TJSP 19/07/2019 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
3191
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28
de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Luiz
Alberto Ferezini (OAB: 152814/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005640-22.2008.8.26.0125/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Embargante: Antonio
Dias de Aguiar - Embargante: Maria José Moreira Dias de Aguiar - Embargado: Banco Santander Brasils.a. - Magistrado(a)
Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E/MBARGADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
BEM FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO C. STJ. EMBARGOS CONHECIDOS
E REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Franchi Netto (OAB: 215270/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP)
Nº 0006738-77.2008.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco Nossa Caixa
S.a. - Recorrido: Antonio Airton Hass - Recorrido: Conceição de Fátima Aparecida Hass Consulin - Recorrido: José Luiz Consulin
- Magistrado(a) Guilherme Lopes Alves Lamas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO VERÃO. QUESTÕES SEDIMENTADAS NO RESP 1107201/DF, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO,
JULGADO EM 08/09/2010, DJE 06/05/2011 E EDCL NO RESP 1147595/RS, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 12/11/2014, DJE 21/11/2014, DECISÕES, POR PROFERIDAS EM ÂMBITO DE RECURSOS
REPETITIVOS, POSSUEM CARÁTER VINCULANTE, OBRIGANDO A QUE TODOS OS JUÍZES AS RESPEITEM, CONFORME
ARTIGO 927, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA RECORRIDA, PELO QUE SE VÊ, ADOTOU EXATAMENTE
TAIS DIRETRIZES, RAZÃO POR QUE É MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENADO O RECORRENTE AO
PAGAMENTO DE 10% DE HONORÁRIOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28
de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Letícia Jacob (OAB: 178615/SP)
Nº 0006935-86.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S/A - Recorrido: Theresa Mastrodi - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – ACORDO PERANTE O
E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II ENTENDIMENTO APLICADO
CONFORME O DECIDIDO PELO STJ AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PORQUE
O ACORDO CELEBRADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO ALTEROU O POSICIONAMENTO
OUTRORA ADOTADO E NÃO É OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Juliana Decico Ferrari Machado (OAB: 209640/SP)
Nº 0008165-74.2008.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco do Brasil S.a. Recorrido: Nandir dos Santos - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – ACORDO PERANTE O E. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – ENTENDIMENTO APLICADO CONFORME O
DECIDIDO PELO STJ AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 – MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO
CELEBRADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA
ADOTADO E NÃO É OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de
Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Esmeralda Aparecida Munaro Scuziatto
(OAB: 170281/SP)
Nº 0008232-39.2008.8.26.0125 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Banco do Brasil
S.a. - Recorrido: João Domiciano - Magistrado(a) Rogério Sartori Astolphi - Deram provimento ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - VOTO Nº 536EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990
JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º