TJSP 02/09/2019 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2882
2013
recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRABALHADOR APOSENTADO. PEDIDO
DE EX-EMPREGADO PARA PERMANECER NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO FIRMADO PELA ANTIGA EMPREGADORA,
NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL E DE CUSTO CONTRATADO PARA OS EMPREGADOS
ATIVOS, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DO PLANO PELO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO
DA OPERADORA DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 101/
TJSP. NO MÉRITO, CONTROVÉRSIA RELACIONADA À CONTRIBUIÇÃO INDIRETA. MANTIDA A QUALIDADE E O CONTEÚDO
DE COBERTURA ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE, NÃO HAVENDO DIREITO ADQUIRIDO A MODELO DE CUSTEIO,
COM A POSSIBILIDADE DE SEPARAÇÃO DE CATEGORIAS ENTRE ATIVOS E INATIVOS PELA ANTIGA EMPREGADORA.
PRECEDENTES DO TJSP E DO STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.680.318/SP, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paulo Henrique Kurashima (OAB: 305617/SP) - Thomaz Jefferson Cardoso Alves (OAB: 324069/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1022445-23.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: M. C. de O. - Apelada:
A. R. de O. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO À
DECLARAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA INCAPACIDADE RELATIVA OU TOTAL DA INTERDITANDA, POR INTERMÉDIO
DE PERÍCIA MÉDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, COM ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA
LEI 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PARA VIABILIZAR O RECEBIMENTO, PELA AUTORA,
DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA INTERDITA. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO
DO PEDIDO. IMPRESCINDIBILDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA POR MEIO DE PERÍCIA, COM RELATÓRIO A SER
ELABORADO POR MÉDICO PSIQUIATRA. INTERDITA COM 92 ANOS DE IDADE, COM SUSPEITA DE ESTAR ACOMETIDA
POR DOENÇA DE ALZHEIMER. CAPACIDADE CIVIL FRAGILIZADA, DEPENDÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL E LOCOMOÇÃO
COMPROMETIDA, DEMANDANDO COMPROVAÇÃO, POR MÉDICO ESPECIALISTA. SENTENÇA ANULADA COM A
REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL NA INTERDITA. RECURSO DA
AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Regiane Amaral Lima Arruda (OAB: 205325/SP) - Sem
Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 1060131-22.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Pedro Américo Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvia
Maria Facchina Espósito Martinez - Não conheceram dos embargos. V. U. Homologaram o acordo e não conheceram dos
embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO CONJUNTA COMUNICANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES.
PERTINENTE A HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NESTA SEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO NCPC. ACORDO
HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP) - Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP) - Silvio de Souza Garrido Junior (OAB: 248636/SP) - José Francisco
de Oliveira Santos (OAB: 74659/MG) - Eliane A. Andrade Costa (OAB: 94207/MG) - Juliano Vitor de Miranda (OAB: 94060/MG)
- 6º andar sala 607
Nº 1063600-40.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Spe Bady
2 Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Nilzo Eduardo Barison e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito
Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO SOMENTE DA CONSTRUTORA REQUERIDA E
ADSTRITO À ALTERAÇÃO DO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE O MONTANTE A SER DEVOLVIDO
À PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. TENDO EM VISTA QUE O DISTRATO OCORREU EM VIRTUDE DA INICIATIVA DA PARTE
AUTORA, OS JUROS DE MORA DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. SENTENÇA
MODIFICADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Marques dos Santos (OAB: 29226/SP) - Marcos
Tadeu Saes (OAB: 124316/SP) - Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2072132-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Praia Grande - Impetrante: D. P.
do E. de S. P. - Paciente: R. A. A. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de P. G. - S. - Magistrado(a) Coelho Mendes Concederam a ordem. V. U. - “HABEAS CORPUS”. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINADA A PRISÃO CIVIL POR 80
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