TJSP 14/08/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2869
2013
de Oliveira Gonçalves - - Gustavo de Oliveira Gonçalves - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - Tendo em vista que o valor
atribuído à causa e o valor da planilha de cálculos apresentam divergência, deverá o douto advogado proceder à juntada da
planilha de cálculo com valor retificado para fins de instruir o mandado citatório. Deverá, ainda, informar sua filiação e das partes
(se tiver conhecimento), nos termos do Provimento 61/2017 do CNJ. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1004374-44.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - David Pereira - Itaú Unibanco
S/A - Vistos. Recebo o recurso do requerido somente no efeito devolutivo. À parte contrária, para as contrarrazões. Após,
remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP)
Processo 1004469-74.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vicente Pollegato & Cia. Ltda. Me. - Elaine Cristina Bovaline - Vistos. Desentranhe-se o mandado para cumprimento nos moldes do artigo 212 do CPC. Caso
seja necessário reforço policial, poderá o senhor oficial de justiça, nos termos do artigo 846, § segundo do C.P.C., solicitálo diretamente ao Comando do Destacamento Policial Militar local, independentemente de ofício, apresentando-lhe apenas o
mandado. Nos termos do Enunciado 43, do X Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais do
Brasil - Rondônia, em caso de execução judicial, é lícita a penhora de bens sem a presença do executado, sendo dispensado
o arresto, devendo ser o mandado cumprido nestes termos, nomeando-se depositário aos bens contristados. Caso ocorra a
recusa ou inexistência de depositário qualificado para o encargo, deverá o senhor Oficial de Justiça nomear o executado de tal
encargo, independentemente de sua concordância ou de sua presença no local, efetivando as advertências de praxe. Int. - ADV:
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0750/2019
Processo 0001604-32.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Alex Silva dos Santos - Com razão o Ministério Público, posto que decorrido o prazo legal sem que o
Estado conseguisse dar efetividade à pena imposta ao sentenciado, tornando-se imperativo o reconhecimento da prescrição
da pretensão executória. Posto isso, julgo extinta a punibilidade do sentenciado pela ocorrência da prescrição da pretensão
executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito
em julgado, providenciem-se as comunicações de praxe (Delpol, IIRGD, TRE e CPMA) e arquivem-se os autos. Publique-se e
intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 0004081-62.2016.8.26.0347 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - L.R.S.S. e outro - MLJ
à disposição do advogado para retirada. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0751/2019
Processo 0003188-66.2019.8.26.0347 (processo principal 1001100-38.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Rogerio de Souza - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - Cruz Azul de São Paulo - INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) a Fazenda, do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução, sob
pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento e Cruz Azul a pagar(em) o valor fixado no julgado da ação em epígrafe,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de
mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: MATILDE REGINA
MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI
(OAB 210870/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP)
Processo 0003189-51.2019.8.26.0347 (processo principal 1001100-38.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Rogerio de Souza - Marcelo Antonio Galbiatti - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - Cruz Azul de São Paulo - INTIME(M)-SE o(a)
(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) a Fazenda, do prazo de 30 (trinta) dias para
impugnar a execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento e Cruz Azul a pagar(em) o valor fixado no
julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento
do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Intime-se.
- ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/
SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP)
Processo 0003534-85.2017.8.26.0347/08 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE
PEREIRA FILHO - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Através da presente publicação fica o autor/exequente
intimado de que encontra-se disponível em cartório o MLJ da importância depositada nos autos. A retirada deverá ser realizada
junto ao balcão do Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0004266-32.2018.8.26.0347 (processo principal 1003874-46.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Batista Néves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Deverá o exequente apresentar o calculo que propriciará a citação da requerida, sob pena de extinção. Int. - ADV: THIRRONY
WANSSA (OAB 318222/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 1000890-84.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Lucia Helena Passoni Aroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Para apreciação
dos embargos de declaração de fls.179/180, aguarde-se o retorno da juíza titular. Após, tornem os autos conclusos. - ADV:
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1002446-92.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Benedito
Carlos Alves - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Recebo o recurso do requerido somente no efeito devolutivo. À parte
contrária, para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º