TJSP 04/07/2019 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
2008
recebimento de eventual defesa (Embargos) à penhora, para o dia 20 de agosto de 2019, às 11:15 horas, podendo o executado
ofertá-la por escrito ou verbalmente, desde que verse sobre as matérias tratadas no inciso IX do artigo 52 da citada Lei; ficando
o autor ciente que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo, no art. 51, inciso I da Lei 9099/95, arcando
com as custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9099/95, em 1% do valor da inicial, cujo mínimo a ser recolhido será de 05
UFESPs. Intimem-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
335819/SP), VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1003255-15.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Social - Leandro Henrique
Silva Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e outro - Visto. Providencie a parte autora a juntada de laudo médico
que ateste a imprescindibilidade dos medicamentos e a ausência de substitutos equivalentes fornecidos pelo SUS. Prazo: 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP),
CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1003326-17.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Bersi Braite Me - Rafaella Covizzi
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: IGOR SANTOS PIMENTEL
(OAB 389062/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1003787-23.2017.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Branco dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pela
requerida (fls. 107/112), no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a
impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública. Intime-se a parte adversa para
apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE
CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)
Processo 1003828-87.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ABDEL MAJID SAD AHMAD LEILA EPP - Marlene Aparecida Fernandes dos Santos - Vistos. Ante a r. certidão, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA
a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o levantamento dos
gravames eventualmente incidentes sobre bens do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimemse. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003999-44.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Minutu Relojoaria Ltda - Me Vistos. Fls. 43/44: Observa-se que houve penhora on line no valor de R$ 174,04 (fls. 30/31 e 34), apresente o exequente cálculo
atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, para prosseguimento do feito. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP)
Processo 1004009-54.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Antonio Florentino - J.f.f. dos Reis Madeiras - Me - - Celio Bochi dos Reis - - Jose Victor Freitas dos Reis - Vista dos autos ao
autor para: manifestar-se sobre a carta precatória (Nhandeara-SP) cumprida negativa (fls. 121/124), requerendo o que direito,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP),
GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)
Processo 1004095-93.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Cleiton Xavier da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outro - Vistos. Nada a ser requerido, ao arquivo, com as
cautelas e anotações necessárias. Int. - ADV: ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), SANDRA APARECIDA
ZANARDI (OAB 275230/SP)
Processo 1004154-13.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciane
Gregório - Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isto, julgo PROCEDENTE esta Ação de Indenização por Danos Materiais
que LUCIANE GREGORIO ajuizou contra BANCO SANTANDER S/A para condenar o requerido a restituir à autora o valor de
R$ 3.686,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pela tabela prática do TJSP, desde o efetivo
desembolso de cada parcela. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de
Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da
Lei nº 9.099/95. P. R. I. C.(NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas - Preparo, no
valor de R$ 280,09, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 22,17, guia DARE, cód. 304-9. O recolhimento
da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP.). - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ANA CAROLINA
FELIX MAINARDI (OAB 371528/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1004271-04.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Veridiana Maciel Origa Diante das informações prestadas às fls. 73, DEFIRO o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias; após, independentemente de nova
intimação, deverá a parte autora apresentar o acordo devidamente assinado, sob pena de extinção. Int. - ADV: NADJA FELIX
SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1004363-79.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Aparecida Donizete Justino PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se
as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado,
ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Aguardese o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV: JOSEANE
QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1004399-24.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Socorro de
Souza Mirassol Me - Vistos. Fls. 34: Indefiro o pedido de novas pesquisas pelos sistemas Bacenjud e Renajud, já que tais
instrumentos foram utilizados recentemente e sem resultado objetivo, não podendo o Juízo efetuar sucessivas pesquisas para
atender ao pleito do autor. E defiro a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.
Deverá o oficial de justiça relacionar os bens do executado independente de acordo entre as partes. Intime-se e cumpra-se. ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
Processo 1004410-53.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gabriel Elias Dantas Avanço - Vpar Construtora e Incorporadora - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, reconhecendo a incompetência deste Juizado Especial para
o julgamento da presente causa, diante da complexidade da perícia que deverá ser realizada para o deslinde do feito. Sem
condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.
C. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP)
Processo 1004451-20.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Bersi Braite Me - Vistos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º