TJSP 19/07/2019 - Pág. 3190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
3190
Nº 0002686-58.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil Recorrido: Regina Zulmira Marcon Pascoli - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – ACORDO PERANTE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –
PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – ENTENDIMENTO APLICADO CONFORME O DECIDIDO PELO STJ
AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 – MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO CELEBRADO PELAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA ADOTADO E NÃO É
OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/
SP) - Flavia Ferreira da Silva (OAB: 148795/SP)
Nº 0002759-30.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Itau Unibanco
S.a. - Recorrido: Arthur Carlos Bertocco - Magistrado(a) Ana Claudia Madeira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ACORDO
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I (MARÇO DE 1990) E COLLOR II DIFERENÇAS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS
PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE
OBRIGATÓRIO CPC, ART. 927, III - JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA
PELO STJ RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28
de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão
Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Ellen Aguiar Sgarbiero (OAB: 337248/SP) - Rodrigo Campos Boaventura (OAB: 135247/SP)
Nº 0003120-67.2009.8.26.0315 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Unibanco
- União de Bancos Brasileiros S/A - Recorrido: Adelina Polastre Renosto e Outros - Magistrado(a) Ettore Geraldo Avolio Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR
– PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA – RECURSO DO BANCO.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
PLANO COLLOR I
DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO
QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS
MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO
JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS
DO ART. 927, III, DO CPC NESTES TERMOS, O POUPADOR SOMENTE TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1990 COM CORREÇÃO DE 84,32%, NÃO TENDO DIREITO À DIFERENÇA
DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO IPC DOS MESES POSTERIORES PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE
RECURSO PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marcílio Veiga Alves Ferreira (OAB: 175045/SP)
Nº 0003431-28.2015.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: Dalton Ricardo Gomes da
Silva Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Sylvio Geraldo Campacci (OAB: 65363/SP) - João Francisco de Sampaio
Moreira - Ana Candida Silveira Barbosa - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Nº 0004029-89.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Santander
S.a. - Recorrido: Maria Aparecida Guimarães - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR
– SUSPENSÃO DO JULGAMENTO NO TOCANTE AO PLANO COLLOR II E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO QUE
CONCERNE AOS DEMAIS ÍNDICES.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990
JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE
NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR
TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO
NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM
CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA
AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º