TJSP 25/07/2019 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2855
2022
pactuados, considerando a concordância do requerido nos autos nº 1011432-90.2017.8.26.0361 e, via de consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de
Processo Civil. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão
nesse sentido. Sem custas, face os benefícios da assistência judiciária gratuita deferida as partes. Oportunamente, não havendo
pendências, providencie a baixa definitiva dos autos no sistema informatizado e arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP), CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA
(OAB 128610/SP)
Processo 1010672-44.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.I.A.S. - R.S. - Págs. 196/243: Manifeste(m)-se
à(s) parte( s) interessada (s) , no prazo legal, sobre os ofícios recebidos. - ADV: ANA CARLA DA SILVA BARIZON (OAB 261553/
SP)
Processo 1010740-57.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S.F. - K.V.D.S. - - V.H.D.S.
- Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final e tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP),
ARMIRO AVANZI (OAB 232395/SP), ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 379825/SP)
Processo 1011432-90.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1010498-35.2017.8.26.0361) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- W.A.J. - A.C.F.J. e outro - Vistos. Inicialmente, observo que nesta data haverá o julgamento conjunto dos processos nº 101049835.2017.8.26.0361 e 1011432-90.2017.8.26.0361. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS CUMULADA
COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por Amanda Clementina Fregati José em face de
Wellington Aparecido José; e de AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE
GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por Wellington Aparecido José em face de Amanda Clementina Fregati José. Da
detida análise dos autos, verifico que ambos os feitos prosseguem somente em relação à partilha dos bens, tendo em vista que
no tocante ao divórcio, à guarda, visitas e alimentos as partes celebraram acordo no processo n° 1011432-90.2017.8.26.0361,
já homologado judicialmente às fls. 64 daqueles autos. Diante o expoSto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre
as partes (fls. 183/184), nos termos e condições pactuados, considerando a concordância do requerido nos autos nº 101143290.2017.8.26.0361 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em
julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Sem custas, face os benefícios da assistência judiciária
gratuita deferida as partes. Oportunamente, não havendo pendências, providencie a baixa definitiva dos autos no sistema
informatizado e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP),
CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA (OAB 128610/SP)
Processo 1011501-59.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.K.T. - M.P.M.T. e outro Considerando a contestação tempestiva de fls. 288 e seguintes: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas
no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo “Codex”, como também deverá explicitamente manifestar
sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP)
Processo 1012439-83.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.B.F. - - P.H.B.A.S. - C.E.A.S. - Vistos.
Pág. 153/154: manifeste-se a parte autora (assistida pela Defensoria Pública). Intime-se. - ADV: EDUARDA LIMA CAVEDEN
MOYA (OAB 380458/SP)
Processo 1013707-12.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.B.C. - Págs: 268/271: Manifestem-se às
partes, no prazo legal, sobre o Laudo da Assistente Social. - ADV: MARÍLIA ZATSUGA ALVES (OAB 388360/SP)
Processo 1014592-26.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.C.R.D. - K.G.R.D. - J.P.D. - Vistos Considerando o descumprimento do açodo homologado às fls. 143, antes de determinar a expedição
de mandado de prisão, e para que não se alegue qualquer cerceamento do direito de liberdade, intime-se o executado, através
de seu advogado constituído nos autos, pelo DJE, para no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito alimentar informado
às fls. 166/168 ou juntar aos autos o recibo/comprovante de pagamento do valor cobrado. No caso de inércia, abra-se vista ao
Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO MARTINS FERREIRA (OAB 325134/SP)
Processo 1014921-38.2017.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.J.A. - C.A.J.M. - Fls.
364/365: Razão assiste a requerida, analisando os autos constata-se que o ofício expedido às fls. 306 e reiterado às fls. 329,
não foram respondidos. Assim reitere o ofício, mais uma vez, solicitando os holerites do requerente a partir do mês de março
de 2018 até a data da resposta, consignando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência e
cometimentodeatoatentatórioà dignidade da Justiça, com aplicaçãode multa de até vinte por cento do valor da causa, em favor o
Estado (art. 77, inc. IV, §§ 1º e 2º, do CPC). Encaminhe-se com aviso de recebimento. - ADV: JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB
157409/SP), FERNANDA PEREIRA DE FREITAS (OAB 385719/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/
SP)
Processo 1014959-16.2018.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.B.A.B. - J.L.B. - Pág. 97: Ciência às partes
sobre o ofício do IMESC, informando a data de 02/10/2019, às 11:00 horas, para realização de exame pericial. - ADV: ALFREDO
MIRANDA MARTINS (OAB 98129/SP)
Processo 1015279-66.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.B.A. e outros - M.A.A. - T.M.A. - Vistos Fls.
426/428: ciente. O artigo 112 do CPC é expresso no sentido de que o advogado renunciante deve provar que comunicou a
renúncia ao mandante. Com efeito, por se tratar de notificação de renúncia encaminhada por e-mail (fls. 428), providencie o
patrono do autor a juntada aos autos do comprovante de entrega e leitura do e-mail retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo
o caso, permanecerá o peticionário defendendo os interesses da parte autora, até que se comprove nos autos a comunicação
da renúncia ao mandante. Intime-se. - ADV: JULIANA RAMIRES RAMOS DE PAIVA (OAB 380994/SP), TACIANE GALEOTE
RAMIRES FERNANDES DA COSTA (OAB 347108/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), MESSIAS ADRIANO JOSAFÁ
(OAB 412021/SP), MOACYR RAMOS DE PAIVA AGUSTINHO JUNIOR (OAB 390336/SP)
Processo 1015405-53.2017.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - G.S.S. - A.F.S.O. - Vistos.
Elabore-se a certidão de honorários advocatícios para o(a) patrono(a) que atuou no feito nos termos do convênio DPE/OAB.
Intime-se. - ADV: EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP), SOLANGE BENEDITA DOS SANTOS (OAB 119761/SP)
Processo 1015525-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.H.N.A. - Vistos.
Tendo decorrido o prazo para contestação, fica a parte autora intimada, no prazo de quinze dias úteis, a apresentar manifestação,
oportunidade em que, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Intime-se. - ADV:
RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), ISABELLE BARBOSA MOITINHO DOS SANTOS (OAB 401285/SP)
Processo 1015555-34.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.P.S. - R.A.F.S. - Págs: 301/304: ManifestemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º