TJSP 24/07/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
2011
ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/
ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/
SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP)
Processo 0001063-18.2019.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pessoas com deficiência - Ricardo Doniseti
Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - Comunique-se ao Depre, conforme determinado à fl. 41. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI
ALVES (OAB 224723/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0001112-59.2019.8.26.0318 (processo principal 1001314-53.2018.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Alienação Fiduciária - P.P.G.J.A. - O bloqueio de ativos financeiros da parte executada constatou a existência de saldo
positivo, conforme extrato, quantia que deverá ser transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder aquisitivo,
com desbloqueio do excedente. Fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa
previsão legal. Intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para, no prazo de
15 dias, apresentar impugnação. Decorrido o prazo para eventual impugnação, expeça-se guia de levantamento a favor da parte
autora, a qual deverá manifestar em termos de extinção ou prosseguimento da ação, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0001394-97.2019.8.26.0318 (processo principal 1004888-89.2015.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.V.J.C. - - J.T.R. - Intimação dos exequentes para, no prazo legal, manifestaremse nos autos tendo em vista que decorreu o prazo sem notícias de pagamento ou apresentação de justificativa. - ADV: LUCAS
SACHI (OAB 341305/SP), RITA DE CÁSSIA SANDOVAL SUNDFELD (OAB 170983/SP)
Processo 0001446-93.2019.8.26.0318 (processo principal 1003391-35.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Clodovagner Monteiro da Silva - Machstart Indústria e Serviços Ltda - Me - Folha 27: A partir de 15/07/2019, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 915/2019, os mandados deverão ser expedidos de forma eletrônica. Não obstante, o sistema encontrase inconsistente. Assim, havendo interesse, poderá retirar a guia já expedida. Caso negativo, o advogado deverá proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇ(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP), MARIA REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP),
HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 0001673-20.2018.8.26.0318 (processo principal 1006065-88.2015.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - R.Q.L. - - A.Q.L. - R.L. - Folhas 291/293: Dê-se ciência às partes. No mais, manifeste-se a parte
executada, no prazo de 15 dias, a fim de informar se os embargos foram julgados. Caso positivo, deverá cumprir a decisão de
fl. 273. Intime-se. - ADV: LETÍCIA RAGER TASCA (OAB 409867/SP), RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB 127809/SP),
BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI (OAB 375578/SP), MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 407795/SP), FLAVIA DE
MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP), CAMILA ABREU MELO (OAB 360130/SP)
Processo 0001878-15.2019.8.26.0318 (processo principal 1001669-63.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Após pesquisa junto ao sistema BacenJud, constatou-se a inexistência
de ativos financeiros para garantia da presente execução (fls. 19/21), bem como a pesquisa RenaJud não localizou veículos em
nome do executado (fl. 22). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intimese. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0001915-42.2019.8.26.0318 (processo principal 0000389-84.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Alimentos - I.G.M.G. - D.G. - Int. Do autor para manifestar-se, no prazo de quinze (15) dias, sobre as pesquisas de fls.
59/63.- - ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), MILENA
APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP)
Processo 0002421-18.2019.8.26.0318 (processo principal 1002397-07.2018.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Adilson Doniseti Naguel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Folhas 31/33:
Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se ciência ao autor. Intime-se. - ADV: ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP)
Processo 0002444-61.2019.8.26.0318 (processo principal 3002799-30.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - M.V.A.S. - A.F.M.S. - Ante o interesse manifestado, remetam-se os autos ao Cejusc para designação
de audiência de conciliação, intimando-se as partes. Intime-se. (Certifico e dou fé, nos termos da Resolução CNJ 271/2018,
Resolução TJ/SP nº 809/2019 e da Portaria nº 002/2019 deste setor, foi designada sessão conciliatória para o dia 24/09/2019
às 09:15h neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, situada na Rua Cel. João Franco
Mourão, nº 561, centro, CEP 13610-180, devendo as partes comparecerem munidas de documentos de identificação. Certifico,
ainda, que as partes deverão providenciar o recolhimento da quantia de R$ 120,00 correspondente aos honorários do conciliador.
Visto que a parte requerente é beneficiaria da gratuidade processual, fica a parte requerida intimada que deverá recolher
sua quota-parte na quantia de R$ 60,00 no prazo de até 10 dias úteis antes da data acima designada. O valor é rateado na
proporção de 50% para cada parte (requerente/requerido), devendo o depósito ser comprovado nos autos. No caso do requerido,
a ausência do comprovante do depósito, faz presumir o desinteresse na realização da referida sessão, lavrando-se o termo na
data designada, em razão da possibilidade ou não da realização da sessão por um conciliador voluntário (art. 2º, § 1º, I, da
Resolução TJSP nº 809/19); da data da sessão fluirá o prazo para resposta. A parte requerida poderá requerer a concessão da
gratuidade no prazo acima descrito, comparecendo pessoalmente na serventia do CEJUSC, munido dos seguintes documentos:
holleriths, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda do último exercício e contrato social/
estatuto social/ata da assembleia, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda jurídica e dos sócios do último
exercício, no caso de pessoa jurídica) - ADV: MARIANA GONÇALVES FONTES (OAB 362997/SP), SANDRA LEA BERGAMIN
DE CARLI (OAB 327154/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), JORGE LUIZ STEFANO (OAB 65261/
SP)
Processo 0002532-02.2019.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0022150-53.2016.8.16.0014 - 8ª Vara Cível da
Comarca de Londrina - PR) - Felix Bonfim - Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda - - Iria Botelho dos Reis - - Menyere Botelho
Reis - - Álvaro Botelho Reis - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO
CARRARO (OAB 50115/PR), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), EDUARDO CARRARO (OAB 50115/PR)
Processo 0002800-56.2019.8.26.0318 (processo principal 1004637-03.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Vitória Leme Franco da Silva - Unimed Araras Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, Ante o depósito realizado
pela executada e concordância da exequente, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º