TJSP 06/08/2019 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
2021
Processo 1007258-43.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Eloisa dos Santos Vieira - Em cumprimento
ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a)
constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação, será
expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP)
Processo 1007505-24.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exoneração - W.C.B. - R.S.B. - Providencie a parte
executada dados bancários atualizados para expedição de ofício ao INSS, no prazo legal - ADV: RAFAEL HEBERT DA SILVA
SANCHEZ (OAB 297402/SP), JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP)
Processo 1007575-41.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - R.F.F. - - P.F.F. - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora
intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
o referido prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: CARLA ADRIANA
IORIO GONÇALVES (OAB 151182/SP)
Processo 1007615-23.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.L.F. - Vistos. Comprove a patrona da
requerida os requisitos do artigo 112 do Código de Processo Civil. No mais, dê-se vista ao Ministério Público. P. Int. - ADV:
VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 1008006-75.2018.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução S.A.S. - Vistos. Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/
SP)
Processo 1008050-31.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.S. - E.B.L. - - J.S. - - S.S. - Vistos.
Fls. 347: diga a parte contrária em 05 dias. Intime-se. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP),
OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP)
Processo 1008210-22.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.V.S.N. - A.M.S.N. - Vistos. Dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP), LAÍNE DAIANA CASTRO DA
SILVA (OAB 39442/BA), BRUNA DANYELLA FREDERICO CARVALHO MUNIZ (OAB 43217/BA)
Processo 1008274-32.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.S. - E.M.S. - Vistos.
Intimem-se as partes da entrevista da prova técnica (fls. 100) através do seus procuradores, pelo DJE. Defiro a prorrogação do
prazo. Intime-se. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1008292-53.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.B. - Pelo exposto, julgo parcialmente
procedentes os pedidos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos
do art. 487, inciso I do CPC, atribuindo a guarda da filha M. DA S.B. em favor da genitora/autora, condenando o requerido ao
pagamento de 24% do salário mínimo nacional a título de alimentos em caso de desemprego ou labor informal, e em caso
de labor formal condeno em 33% dos rendimentos líquidos do réu conforme a fundamentação. Custas na forma da lei, e pela
mínima sucumbência das autoras, ficando o réu condenado ao pagamento das custas processuais conforme art. 84 do NCPC,
bem como ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de honorários advocatícios conforme art. 85, §8º do
NCPC, com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. Expeça-se o necessário ao RCPN para os assentamentos públicos. Com
o trânsito em julgado, expeça certidão em favor da patrona do requerido eis que indicada pela DPESP. P.R.I.C. - ADV: MARIA
CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA (OAB 999999/CE)
Processo 1008413-81.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.A.S. e outro - Vistos. Fls. 50:
Nada a reconsiderar, mesmo porque não se pode premiar a parte que viola os deveres de colaboração e da boa-fé objetiva
processual. A mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, mesmo porque todo devido processo legal fora cumprido,
até culminar no ato de extinção pela completa desídia da parte. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1008467-81.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.N.S. - - L.C.N.S. - “Diante da certidão
negativa de fls. 128 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora.” - ADV: MARIA PAULA GODOY LOPES
(OAB 156145/SP)
Processo 1008863-24.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - S.F.L. - A.P.S. - Vistos. Fls. 87/88: Ciente das
datas. Providencie a Serventia a intimação das partes e da criança. Defiro a entrega do laudo conforme requerido. Intime-se. ADV: TALITA SILVA NOGUEIRA (OAB 399907/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 1009418-41.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.J.N. - Republicação da r. Decisão de
pág. 122 para o patrono nomeado à pág. 125: “Vistos. Defiro a gratuidade processual ao réu. Anote-se. Oficie-se à Defensoria
solicitando a indicação de advogado para defender os interesses do réu, tendo em vista que a contestação foi apresentada
pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Especifiquem as provas que pretendem produzir em 15 dias, sob pena de
preclusão. Intime-se.”. - ADV: MARGARET FRANCO FREIRE (OAB 412900/SP)
Processo 1009418-41.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.J.N. - Pelo exposto e tudo mais que consta
dos autos, torno definitiva a liminar que deverá ser regida conforme os parâmetros da sentença e fixo atualmente o valor da
pensão mensal de 33% dos rendimentos líquidos do réu, que deverão incidir sobre todas as verbas remuneratórias, inclusive
sobre a rescisão contratual, ficando excluídas da base de cálculo da pensão as contribuições sindicais, INSS, IRPF, PLR,
verbas indenizatórias e FGTS e em caso de desemprego ou labor informal fixo os alimentos no importe de 50% (cinquenta por
cento) salário mínimo nacional, em favor das requerentes filhas do réu, atribuindo a guarda de Quezia Vitória do Nascimento e
Queila Vitória do Nascimento em favor da primeira autora e fixo a regulamentação de visita conforme exposto na sentença, e
em consequência julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o processo com resolução
do mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Considerando a mínima sucumbência da parte autora condeno o réu ao
pagamento das despesas do processo, bem como pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.500,00, com
fundamento do artigo 85, §8º, com as ressalvado do artigo 98, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário.
P.R.I.C. - ADV: MARGARET FRANCO FREIRE (OAB 412900/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(OAB 9999/MG), CYNTIA BLANCO CASSEBE BASSETTO (OAB 100556/MG)
Processo 1009583-88.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.I.S. - Vistos. Defiro o prazo
requerido a fl. 119. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (OAB 999999/PI)
Processo 1009780-43.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.C.S. - - M.C.S.B. - B.B.B. - Vistos. Intimemse as partes para comparecimento ao estudo social, conforme requerido às fls. 67. Ante a proximidade da data, cumpra-se com
brevidade. No mais, defiro o prazo requerido para entrega do laudo. P. Int. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/
SP), VITOR DICIERI (OAB 413108/SP)
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