TJSP 24/06/2019 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove
o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se por carta,
providenciando o exequente o recolhimento da taxa postal. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumprida a determinação
supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME (OAB 333353/
SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1003861-68.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - B. - Vistos. Conforme
artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros
dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, não sendo
apurado nenhum valor. Presente a hipótese de quebra de sigilo fiscal, obtive através do sistema Infojud, nesta data, as
declarações de imposto de renda da executada, conforme documentos que seguem juntados aos autos, estando disponíveis
para consulta pela parte interessada. Em consequência, o feito passará de imediato a tramitar em segredo de justiça, com a
colocação da tarja respectiva, conforme o Provimento CG nº 21/2018, que alterou o artigo 1.263 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, sendo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as
penas da Lei. Através do sistema Renajud, inseri restrição de transferência no veículo de propriedade da executada. Manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover
o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV:
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1003884-48.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º,
do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 31408/PR), PRISCILA MORENO DOS SANTOS
(OAB 70981/PR)
Processo 1003943-65.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Morada da
Serra - “Manifeste-se o exeqüente sobre o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias. O silêncio implicará a extinção
do feito pela satisfação do débito. “ - ADV: LIVIA BATISTA COELHO (OAB 277270/SP), DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/
SP)
Processo 1004273-62.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.O.S.P.P. - Vistos.
Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que
o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), EDGAR
KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR)
Processo 1004310-89.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004400-63.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jundiapeba Ii - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1
- R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1004528-20.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Recanto dos Pinheiros - Alcides Roberto Soares da Silva - “ Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido. “ - ADV:
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1004635-30.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Rogerio dos Santos Gonçalves - Vistos.
Petição retro. Falta comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB
168919/SP)
Processo 1004810-24.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato
Machado Domingos - - Igor Vercosa Fernandes Machado - Vistos. Petição retro. Aguarde-se a citação já determinada. Intime-se.
- ADV: RICARDO SAMPAIO GONÇALVES (OAB 314885/SP)
Processo 1004901-90.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CIPASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado, sendo que este incidente se presta ao
cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, no caso, os honorários advocatícios. As medidas requeridas
de rescisão contratual e a reintegração de posse do imóvel em razão do descumprimento do acordo homologado na ação de
conhecimento deverão ser deduzidas em incidente próprio de cumprimento de sentença, a fim de se evitar tumulto processual.
Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 1004904-06.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Aruã
Eco Park - “Manifeste-se o exeqüente sobre o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias. O silêncio implicará a
extinção do feito pela satisfação do débito. “ - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)
Processo 1004941-67.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - C.E.M. - A.O.N. - “ Defere-se o pedido retro
pelo prazo de 5 (cinco) dias. “ - ADV: MARCILIO RIBEIRO PAZ (OAB 106267/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/
SP), LUIZ ANTONIO TORCINI (OAB 95708/SP)
Processo 1004961-87.2019.8.26.0361 - Monitória - Compra e Venda - Eliseu de Campos - - Maria Elisabete de Campos - “
Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias. “ - ADV: ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/
SP)
Processo 1005107-31.2019.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - “ Manifeste-se a parte
requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1005191-03.2017.8.26.0361 - Separação Litigiosa - Dissolução - M.A.S.S. - A.P.S. - “Manifestem-se as partes
quanto ao laudo social apresentado, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). “ - ADV: PATRICIA CHARRUA
FERREIRA BATISTA (OAB 339754/SP), HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP), EDISON VANDER PORCINO
DE OLIVEIRA (OAB 200420/SP)
Processo 1005469-67.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas
on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 1005674-72.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO MOGIANA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. - NILZETE DE SOUZA QUEIROZ - “ O cumprimento de sentença nº 1005674-72.2013
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