RÉU NÃO COMPROVOU, TAL COMO LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 373, II, DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A REGULARIDADE DOS DÉBITOS IMPUTADOS AO AUTOR INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE
RESTRIÇÃO CADASTRAL PERANTE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DÉBITO INEXIGÍVEL SENTENÇA MANTIDA,
NESTE PONTO RECURSO DO RÉU IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PREEXISTÊNCIA
DE REGISTROS NEGATIVOS ANTERIORMENTE IMPOSTOS AO AUTOR, CUJA ILEGITIMIDADE NÃO FOI DEMONSTRADA
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DISCUTINDO A DÍVIDA ANTERIOR, EM QUE HOUVESSE
CONCESSÃO DE LIMINAR OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISANDO SUSPENDER OS EFEITOS DOS REFERIDOS
REGISTROS NEGATIVOS DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ RECURSO
PROVIDO, NESTE ASPECTO.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE CONSIDERANDO QUE
A PRESENTE AÇÃO É PARCIALMENTE PROCEDENTE, HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, POIS O AUTOR DECAIU
DA SUA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ENQUANTO O BANCO RÉU FOI VENCIDO EM RELAÇÃO À
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RATEIO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ENTRE AS PARTES,
BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS PARA CADA PARTE EM R$ 1.000,00, VALOR ESTE CORRIGIDO A
PARTIR DA DATA DESTE ACÓRDÃO, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO AO
AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Julio Cesar dos Santos (OAB: 344263/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1000072-78.2017.8.26.0420/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paranapanema - Embargte:
Laercio Carriel de Jesus - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA R. DECISÃO EMBARGANTE
PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MERA DISCORDÂNCIA CARÁTER INFRINGENTE DESCUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA INADMISSIBILIDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º