TJSP 05/08/2019 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
2022
o pedido e mantenho a medida cautelar, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 427/428. No mais, intimem-se as partes
para apresentarem memorais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES
GARRIDO (OAB 338100/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 1500483-98.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - C.R.R. - - M.F.P. e outro - Ficam os patronos dos réus intimados a apresentarem os Memoriais. Fica intimada
a patrona Dra. Audrey que os papéis solicitados encontram-se em Cartório para Vista. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES
GARRIDO (OAB 338100/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP)
Processo 1500909-34.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incitação ao Crime - MARCO ROGERIO
FANELLI - Vistos. Ficam intimados os patronos constituídos pelo réu a apresentarem Resposta à Acusação. Proceda a destituição
do defensor nomeado. - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES
DOS SANTOS (OAB 300833/SP), LUIS FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS (OAB 304514/SP), RENATA DE OLIVEIRA
EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 1501102-49.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - HESLEY JEISSEL
ARCHILHA LOPES - 1. Presentes a materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia oferecida pelo Representante do
Ministério Público contra HESLEY JEISSEL ARCHILHA LOPES, CPF: 316.243.698-20, RG: 40482710 como incurso no Art. 307
“caput” do(a) LEI 9.503/1997. 2. Considerando que Autor do Fato: HESLEY JEISSEL ARCHILHA LOPES, Ajudante de Pintor,
RG 40482710, CPF 316.243.698-20, pai HENRIQUE ARCHILHA LOPES, mãe DIRCELEI APARECIDA POGGI LOPES, Nascido/
Nascida em 26/06/1985, com endereço à RUA LAUDELINO DA CUNHA VIANA, 535, CENTRO, RUA LAUDELINO DA CUNHA
VIANA, Mirassolandia - SP não foi localizado, determino à Autoridade Policial as providências necessárias no sentido de que
seja empreendido concurso policial com a finalidade de localizar seu atual endereço. Servirá o presente, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 3. Sem prejuízo, proceda-se pesquisas junto ao Sisbacen, Renajud,
Receita Federal e Tribunal Regional Federal, com a mesma finalidade. 4. Obtidos novos endereços, cite-se o denunciado acima,
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas
até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do
Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui
defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. 5. Caso negativo, determino a citação
do acusado, por edital, com prazo de quinze (15) dias, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP. 6. Comunique-se o IIRGD relativamente ao oferecimento e recebimento da denúncia. 7.
Junte-se Folha de Antecedentes do denunciado, bem como eventuais certidões dos feitos que dela constar. Intime-se. - ADV:
MARIA FERNANDA MOREIRA PALCHETTI (OAB 399382/SP)
Processo 1501102-49.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - HESLEY JEISSEL
ARCHILHA LOPES - Fica intimada a patrona do réu, Dra. Maria Fernanda Moreira Palchetti, a apresentar Resposta à Acusação.
- ADV: MARIA FERNANDA MOREIRA PALCHETTI (OAB 399382/SP)
Processo 1504594-15.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MATHEUS HENRIQUE DEMORE - Não foram arguidas preliminares nem alegadas quaisquer das hipóteses de absolvição
sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, as quais realmente não estão presentes de forma manifesta ou evidente.
Por outro lado, a defesa prévia não afasta os fatos delineados na inicial, porquanto “a discussão da base fática probatória
da denúncia é feita após a instrução da causa. Para a denúncia ser recebida, basta que seja formalmente correta, narre fato
típico e se apoie em indícios de crime” (RHC Rel. Pedro Acioli RSTJ 65/187). Não se exige, ademais, prova plena nem exame
aprofundado dos elementos contidos no inquérito policial ou peças de informação, sendo suficiente que tornem verossímil o
quanto relatado na denúncia. Assim, com essas considerações, designo o dia 26 de setembro de 2019, às 15:30 horas, para a
oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, interrogatório do acusado, requerimento de eventuais diligências,
alegações finais orais das partes e prolação de sentença, providenciando-se o Cartório as necessárias requisições e intimações.
Proceda intimação do réu a fim comparecer em audiência sob decretação da revelia. Cópia deste despacho servirá como
Mandado. Intime-se. - ADV: LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2019
Processo 0001949-91.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000382-21.2017.8.26.0382
- Vara Única) - Justiça Pública - Octavio Martins Garcia Filho - Vistos. Para o cumprimento do ato deprecado designo o dia 5 de
novembro de 2019, às 13:30 horas. 2. Intime-se e requisite-se, se for o caso, ficando a parte advertida que, o não comparecimento
ensejará condução coercitiva imediata, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da multa prevista no art. 458
do CPP, bem como estar sujeita à configuração do crime de desobediência. 3. Caso a diligência resulte infrutífera, em virtude
de mudança de endereço, independentemente de novo despacho, e após as devidas anotações, providencie a serventia a
remessa ao Juízo competente, em razão de seu caráter itinerante, comunicando o Juízo deprecante, se o caso. Caso a parte
não seja localizada, devolva-se com as homenagens de estilo. 4. Comunique-se o Juízo deprecante, informando a designação
da audiência e a dispensa da requisição do réu preso, que será requisitado pelo este Juízo deprecado, apenas em caso de
necessidade, nos termos do Comunicado CG nº 1337/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), MARINA HELENA
DE AGUIAR GOMES (OAB 359250/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB
322962/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), LUISA
MORAES ABREU FERREIRA (OAB 296639/SP), TOMÁS CORDEIRO LAIRES (OAB 374655/SP), ALBERTO ZACHARIAS
TORON (OAB 65371/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA
(OAB 227310/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP),
EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP)
Processo 1501130-17.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - DIRCEU PINTO
CALDEIRA - 1. Considerando que os fatos narrados no presente inquérito policial em tese caracterizam o delito tipificado pela
denúncia, e presentes a materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério
Público contra DIRCEU PINTO CALDEIRA como incurso no Art. 155 “caput” do(a) CP. 2. Comunique-se o IIRGD relativamente
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