TJSP 01/08/2019 - Pág. 4010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
4010
indiciado não registre antecedentes criminais, há de se destacar a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, além das
balanças para pesagem, denotando que se destinavam ao tráfico ilícito. Muito embora tenha dito que parte da droga pertencia
ao averiguado Heleno, o indiciado Robson tinha pleno conhecimento do local em que esta se encontrava. Rememore-se que
ele próprio indicou aos policiais onde estavam escondidas as substâncias entorpecentes. 5.6) - Isto posto, indefiro o pedido. 06)
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA DE OLIVEIRA TOSTA (OAB 388017/SP), SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 390366/
SP)
Processo 1502935-21.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 0014304-86.2018.8.26.0482) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - Luiz de Souza - Medida Protetiva 2018/001167 01) - Não havendo nulidade
a sanar, declaro o processo saneado. 02) Todavia, sendo a medida protetiva conexa ao procedimento penal, a instrução e
julgamento serão realizados em conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias. 03) Dessa maneira, oportunamente será
designada audiência conjunta com o feito criminal. 04) - Apense-se ao feito conexo nº 0014304-86.2018.8.26.0482. 05) - Fls.
168. Certifique-se no feito conexo, que está suspenso por força do art. 366 do Código de Processo Penal. 06) - Intimem-se
(Ministério Público pessoalmente e advogado pelo DJE). - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1504613-71.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Tiago Alexandre Peres Liao - Proc.
nº 2018/002042 01) TIAGO ALEXANDRE PERES LIAO foi considerado como autor do fato do delito previsto no art. 140 do
Código Penal e como vítima Suellen Correa Patrão . 02) A vítima deixou escoar o prazo decadencial sem oferecer queixa. 03)
Isto posto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato TIAGO ALEXANDRE PERES LIAO, qualificado nos autos, da acusação
de ter violado o disposto no art. 140 do Código Penal , em razão da decadência, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. 04)
Oportunamente, arquive-se o presente feito em relação ao delito acima, fazendo as anotações e comunicações de praxe. 05)
Aguarde-se a audiência designada(fls. 105). 06) - P . I . C . - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP)
Processo 1505156-74.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária ALEXANDRE COSTA MELO e outro - Proc. nº 2018/002251 1.1) Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2) Os fatos articulados
na denúncia e na defesa prévia (fls.3236/3239) demandam produção de prova para acolhimento. Rememore-se que, nesta
fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro
societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 02) Designo o dia 12 de fevereiro de 2020, às 15:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 03) - Intimem-se e
requisitem-se. - ADV: FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP)
DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2019
Processo 0000481-19.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Fernando da Silva - Manifeste-se a defesa no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP)
Processo 0000515-87.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GLAUBER RODRIGO SOUZA FERREIRA - Diante
do exposto, PROMOVO o(a) sentenciado(a) GLAUBER RODRIGO SOUZA FERREIRA, CNH: 03547772612, CPF: 279.016.79824, MTR: 289.960-7, RG: 36.766.828-2, RGC: 51412275-4, RJI: 181301204-56, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de
Florinia, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE
FREITAS NASCIMENTO (OAB 386952/SP)
Processo 0000940-23.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JUSCELIA FRANCISCA DE
SOUZA - Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: TALES EDUARDO TASSI
(OAB 248941/SP), WALTER VICTOR TASSI (OAB 178314/SP)
Processo 0001025-77.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IGOR FERREIRA PINTO - Diante do exposto,
PROMOVO o(a) sentenciado(a) IGOR FERREIRA PINTO, CPF: 471.666.748-06, MT: 963494-0, RG: 57779367-6, RJI:
181223676-42, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP)
Processo 0001371-57.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - C.A.A.J. - Manifeste-se a
defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), AMANDA
CLEMENTE (OAB 360819/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0001428-46.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ABIMAEL MANOEL TAVARES
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total das penas impostas ao(a) sentenciado(a)
ABIMAEL MANOEL TAVARES, MT: 943474, RG: 7309597, RJI: 170501226-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo
Cruz, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 236 (duzentos e
trinta e seis) horas (período estudado: 31.10.2016 a 31.12.2017) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I e II da Lei de
Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: KELLY LOPRETE PIMENTEL (OAB 320688/SP)
Processo 0001428-46.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ABIMAEL MANOEL TAVARES
- Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a promoção do(a) sentenciado(a) ABIMAEL MANOEL TAVARES, MT: 943474, RG:
7309597, RJI: 170501226-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no
art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: KELLY LOPRETE PIMENTEL (OAB 320688/SP)
Processo 0001586-38.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alex da Silva Santiago Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO (OAB 367746/SP), JOÃO
PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/SP)
Processo 0001731-83.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONILSON BASTOS DOS
SANTOS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) RONILSON BASTOS DOS SANTOS, CPF:
027.173.325-02, RG: 57722149, RJI: 181332860-37, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Irapuru, ao regime semiaberto. - ADV:
ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0002023-63.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - DANIEL DE JESUS ANDRADE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º