TJSP 13/06/2019 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
3312
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS COSTA PESSOA MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA GARROSSINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2019
Processo 0001147-83.2015.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jose Paulo Freire e
outro - Intimação da defesa para que se manifeste quanto à certidão negativa de fls. 568. - ADV: JULIO CESAR DE NIGRIS
BOCCALINI (OAB 121574/SP)
Processo 0007386-47.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1501970-41.2019.8.26.0536) (processo principal 150197041.2019.8.26.0536) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de Trânsito - MARIA LUCIA GOMES - Diante do exposto,
DEFIRO O PEDIDO, para o fim de determinar a restituição do veículo apreendido, em favor da requerente Maria Lúcia Gomes,
mediante termo nos autos. Anote-se que a questão relativa à isenção de taxas é de cunho meramente administrativo, não
podendo ser decidida por este Juízo, bem como fica ressalvado a possibilidade de restrição administrativa pela Autoridade
Policial. - ADV: KATIA ALVES GALVAO (OAB 338206/SP)
Processo 0016121-11.2015.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - James Anderson Mendes dos
Santos - - Allison Pereira Carlos - Intimação da defesa do réu James para que apresente memoriais no prazo de cinco dias. ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 1501127-93.2018.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - MARCO
VINICIUS SANTANA COTRIM FAURER - Vistos. Fls. 209/211: As alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum
causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipóteses do art. 397 do CPP e não
sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução para o dia 07 de outubro
de 2020, às 14h20min, intimando-se o réu, seu defensor e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se caso
necessário. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dê-se ciência às partes. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO
FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 1502013-75.2019.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - LUCAS
PESTANA MAIA - CLAUDIA MARIA PESTANA - Certifico e dou fé que o pedido de restituição de fls. 17-22 está em descompasso
ao que determinado na Resolução nº 46/2007 do CNJ, a qual versa sobre a criação das tabelas unificadas do poder judiciário,
vez que tal pleito deveria ser autuado em apenso e possuir numeração própria, sendo atribuição precípua do causídico atuante
(art. 9 º, Resolução nº 511/2011 do TJSP), dessa forma, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante o supra certificado, intime-se o dr.(a) Jonas Pereira Alves a
providenciar a devida regularização, cadastrando o referido petitório corretamente, a saber, classificando-a de acordo com o tipo
de petição (Restituição de Coisas Apreendidas). - ADV: JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP)
Processo 1502428-29.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SUELI
DOS SANTOS BEZERRA e outro - Bonifácio de Almeida Simões - Intimação da defesa da ré Sueli para que se manifeste quanto
à certidão negativa de fls.348. - ADV: RICARDO PEDRO DA SILVA (OAB 370604/SP)
Processo 1503732-29.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO DE MORI
VIANNA e outro - Intimação da defesa do réu Rodrigo para que apresente memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: EDNEY
ALVES SIQUEIRA (OAB 199961/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEUZA DIAS ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2019
Processo 0000016-17.2019.8.26.0477 (processo principal 1016266-79.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Herbert Hilton Bin Júnior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA
- Vistos. Fls.67: não há que se falar em desbloqueio de valores, uma vez que a co ré Decolar concordou apenas com a
quantia constrita referente a sua parte, a qual não quitava o débito total, além do mais, a r.sentença de fls. 59 já transitou em
julgado, conforme certidão de fls. 68, sendo assim, indefiro o requerido. Regularizados, tornem. Int. - ADV: HERBERT HILTON
BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB
331632/SP), ALINE PAMELA ARAUJO (OAB 316625/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP),
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0003676-53.2018.8.26.0477 (processo principal 0006340-91.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Telefonia - Hilda de Carvalho Fama - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em nome do
patrono da autora, diante dos poderes para receber e dar quitação em nome de seu constituinte, no valor de R$ 13.537,48
referente ao depósito de fls. 106, intimando-o para retirada. No mais, intime-se a ré para indicar, no prazo de cinco dias, o nome
do patrono para constar na guia de levantamento, na quantia de R$ 12.278,67, referente ao depósito de fls. 106, sob pena de
ser expedida em nome do advogado indicado para receber as intimações. Oportunamente, tornem para extinção. Int. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LINGELI ELIAS (OAB 96916/SP)
Processo 1000581-95.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gustavo Resende Quezada
- Claudia Mayara de Oliveira Bernardo - Manifeste-se o exequente, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66 e, em
termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA BUGHOLI
(OAB 306576/SP)
Processo 1003368-63.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Maria Araujo
Silva - Lg Electronics de São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 112/114: indefiro, sendo necessário oportunizar-se o contraditório. No
mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOA (OAB 333300/SP), ANDRESA ARAUJO SILVA (OAB 324251/SP)
Processo 1004140-26.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rosimeire Cachoeira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º