TJSP 02/09/2019 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2882
2012
373, INCISO I DO CPC/2015. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA CONCEDER-LHE OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO AUMENTAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA DE
SUCUMBÊNCIA PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TRANSFERIDO (R$ 22.047,33), OBSERVADA A JUSTIÇA
GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Jose de Carvalho Alves da Silva (OAB: 69685/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Alexandre Mariano da Silva (OAB: 243680/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002481-63.2017.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Recanto dos Pássaros
III Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelada: Carla Roberta da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Silvia Maria
Facchina Espósito Martinez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA
E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO ALÉM DO PRAZO CONTRATUAL.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE 80% DO PREÇO PAGO, PELO PROMITENTE COMPRADOR, EM RAZÃO DO
INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA EMPREENDEDORA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO ACOLHIMENTO. RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOS
AUTORES, FIGURANDO COMO VENDEDORA E PROPRIETÁRIA DO BEM. EVIDENCIADO O VÍNCULO. TEORIA DA
APARÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ACOLHIMENTO. TESE FIRMADA
EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA NESTE
CAPÍTULO.RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTOS. DESACOLHIMENTO. RETENÇÃO DE 20% MANTIDA.
RAZOABILIDADE. RETENÇÃO QUE SE DESTINA A RESSARCIR A VENDEDORA PELOS GASTOS ADMINISTRATIVOS E
COM PROPAGANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Pelegrini
Barbosa (OAB: 199877B/SP) - João Batista de Oliveira (OAB: 337804/SP) - - 6º andar sala 607
Nº 1004303-74.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Unimed Campinas
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Leonardo Luis Favarin - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA
COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HONORÁRIOS
DO MÉDICO ANESTESISTA PARA CIRURGIA MAXILAR, A PRETEXTO DE SOLICITAÇÃO EFETUADA POR MÉDICO NÃO
CREDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. COBERTURA CONTRATUAL DA PATOLOGIA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO, PELA
OPERADORA, DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO ANESTESISTA, E TAMBÉM DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO
DO ATO. PROFISSIONAL HABILITADO A PRESCREVER O MATERIAL MAIS EFICAZ A SER UTILIZADO, SENDO INCABÍVEL À
OPERADORA A INGERÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EFICIÊNCIA DE MATERIAL SIMILAR. APLICAÇÃO DO ART. 47 CDC.
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA EXCLUDENTE (ART. 51, IV, DO CDC). EXEGESE DA SÚMULA 96 DESTE TJSP. DANO MORAL
CONFIGURADO. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. ABALO PSICOLÓGICO. AUTOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dagoberto Silverio da Silva - Joaquim
Diquisom Albano (OAB: 278643/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005662-55.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Cristina Santos Zakrajsek (Justiça Gratuita) - Apelado: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Magistrado(a) Silvia Maria
Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE
FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DESPESAS DE PARTO, NÃO COBERTAS PELO PLANO
DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA REQUERIDA
AO PAGAMENTO DE TODOS OS EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ
E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESACOLHIMENTO. QUESTÃO DIVERSA DE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.
AUTORA NÃO PREENCHEU O PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DE 1 ANO PREVISTO NO INCISO I, ALÍNEA A, DO ARTIGO
3º, DA RN 186 DE 14/01/2009. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ARTIGO
12, INCISO V, DA LEI 9656/98. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Augusto Morais (OAB: 213301/SP) - Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB: 228213/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1006197-23.2016.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Bradesco Saúde
S/A - Apelado: Geraldo Alves Paixão - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento em parte ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º