TJSP 17/06/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2831
2012
Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na decisão proferida à f. 113. No mais, inviável o juízo
de retratação pretendido ou reapreciação do mérito, dado o seu caráter infringente. Diante do exposto, nego provimento aos
Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Intime-se. - ADV:
FERNANDO CALURA TIEPOLO (OAB 208643/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0017235-37.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Doação - Fábrica de Tintas Amy Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0018774-72.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Água e/ou Esgoto - Renato Maldonado Terzenov SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à requerente acerca da juntada aos autos
de ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO, conforme determina o Provimento CG nº 13/2019. - ADV: MARCIO ALEXANDRE
FERREIRA (OAB 146897/SP), RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB
319762/SP)
Processo 1002285-40.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Adilson dos Santos Oliveira - - Ana Lúcia Aparecida Vilela - - Luis Antonio Leite e outros - Vistos.
Certifique a serventia se todos os réus foram citados, bem como se houve o decurso de prazo para apresentação de defesa.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), LEANDRO ODILON DE BRITO (OAB 243518/
SP)
Processo 1002405-15.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sandra Cristina Fernandes
Costa M. de Moraes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Por ora, defiro o quanto postulado à f. 153. Intime-se o
Município a fornecer o quanto requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M.
DE MORAES (OAB 260430/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 1002633-87.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos
Alberto Zambotto - MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO À CONTESTAÇÃO. - ADV: CARLOS ALBERTO
ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1003700-63.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Iranilson Alves
Gonçalves - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - SEMAE - Serviço Municipal de Águas e Esgotos - Vistos. F. 380:
Inicialmente, quanto ao pleito de transferência no valor de R$ 751,88 referente aos honorários de sucumbência, este deve ser
requerido no incidente do RPV. No mais, arbitro honorários ao advogado do autor, nos termos do convênio Defensoria-OAB/SP,
em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela vigente. Expeça-se certidão de honorários. Intime-se. - ADV: MARLON DA
SILVA DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB
278031/SP), LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS (OAB 293431/SP)
Processo 1004618-91.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Romulo Gusmão de Mesquita Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA
SANTOS (OAB 170523/SP)
Processo 1005997-72.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Kelen Cristiane dos
Santos Chacon - Ciência à parte interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: ANDRE DE CAMARGO ALMEIDA
(OAB 224103/SP), DÉBORAH MORAES DE SÁ (OAB 223945/SP)
Processo 1006184-46.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Eduardo
de Souza Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F.
172/173: Como bem observado pelo D. Promotor de Justiça, “(...) A modificação dos medicamentos durante o andamento do
processo é um desdobramento natural do tratamento da enfermidade da qual o autor é portador. Além disto, o direito que está
sendo tutelado é o direito à saúde, e não o de receber determinado fármaco específico, não se tratando, em última análise, de
modificação do pedido” - f. 177. Assim, indefiro o pleito da FESP. 2 - F. 189 e documentos de fl. 190/191: Comprove a FESP o
cumprimento da ordem judicial de f. 166, sob pena de bloqueio referente à multa de R$ 500,00 ao dia de atraso, no prazo de 02
(dois) dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 13 de junho de 2019. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP)
Processo 1006773-67.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aldivan de
Oliveira Castro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
SANDRA REGINA RIZZO (OAB 124506/SP)
Processo 1006845-25.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Observando as determinações contidas no art. 196, V, das NSCGJ, fica o Município de Mogi das Cruzes intimado
para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR NEGATIVO juntado às fls. 66 - ADV: ANA PAULA FRANCO DE
ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1007943-11.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Viscaia Participações e
Administradora Patrimonial Ltda - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Apelação de PMMC, às fls. 212/231 e documentos fls.
232/456: ao(s) apelado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se
o(s) apelante(s), para comprovar o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça (Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Em havendo, nas contrarrazões, as questões
previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s), para manifestar(em)-se a respeito
delas, em 15 dias. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , Seção de Direito
Público, com nossas homenagens. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/
SP)
Processo 1008025-47.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Espolio de Osmar Sebastião Luongo - - Carlos Alberto Francisco e outro - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o encerramento
da instrução. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP),
CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), IVONILCE CONDE DA SILVEIRA MARTINS (OAB 262390/SP), FILIPE AUGUSTO
LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1008180-84.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana Cruz Ciência à parte interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/
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