TJSP 25/06/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2835
2023
e assinada pelo guardião abaixo indicado como termo de guarda da menor. Sem custas ante a gratuidade concedida (fls.
19). Sem condenação de honorários advocatícios sucumbenciais ante a ausência de resistência. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003258-75.2019.8.26.0344 - Interdição - Levantamento - F.O.C. - H.G.O. - Ciência às partes da designação da
perícia, que será realizada, no dia 03/07/2019, no período da manhã, na residência da requerida, na Alameda das Resedas, nº
241, Valle do Canaã, CEP 17524-452, nesta cidade de Marília/SP, devendo as partes comparecer munidas de documento de
identidade. - ADV: ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA (OAB 263278/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003274-29.2019.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.F.C. - - O.C. - Em derradeira oportunidade,
manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, observando o resultado da consulta ao portal de custas (fls. 54). - ADV:
JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP)
Processo 1003372-48.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.L. - Vistos. Homologo o
cálculo do contador judicial de fl. 1049, para que produza seus jurídicos efeitos. Fls. 1043/1044: Diante do documento juntado
à fl. 1044, Julgo boas as contas apresentadas e homologo sua prestação com relação à fl. 1021. No mais, aguarde-se o prazo
de prestação de contas com relação ao alvará expedido às fls. 1036/1037. Intime-se. - ADV: TELMO FRANCISCO CARVALHO
CIRNE JUNIOR (OAB 250558/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP)
Processo 1003588-77.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.S.G. - R.A.G.
- Vistos. Fl. 314: Diante da sentença prolatada às fls. 309/311, Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria providências para
efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. ROALDO ALANI
GARCIA, Brasileiro, Policial Civil, RG 90990519, CPF 073.123.568-18, com endereço à Rua Marabu, 552, 22ª Divisão Policial
de Arapongas, Centro, CEP 86700-030, Arapongas - PR, da quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos
líquidos mensalmente abatidos tão só os descontos obrigatórios, ou seja, Fundo previdenciário e Imposto de Renda, incidindo
o percentual sobre o 13º salário, inclusive férias. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). Kevin de Souza Garcia,
CPF nº 430.764.938-92, mediante depósito em conta poupança nº 1005674-8, Banco Bradesco, Agência 2155-5, ou outra que
lhe venha a ser diretamente informada. Requisito a Vossa Senhoria que cessem os descontos a título de penhora, uma vez
que houve a quitação total do débito alimentar objeto da presente ação. Requisito ainda a Vossa Senhoria que considerando
que o executado possui um crédito no valor de R$ 3.033,62, referente a valor pago a maior, referido valor deverá ser abatido
em favor do Sr. ROALDO ALANI GARCIA, em parcelas mensais de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) cada, até totalizar o valor
de R$ 3.033,62, cujo valor deverá ser abatido do percentual de 10% dos vencimentos liquidos, conforme constou acima. O
não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para processos
físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Atenciosamente.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Após, aguarde-se o prazo de trinta dias do trânsito
em julgado e arquivem-se. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI
FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1003859-81.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S. - Intimação para que a parte
interessada, através de seu/sua patrono(a), efetue a distribuição da(s) Carta(s) Precatória(s) acima expedida, por meio de
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
n.º 1951/2017. No mais, deve o(a) nobre peticionário(a) comprovar a referida distribuição, dentro do prazo de 05 dias, juntando
aos autos o protocolo de sua distribuição. - ADV: SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
Processo 1004113-54.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.C. - L.C.R.L. - Vistos. Fls. 41/42: Manifestese o Ministério Público. Int. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB
101711/SP)
Processo 1004247-81.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - A.S.
- Vistos. Fl. 76: Ciência e intimação dos autores da nova designação do início da prova pericial no dia 02 de Julho de 2019,
às 14:30 horas, a realizar-se na Estância Santa Madalena, localizada no município de Vera Cruz, e na unidade autônoma
Residencial Casa II - Condomínio Residencial Viva, na Rua Helena Menóia Borguetti, n 26, Bairro Granja de Lácio, pela perita
nomeada Sra. Amanda Di Raimo. Aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO
(OAB 77360/SP), VIVIANE FILIZARDO DA SILVA (OAB 358613/SP)
Processo 1004432-56.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Claudemir Barbosa - Vistos. Fls. 149/150: Indefiro, uma vez que o executado não comprovou suas alegações, bem como
o pagamento do débito alimentar. No mais, aguarde-se o pagamento conforme fl. 145. Intime-se (DPE). - ADV: PAULA RENATA
FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP)
Processo 1004491-10.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.B.S.S. - R.A.C. Vistos. Intimem-se, as partes , na pessoa de seus advogados, para no prazo de 05(cinco) dias proceder o recolhimento das
custas no valor de R$ 7.959,00, devidamente atualizado, conforme cálculo de fls. 137, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Na omissão, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, aguarde-se 30 dias do trânsito em julgado, nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADALIO DE SOUSA AQUINO (OAB 125432/SP), PAULA MANGIALARDO CATELI
DE MAYO (OAB 267451/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 361005/SP)
Processo 1004501-88.2018.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.N. - S.P.S.S. - Vistos.
Considerando o tempo decorrido, solicite-se novamente a devolução da carta precatória expedida às fls. 146/147, devidamente
cumprida. Com a devolução da carta precatória, tornem conclusos para encerramento da instrução processual. Cumpra-se por
e-mail. Int. - ADV: CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/SP), JUAN CARLO DE SIQUEIRA (OAB 392962/SP)
Processo 1004611-24.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.M.S.C. - W.C. - Vistos. Fls. 330: Intime-se
o executado, pessoalmente, para que se manifeste, através de seu patrono, sobre a proposta oferecida pela exequente às fls.
320/322, no prazo de 05 dias. Ressalto que a inércia será tida como discordância ao acordo, devendo a exequente se manifestar
em termos de prosseguimento. Intruo o mandado com cópia de fls. 320/322. Int. (DPE) Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALESSANDRO GALLETTI (OAB 141611/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NESSANDRO SANTOS ASSIS (OAB 167638S/P)
Processo 1004651-35.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.H.F. - K.I.B.F. e outro - Vistos. Fls.
50/57: Anote-se a procuração. Defiro os beneficios da Assistência Judiciária ao requerido, anote-se. No mais, aguarde-se pelo
prazo de oferecimento da contestação. Int. - ADV: VALÉRIA ROSSI DEL CARRATORE VIEIRA (OAB 77811/SP), GABRIELA
DOS SANTOS ROSA COSTA VICENTE (OAB 376635/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º