TJSP 08/08/2019 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2425
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ATX - BRASIL INFORMÁTICA LTDA - Leonildo Pereira dos Santos Orlandia
Me - Autos desarquivados e à disposição para consulta pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e na inércia, os autos retornarão
ao arquivo sem nova intimação. - ADV: THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA ANDRES AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0777/2019
Processo 0000266-75.2019.8.26.0404 (processo principal 0007139-14.2007.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - F.C.S.S.A. - C.M.L. - Vistos. 1. A conduta da parte executada subsume-se ao inciso V,
do artigo 774, do Código de Processo Civil. Confira: “MULTA - Imposição pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça
- Admissibilidade - Devedor que intimado não indica ao Juiz onde se encontram os bens sujeitos à penhora - Descumprimento
de um dever processual - Caracterização - Inteligência dos artigos 600, inciso IV, c.c. o 652, § 3º, ambos do Código de Processo
Civil - Sanção aplicada prevista no artigo 601 do CPC, sem embargo da relevação da pena (CPC, artigo 601, parágrafo único)
- Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 1.149.337-0/0 - São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato
Sartorelli - 28.01.08 - V.U. - Voto n. 13031)” Sistema de Biblioteca Eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Fixo-lhe multa de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado do débito. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento. 3. Anoto que a inexistência de bens ensejará a aplicação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), UBERAZILDO ANTONIO DE MELO (OAB 7887A/GO), LETICIA ROSA
DE MELO (OAB 19571/GO), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP)
Processo 0000741-65.2018.8.26.0404 (processo principal 0004962-38.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José de Oliveira Freitas - Fernanda de Paula Parreira Sampaio Ltda - - Nobre
Seguradora do Brasil S/A e outro - Vistos. F. 676: indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa Biosev para o bloqueio
do valor indicado pela exequente, uma vez que referida empresa disponibilizou o valor bloqueado pertencente à executada
no momento em que o contrato teve vencida a obrigação. No mais, converto o depósito de f. 670 em penhora e determino a
intimação da executada, via patrono, para que, no prazo de 15 dias, apresente eventual impugnação. Decorrendo o prazo do
item 2 na inércia, expeça-se guia de levantamento a favor da exequente, a qual deverá informar se houve a quitação deste
cumprimento ou trazer cálculo do débito do saldo remanescente para prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO
ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), JOSÉ LUIS CARVALHO (OAB 167364/SP), ANDRÉ LUÍS CARVALHO (OAB 201187/SP),
ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), GUILHERME TERRA
SAMPAIO (OAB 156105/SP)
Processo 0000764-74.2019.8.26.0404 (processo principal 1001721-92.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - César Roberto Basso e outro - Fls. 76/78 - Manifeste-se a parte
autora acerca do AR negativo com a observação da ECT “ausente”. Prazo: 05 dias. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA
(OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB
292228/SP), OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB 375137/SP)
Processo 0002739-68.2018.8.26.0404 (processo principal 1001587-36.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Patrícia Santos Oliveira - Carla Aparecida dos Santos - - Carlos Roberto dos Santos - Vistos.
F. 182/188: resposta ao ofício. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo. Int. - ADV:
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), VICENTE DE PAULO MASSARO (OAB 90901/SP)
Processo 0002816-48.2016.8.26.0404 (processo principal 0000253-91.2010.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - A.S.A. e outros - Vistos. F. 410: defiro o prazo de 20 dias para que a parte exequente
possa se manifestar sobre o prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CARLOS EDUARDO RODRIGUES (OAB 245177/SP)
Processo 0003274-31.2017.8.26.0404 (processo principal 0004193-98.2009.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Edino Privato - Sultão Transportes e Comércio de Combustíveis Ltda e outros - Vistos.
Proceda a serventia a inclusão dos sócios da executada no polo passivo deste incidente, conforme determinado na f. 90. Após,
intime-se a exequente para dar prosseguimento, devendo proceder a intimação dos sócios nos termos do art. 523 do CPC, ora
inclusos no polo executado. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação. Int. - ADV: AMAURY
TEIXEIRA (OAB 111351/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0003907-08.2018.8.26.0404 (processo principal 1000240-94.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.O. - D.V.A.P.A. - Vistos. 0. F. 120: juntada a certidão de trânsito em julgado da ação
de conhecimento, altere-se a classe processual para cumprimento definitivo (f. 112). Homologo por sentença o acordo de folhas
118/119 a que chegaram as partes para os devidos efeitos legais. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas neste incidente. Honorários advocatícios
englobados. Expeça-se guia de levantamento a favor da parte executada (bloqueio de f. 88). Ante o desinteresse recursal, dou a
sentença por transitada na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. Lance-se a movimentação de baixa
nos autos principais, movendo para fila de arquivamento, se o caso. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos, COM BAIXA. P. e
intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 165283/SP)
Processo 1000252-74.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcos Villas Boas - Leonardo
Parreira - Manifeste-se o requerente em cinco (05) dias para prosseguimento, se o caso. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES
(OAB 160496/SP)
Processo 1000362-73.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Olimpio Dias
- Banco BMG S.A. - Vistos. F. 196: defiro o prazo de 15 dias para que a parte requerida Banco BMG S/A possa juntar aos autos
o contrato original. Dê-se ciência ao perito sobre esta decisão. Intime-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/
SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), MARINA CONTIERO
AMOROSO (OAB 400739/SP)
Processo 1000373-05.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabio Beletato Araujo - HDI Seguros Sa
- Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º