TJSP 05/07/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
2014
executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação
dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ão)
informar seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito de eventual alteração de
endereço, para todos os efeitos legais. Não feito o pagamento em 03 dias, o executado se sujeitará aos atos constritivos previstos
nos artigos 828 a 835 do Código de Processo Civil O exequente deverá estar ciente de que, não localizado(s) o(s) executado(s),
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização a citação, sob pena de não se aplicar o
disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de
breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde
a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período
de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º,
inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º,
da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação (petição inicial, documentos e decisões). Para visualização, acesse o
site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha fornecida em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)
Processo 1009790-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda - Vistos.
No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar procuração nos autos. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB
184668/SP)
Processo 1010455-64.2018.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Ananias Lucas dos Santos Junior - Lojas
Gellis - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: CRISTINA NAUJALIS
DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), TATIANE KELLY LUCAREFSKI PINTO (OAB 291675/SP)
Processo 1010471-23.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- cfe. Decisão de fl. 86. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 1010471-23.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Defiro o pedido retro e suspendo o feito com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso
do prazo conforme requerido. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP)
Processo 1011317-35.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vicente Santana - “ Manifestese a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/
SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP)
Processo 1011626-27.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Rayssa Cabral dos Santos
- - Danielly Cabral dos Santos - - Letícia Cabral dos Santos - Claudio Uenojo e outros - “Ao requerente para réplica em 15 dias.
“ - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), VALDIMIR COELHO PINHEIRO (OAB 411522/SP), EDUARDO DE
SOUZA (OAB 300772/SP)
Processo 1011780-57.2018.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da
ação manifestada pelo autor às folhas 75/76, e julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesta data procedi ao desbloqueio do veículo junto ao Sistema RENAJUD. Diante
da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1012881-49.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Eco Plaza II - Francisco Hideo Kawaoku - - Marisa Mitsuco Kawaoku - Vistos. Uma vez que não houve concordância dos
executados (fls. 85) quanto às avaliações trazidas pela parte exequente (fls. 78/72), necessária a avaliação do bem por Oficial
de Justiça, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. Para tanto, nomeio como perito judicial o(a) Sr(a). John Stavros
Castelhano ([email protected]). Fixo, a título de honorários provisórios o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
que deverá ser depositado pelo exequente no prazo de 10 dias. Providencie a serventia autorizada o cadastro de sua nomeação
no Portal dos Auxiliares da Justiça. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: CARLA QUINTINO MURAKOSHI (OAB 242952/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME
(OAB 33622/SP), ANNA LUIZA DORADOR CRUZ (OAB 275432/SP)
Processo 1013811-67.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Oliveira Martins
- “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: KATIA LEITE FIGUEIREDO
(OAB 218284/SP), WAGNER ARCANJO DA CRUZ (OAB 371043/SP)
Processo 1013832-43.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia da Costa Radial Transporte Coletivo Ltda - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 5 (cinco) dias. “ - ADV: SIDNÉIA PEREIRA
COELHO (OAB 190503/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO
JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 1014021-21.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A “ Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 10 (dez) dias. “ - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1014123-14.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe Costa Santos
- Segurity Sistem do Brasil Ltda - Me - Providencie o exequente, em 03 dias após a ciência deste, a assinatura do auto de
adjudicação. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1014147-08.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Carlos José
Melicio Rodrigues - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 15 (quinze) dias. “ - ADV: CLAUDIO MARTINS COELI
(OAB 187190/SP)
Processo 1014168-47.2018.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zilda Faria da Silva - “
Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s). “ - ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB
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