TJSP 16/08/2019 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2020
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Diante da certidão de decurso de prazo, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos
do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001953-70.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001953-70.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. 1. Homologo a desistência apresentada pelo Município de Nhandeara-SP nos termos
da Lei Complementar Municipal nº 2516 de 07/02/2019 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no Art. 485, inc. VIII, c/c. Art. 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3. Ciência ao Município. P.I.C - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001956-25.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ausente de custas finais ante a ausência de citação, sem prejuízo, intime-se a exequente via portal, para efetuar
e comprovar a restituição das taxas de pesquisas Bacenjud e Renajud realizadas as fls. 20/23 (guia FEDTJ), nos termos do
provimento TJSP 13/2019, disponibilizadas no portal de custas do TJSP, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Ciência ao Município.
P.R.I.C. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001959-77.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente por via postal, para dar andamento ao feito no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001959-77.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do requerido pela exequente, mediante prova
de recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001960-33.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Diante da certidão de decurso da intimação via portal (fls.31), intime-se pessoalmente a exequente
através de via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de liberação do bacenjud(fls.23/24) e
arquivamento. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP)
Processo 1001962-03.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro o bloqueio em eventual saldo bancário do(s) executado(s). Em caso de bloqueio e, não sendo
o valor ínfimo, solicite-se a transferência do numerário para depósito em conta judicial, intimando-se o(a) executado(a). Em
havendo resultado negativo defiro as pesquisas Renajud, Infojud e Arisp, de forma sucessiva. Indefiro por ora a indisponibilidade
de bens via CNIB por não terem se esgotados todos os meios de localização de bens livres do executado. Intime-se. - ADV:
RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 1001963-17.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001963-17.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001965-84.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001965-84.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001967-54.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001969-24.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação por carta AR nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da respectiva taxa. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001975-31.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação por carta AR nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da respectiva taxa. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001976-16.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação da executada na pessoa de seu representante legal, nos termos do
requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado
digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001981-38.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do requerido pela exequente, mediante prova de recolhimento
da diligência de Oficial de Justiça. Int. Servirá via deste assinado digitalmente de mandado - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001985-75.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 1000040-24.2016.8.26.0383) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto
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