TJSP 04/07/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2842
2009
48/50: Primeiramente apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: THALES
LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1004598-46.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marcos Ferreira da Silva - Vistos. As razões da insurgência repisam argumentos já apresentados. Se o embargante entende
equivocado o entendimento adotado, deve manejar o recurso adequado, qual seja, a o recurso inominado. Ante o exposto,
REJEITO os embargos de declaração por ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Int. - ADV: THIAGO MICELLI DE
AMORIM (OAB 311174/SP), PAULO MOYSES BARONI VONO (OAB 388205/SP)
Processo 1004640-95.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osman
Derneika - Supermercado Alfredo Antunes Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 100, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. E diante da manifestação
do requerido (fls. 88), autorizo o imediato levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANO APARECIDO LOPES DA SILVA (OAB 407297/
SP), JOAO AUGUSTO PORTO COSTA (OAB 105332/SP), ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP),
FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO (OAB 150620/SP), KARINA NABUCO PORTO COSTA (OAB 165470/SP)
Processo 1004716-22.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Henrique Maritan Ferreira
Me - Rodolfo Brandolezi Junior - Posto isto, diante da ocorrência da prescrição, julgo PROCEDENTES o Embargos à Execução
interpostos nos autos, julgando EXTINTA esta Ação de Execução que JOÃO HENRIQUE MARITAN FERREIRA ME ajuizou
contra RODOLFO BRANDOLEZI JUNIOR, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
julgado, determino o levantamento da penhora efetuada nos autos, providenciando-se o necessário. Sem condenação ao
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C. //Em caso
de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO - R$ 1.087,57 (Guia DARE, Código 230-6) ( X ) TAXA
DE PROCURAÇÃO - R$ 22,17 (Guia DARE - Código 304-9) O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado
diretamente no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB
138028/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)
Processo 1004730-06.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Aparecido Rodrigues
- Luciana Prete Crem e outro - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1004753-49.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rorato Produtos de Aço Ltda - Epp Ucp Usinagem e Prestação de Serviços Ltda - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de
extinção (BacenJud negativo - fls. 68/69). - ADV: WAGNER JERREM PEREIRA (OAB 264652/SP), EDUARDO DURVAL PINTO
(OAB 321036/SP)
Processo 1004785-54.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Sílvia
Natchelie Arantes Avelino Ribeiro do Nascimento D’avanzo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado,
intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual
apartado, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente
dita. Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV:
ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004858-26.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Vera Sielli Evangelista - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Fls. 249: Providencie-se a requerida o
cumprimento da obrigação rescisão contratual (fls. 152), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES
FABBRI (OAB 84211/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1004881-69.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilson Lopes Careno - João Eder Rocha
de Castro Filho - Vistos. Ante a notícia de acordo (fls. 35/36), aguarde-se pelo prazo do parcelamento (10/04/2019). Deverá o
executado efetuar o pagamento do débito, valor de R$ 16.822,92 em 10 (dez) parcelas iguais e mensais, valor de R$ 1.682,29,
primeira parcela em 10/07/2019. Mediante depósito diretamente na conta junto ao Banco Brasil, agência 6778-4, conta corrente
11.830-3, titularidade de Simone Yae Shiroma Rondina, CPF 257.940.068-03. O comprovante de depósito servirá de recibo.
Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se
cumprido o acordo. Int. e cumpra-se. - ADV: JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP), SIMONE YAE SHIROMA RONDINA (OAB
175330/SP)
Processo 1004925-88.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Anselmo Luis
Alvares - Mercedes Castilho Soares - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a petição e proposta de acordo de fls.
110/119, no prazo de 10 (dez) dias, no silêncio, a proposta de acordo será homologada. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB
336541/SP), THIAGO DOS REIS BARBOSA (OAB 363877/SP)
Processo 1004957-93.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Anderson
Jose da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Decorrido o prazo para apresentação de comprovante de
rendimentos (fls. 95), indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se o recorrente para recolhimento do preparo, no prazo de
48 horas (Enunciado 115 do FONAJE). Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO
(OAB 389762/SP)
Processo 1004976-02.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Sonia Maria
Rebes Morini - Mercapago.com Comercio Representaçoes Ltda - - Ebazar.com.br Ltda - Me - Posto isto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE esta Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada, Indenização por Danos Morais e Lucros
Cessantes que SONIA MARIA REBES MORINI ajuizou contra MERCADO PAGO e MERCADO LIVRE, para determinar que
as requeridas providenciem a liberação do valor de R$ 2.312,86 bloqueado na conta da autora, confirmando-se a liminar
anteriormente deferida. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil. Retifique-se o polo passivo da ação para fazer constar EBAZAR.COM.BR LTDA em substituição ao MERCADO LIVRE, nos
moldes pleiteados às fls. 109/110. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. C.(NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas
- Preparo, no valor de R$ 510,64, Guia DARE, cód. 230-6; Taxa de Procuração, no valor de R$ 22,17, guia DARE, cód. 304-9.
O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do
TJSP.). - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), GUSTAVO
GINO REBES MORINI (OAB 144121/MG)
Processo 1005037-57.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Cicero Mauro Ferraz - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, ficando vedado o
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