TJSP 13/06/2019 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2008
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Theodorico Pereira de Mello Neto (OAB:
229315/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1002840-58.2016.8.26.0372/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor
- Embargte: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Itapoan - Embargda: Esparta Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO V. ACÓRDÃO EMBARGANTE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA
MERA DISCORDÂNCIA CARÁTER INFRINGENTE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sebastiao Miqueloto (OAB: 110159/SP) - Sheila Adriana Sousa Santos
(OAB: 225879/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1004719-86.2013.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte:
Antonio Zahoul Neto e outro - Embargda: Maria Percilia de Souza e outros - Embargdo: FRANCISCO ANTONIO PINTO
ÉBOLI - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA R. DECISÃO EMBARGANTES PRETENDEM A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA
MERA DISCORDÂNCIA CARÁTER INFRINGENTE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Wilson de Toledo Silva Junior (OAB: 206853/SP) - Flavio Augusto Cicivizzo (OAB:
88245/SP) - Augusto Gonçalves (OAB: 78822/SP) - Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005343-77.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Cred - System
Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Apelada: Lidinalva da Silva Freire - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade
Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO DANO MORAL CARTÃO DE CRÉDITO IMPOSIÇÃO DE
RESTRIÇÕES CADASTRAIS IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS À AUTORA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE TAXAS
E SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO DESBLOQUEADO INADMISSIBILIDADE DANO MORAL CARACTERIZADO
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RÉ, QUE RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR
ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL PRESUMIDO INDENIZAÇÃO DEVIDA RECURSO
IMPROVIDO. CONDENAÇÃO VALOR INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 9.370,00 (NOVE MIL, TREZENTOS
E SETENTA REAIS), CORRESPONDENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DA SENTENÇA LEVANDO
EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE, O VALOR DA INDENIZAÇÃO
FIXADO NA SENTENÇA NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO E NÃO COMPORTA REDUÇÃO, SOB PENA DE SE DAR À PARTE
LESADA UMA REPARAÇÃO INSUFICIENTE DA HUMILHAÇÃO, ANGÚSTIA E ABORRECIMENTOS POR ELA SOFRIDOS
EM DECORRÊNCIA DA INDEVIDA RESTRIÇÃO CADASTRAL QUE LHE FOI IMPOSTA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITO DA APELANTE DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA,
FIXADA NA SENTENÇA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DESCABIMENTO O PERCENTUAL DESTINADO À
VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE SE AFIGURA ADEQUADO PARA REMUNERAR,
CONDIGNAMENTE, O TRABALHO EXECUTADO PELO PATRONO DA AUTORA, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VALOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO,
SOB PENA DE SE DAR AO PATRONO DA AUTORA UMA REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE RECURSO IMPROVIDO.RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB:
239860/SP) - Jose Freire da Silva Junior (OAB: 136216/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005815-25.2018.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lg de
Paula Me - Embargte: Ernesto Xavier Rodrigues e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NA R.
DECISÃO EMBARGANTE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MERA DISCORDÂNCIA CARÁTER INFRINGENTE
DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º