TJSP 16/08/2019 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2022
exequente. 4 - Diante da declaração de fls. 16, defiro os beneficios da justiça gratuita ao executado Aparecido Candido Ribeiro.
Anote-se. 5 - Ciência ao Município. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1002041-11.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Defiro a imediata liberação dos valores bloqueados via bacenjud às fls.28/29, em favor do executado. 5 - Ciência
ao Município. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1002044-63.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1002044-63.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Diante da declaração de fls. 17, defiro os beneficios da justiça gratuita ao executado. Anotem-se. 5 - Ciência ao
Município. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1002105-21.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1002105-21.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência ao Município. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1500015-97.2019.8.26.0560 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- P.H.A.L. - *certidão de honorários expedida. Autos serão enviados ao arquivo. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE
SOUZA (OAB 213093/SP)
Processo 1500111-95.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Agropecuária Terras Novas S. A. - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento e suas razões (fls. 165/245).
Informe a executada agravante quanto a eventual concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela ao agravo. Prazo:
10 (dez) dias. Int. - ADV: MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/
SP)
Processo 1500125-45.2019.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - J.P. - D.J.S.C. - *Ciência ao DR.
Defensor de que foi nomeado nos autos bem como para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias. - ADV: FERNANDO
APARECIDO DE CAMILLO (OAB 124927/SP)
Processo 1500144-05.2019.8.26.0560 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.P. - D.A.S. - - B.F.P. *Vista a defesa para alegações finais. Prazo 05 dias. - ADV: APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2019
Processo 0000039-51.2019.8.26.0383 (processo principal 1000405-10.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Edna da Silva Scarpin - Agropecuária Terras Novas S/A e outro - Vistos. Tendo em conta a vontade
manifestada pelas partes, livre de qualquer empeço, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.
191/194. Com urgência, oficie-se ao Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento n.º 2164264-39.2019.8.26.0000 informando
acerca da transação entre as partes, a qual foi homologada por este juízo. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do
acordo (23.08.2019). Após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à satisfação da obrigação. Int. - ADV: RENATO
MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), CARLOS MARCELO BITTENCOURT (OAB 220617/SP)
Processo 0000098-73.2018.8.26.0383 (processo principal 0001442-94.2015.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Arrendamento Rural - Wtt Agropecuária Ltda - Agropecuária Terras Novas S.A. - Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito
abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele
Juízo em 12/03/2019, distribuída sob o nº 1000482-64.2019.8.26.0097: ( X ) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução,
independentemente de cumprimento. ( X ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUDMILA PASSOS CORREA (OAB 351931/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/
SP), DANIEL FERNANDES THOME (OAB 213386/SP)
Processo 0000191-02.2019.8.26.0383 (processo principal 1000705-69.2018.8.26.0383) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Mineração Noroeste Paulista Ltda - Vistos. Comprovado o recolhimento da respectiva taxa,
CITE-SE a requerida, através de Carta-AR, para apresentação de contestação no prazo legal (artigo 135 do CPC). Int. - ADV:
LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), ANA CAMILA CAMPOS FERRARI (OAB 317649/SP)
Processo 0000223-07.2019.8.26.0383 (processo principal 1000265-73.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Crv Incorporações Imobiliárias Neves Ltda - (Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre a
devolução da carta AR. Negativa. Motivo: desconhecido. Prazo: 10 dias) - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB
142783/SP)
Processo 0000326-14.2019.8.26.0383 (processo principal 1001353-49.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º