TJSP 16/08/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2010
376234/SP)
Processo 1000524-73.2015.8.26.0383 (apensado ao processo 1000456-26.2015.8.26.0383) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Fls. 71: Prossiga o andamento no processo piloto, nos
termos do despacho de fls. 56, permanecendo este na fila de feitos suspensos/sobrestados. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000527-28.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Diante da certidão de decurso de prazo, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000530-80.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro o bloqueio em eventual saldo bancário do(s) executado(s). Em caso de bloqueio e, não sendo
o valor ínfimo, solicite-se a transferência do numerário para depósito em conta judicial, intimando-se o(a) executado(a). Em
havendo resultado negativo defiro as pesquisas Renajud, Infojud e Arisp, de forma sucessiva. Indefiro por ora a indisponibilidade
de bens via CNIB por não terem se esgotados todos os meios de localização de bens livres do executado. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000531-65.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000531-65.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação através de oficial de Justiça, nos termos do requerido as fls. 67. Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000535-05.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Diante da certidão de decurso de prazo, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000538-57.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação nos termos do requerido pela exequente. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000539-42.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Diante da certidão de decurso de prrazo, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do § 2º do
artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1000541-12.2015.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação, mediante prova de recolhimento da respectiva diligência, nos termos do
requerido pela exequente às fls. 68. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1000564-50.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos
- M.S.A. - P.M.N. - *Expedir mandado. - ADV: VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP), HAQUEL REILA ALVES FERREIRA
JUNQUEIRA (OAB 151020/SP)
Processo 1000682-60.2017.8.26.0383 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Seção Cível - M.F.R. - A.R. - Vistos.
Tendo em vista o depósito de fl. 103 e a concordância da requerente (fl. 107), em nada de opondo o DD. Representante do
Ministério Público (fl. 110), JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos, em que figura como requerente Mariany Felix
Raimundo, representada por sua mãe MARCELA TASSI FELIX e como requerido Agnaldo Raimundo, com fundamento no artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações de estilo, transitada esta em julgado, arquivemse os autos. Arbitro os honorários dos patronos das partes, nomeados pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores
máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeçamse certidões de honorários e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP), VALTER FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP)
Processo 1000713-12.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1500014-66.2016.8.26.0383) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Agropecuária Terras Novas S.a. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - AGUARDANDO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: MURILLO
ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP)
Processo 1000721-86.2019.8.26.0383 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.R.P. - - G.R.P. C.M.N. - Carta precatória disponível. Deverá o requerente providenciar a distribuição e comprovação nos autos.Prazo 15 dias.
- ADV: MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP)
Processo 1000781-59.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1002004-81.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução Fiscal
- Competência Tributária - Claro S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos, Apensem-se estes autos digitais
ao processo digital nº 1002004-81.2018.8.26.0383. Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito
suspensivo. Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Anote-se a presente decisão nos autos da ação de
execução. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo,
apresentar(em) impugnação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP),
RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1000816-19.2019.8.26.0383 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.S.C. - - G.A.J.M. - A.H.S. - - J.A.P.A. *Carta precatória expedida, devendo o requerente providenciar a distribuição e comprovação nos autos. Ciência às requerentes
para comparecer em cartório a fim de ser lavrado o termo de guarda. - ADV: DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB
317078/SP)
Processo 1000848-24.2019.8.26.0383 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Conselhos tutelares - M.M.F. P.M.G.V. - - L.P.A. - Vistos. Fixo honorários advocatícios ao advogado nomeado pela assistência judiciária no valor máximo da
tabela do convênio da OAB. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. Int. - ADV: BRUNA CARRERO
ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP)
Processo 1000870-82.2019.8.26.0383 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - A.G.S. - M.Q. - Vistos. Defiro a extensão indicada (solicitação de fls. 72) na manifestação do DD. Representante do Ministério Público,
oficiando-se nesse sentido. No mais, aguarde-se a vinda de resposta do requerido. Com a juntada ou no silêncio, fica desde
já deferido novo estudo psicossocial, encaminhando-se ao Setor Técnico. Intime-se. - ADV: PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/
SP)
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