TJSP 16/08/2019 - Pág. 3514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
3514
GALLI FERREIRA (OAB 385423/SP)
Processo 1501174-18.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Sergio Augusto de Mello Freitas
Junior - Proc. nº 2019/000507 1.1) Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2) Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia
(fls.54) demandam produção de prova para acolhimento. Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista
a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais
incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 02) - Designo o dia 12 de dezembro de 2019, às
15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 03) - Fls. 55. Anote-se que o acusado constituiu advogado. 04)
- Intimem-se. - ADV: DIEGO FERNANDO CRUZ SALES (OAB 339376/SP), CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP)
Processo 1503549-26.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE CARLOS MONTEIRO DE
SOUZA - Proc. nº 2018/001823 01) - Fls. 105/123. Manifeste-se o Dr. Defensor constituído no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusão. 02) - Intime-se pelo DJE. - ADV: RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP), MATHEUS INAGAKI DELFIM
CAMARGO (OAB 243039/SP)
Processo 1504212-72.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - - ADAO GONÇALVES DE OLIVEIRA - - RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Proc.
nº 2018/001892 01) Fls. 1107/1109. Anote-se que os acusados constituíram advogados. 02) - Apresente os Drs. Defensores
constituídos a defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do art. 396-A do Código de Processo Penal. 03) - Intime-se.
- ADV: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP), OZÉIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 201471/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA ALVES MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO SILVA CAMELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2019
Processo 0010885-73.2009.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - E.R.A. - Vistos.
Considerando o teor da r. Decisão de fls. 2556, DETERMINO que se dê vista dos autos ao Promotor de Justiça e intime-se
o Defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o
máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, apresentação de armas e bens
em plenário, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Após, retornem os autos para conclusão. - ADV: ELISEU
MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2019
Processo 0000391-18.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Agnei Forte - Ante o que consta dos autos,
DECLARO REMIDOS 146 (cento e quarenta e seis) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) Agnei Forte, MT:
938.734, RG: 24305242, RJI: 170157915-05, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, e o faço
com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
01.08.2017 a 14.06.2019). - ADV: GUILHERME BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), ISABELA ALVES DOMINGOS (OAB
356405/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP)
Processo 0000391-18.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Agnei Forte - Ciência à defesa, no prazo
legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: GUILHERME BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP), JOÃO PAULO
TEIXEIRA (OAB 370060/SP), ISABELA ALVES DOMINGOS (OAB 356405/SP)
Processo 0000410-64.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - João Aparecido de Moraes
Machado - Considerando que no processo de execução criminal nº 0004365-58.2019.8.26.0996, há condenação com regime de
prisão incompatível com o que cumpre atualmente o(a) sentenciado(a) João Aparecido de Moraes Machado, RG: 23.943.913-2,
RGC: 26.078.629-9, RJI: 181327101-61, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente-SP, nos termos do artigo 111,
da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram
impostas. - ADV: CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP), RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB
398277/SP)
Processo 0000918-37.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.M.L.M. - 1 - Conforme denotase pelo Boletim Informativo, o sentenciado teve sua reprimenda reduzida em sede de Apelação. Requisite-se a remessa do v.
Acórdão proferido nos autos do feito nº 0030320-85.2014.8.26.0602 para a retificação do cálculo de penas. 2 - Fls. 107 - Para a
análise do pedido de remição pela aprovação no ENEM, intime-se a defesa para que apresente certificado oficial que comprove
a aprovação do sentenciado no exame. 3 - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 287 (duzentos e oitenta e sete)
dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) MOISES MATEUS LEITE MORAES, MTR: 953.365-4, RG: 33.860.999, RGC
71.397.878-8, RJI: 170495203-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 31.07.2015 a 31.12.2018). - ADV: ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275664/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
Processo 0000918-37.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.M.L.M. - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a)
MOISES MATEUS LEITE MORAES, MTR: 953.365-4, RG: 33.860.999, RGC 71.397.878-8, RJI: 170495203-00, recolhido(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º