TJSP 17/06/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2831
2014
comprovar o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
(Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Em havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo
1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s), para manifestar(em)-se a respeito delas, em 15 dias.
Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas
homenagens. - ADV: DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP)
Processo 1014973-97.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Anderson Henriques Hamermuler - Ciência à parte interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: ANDERSON
HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP)
Processo 1015691-31.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Doniseti Aparecido Godoy - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido, às fls. 65, ficando desde já o requerente intimado a se manifestar
após o prazo deferido. - ADV: GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB
329155/SP)
Processo 1016985-84.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Keila Alves Franchin - Hortencio Vieira de Souza Filho - - Patrícia Queiroz de Carvalho - - Patricia da Costa Lino Eboli - - Maria de Lourdes Ferreira dos
Santos e outros - Conforme requerido pela corré Keila a fls. 696, torne “sem efeito” os documentos de fls. 596/650, dando-se
ciência dos novos juntados a fls. 697/720. Cumpra-se a cota do M.P. , itens 1 e 2 de fls. 748. Quanto ao item 3 de fls. 748, observo
que o mandado com relação a Juraci foi cumprido positivo (fls. 762/763); observo ainda que a carta precatória de notificação
de Isaías também foi cumprida positiva (fls. 764/767). - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP), JOAO FRANCISCO
GONCALVES (OAB 111729/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), DÓRIS MEDEIROS BLANDY GONÇALVES (OAB
264446/SP)
Processo 1017575-61.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Daniel Gardino Alves
Gomes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 1018218-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Município de Mogi
das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 215: com
o comparecimento à perícia, aguarde-se a vinda do laudo pericial, no prazo de 180 dias (fls. 165/166). Intime-se. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)
Processo 1019428-08.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jalmo Andrade dos
Santos - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros - Ciência ao autor sobre a certidão negativa de
citação, retro juntada. - ADV: LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB
301081/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1019634-56.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Liberação de Veículo Apreendido - Luiz Antonio
Lugoboni - MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO À CONTESTAÇÃO. - ADV: HUGO CORREIA GUEDES
(OAB 249523/SP)
Processo 1020076-85.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Jose Rodrigues Lares - - Paulo
Rogerio dos Santos - Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Biritiba Mirim - Presidente da Câmara Municipal de Biritiba
Mirim - Lourival Bispo de Matos e outro - Vistos. 1 - Fl. 1361/1362: Intime-se, por mandado, o Presidente e a Procuradoria
da Câmara Municipal do Município de Biritiba Mirim acerca da sentença prolatada. 2 - Após o prazo da intimação, certifique
a serventia o trânsito em julgado da sentença e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FRIDA
BICHLER MASTRANGE (OAB 204930/SP), INGRID GAMITO RONDINI (OAB 251814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FERREIRA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2019
Processo 0000428-05.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito, observandose que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato
digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado
no DJE de 04 de abril de 2016- página 10. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP)
Processo 0001110-57.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Paulo Sergio da Fonseca de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TACIANA NUNES DOS SANTOS
ALVES (OAB 382903/SP)
Processo 0001118-34.2019.8.26.0361/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Thais Alves Galvão - Deverá o
exequente retificar o valor da requisição, uma vez que diverge, ainda que infimamente, daquele fixado a fl.14 do cumprimento
de sentença. Para tanto, deverá promover novo cadastramento de precatório. Neste incidente, dê-se baixa e arquive-se com as
anotações devidas. - ADV: DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP)
Processo 0001263-90.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Osmario de Miranda Silva Vistos. Deverá o exequente promover novo/correto cadastramento de incidente, posto que o valor deverá ser requisitado por
meio de precatório. Dê-se baixa e arquive-se o presente. Intime-se. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 0002684-18.2019.8.26.0361 (processo principal 1013446-13.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Machado - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ciência ao requerente acerca da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 29/30. - ADV: IGOR FORTES CATTA
PRETA (OAB 248503/SP), GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0006908-96.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Intervenção em Estado / Município - Rafael de
Souza Miranda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
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