TJSP 10/09/2019 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2888
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Processo 1001134-35.2017.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.S.L. - M.F.L. - Nos termos do Comunicado
nº 2290/16, providencie o Defensor a distribuição, através de peticionamento eletrônico, da Carta Precatória, devidamente
instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1001148-19.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.S.S. - E.L.S. - Vistos. Em que pese
o adiantado do feito, verifico inadequação na distribuição do presente processo, considerando que trata-se de execução
de alimentos sob o rito do art. 528 do CPC, e não procedimento comum, conforme consta. Proceda a serventia as devidas
retificações. No mais, diante da citação por edital do executado, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento, juntando
aos autos o cálculo atualizado do débito e requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: MARIANE FERNANDES (OAB 426193/
SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB
348933/SP)
Processo 1001203-67.2019.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Natalina Ordiva Ribeiro
Ziemath - - Joana D Arc Ribeiro Canova - - Eulalia Lúcia Ribeiro Germano - - Lourdes de Mercia Ribeiro Mendes - - Maria Inês
Ribeiro Massuqui - - Edson Vicente Ribeiro - - Odagmar Ribeiro - - Gerson Ribeiro - - Monica Teixeira Callagarette Lopes - Abigail
Teixeira Callegarette - - Onezio Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição de alvará judicial
conforme requerido, com prazo de 30 dias. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Registro que o beneficiário do alvará ficará responsável por eventuais dívidas do espólio
até o limite do valor do bem objeto deste pedido. Inexistindo interesse recursal, esta decisãotransitaem “julgado” nadataem que
foi proferida, dispensada a certificação. Expeça-se o alvará e certidão de honorários se o caso. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 1001232-83.2018.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.B.C. - D.E.C. - Vistos. Tratase de embargos de declaração opostos por G.H.B.C com fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil,
em que o embargante alegou, em síntese, que há omissão na sentença de fls. 91/93, uma vez que deixou de apreciar acerca
da condenação e fixação de alimentos definitivos. Por esse motivo, requereu o conhecimento e provimento dos embargos de
declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades apontadas. Os embargos foram interpostos no prazo legal. No
mérito, os embargos não merecem provimento, pois não houve omissão na sentença proferida a fls. 91/93, uma vez que a
fixação de alimentos já foi homologada por sentença em audiência de conciliação (fl. 38). Diante deste quadro, CONHEÇO
dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus
termos. Intime-se. - ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI (OAB 279632/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBATÉ EM 02/09/2019
PROCESSO :1501423-37.2019.8.26.0233
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5031437/2019 - Ibate
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.A.V.G.S.S.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBATÉ EM 03/09/2019
PROCESSO :0022387-69.2018.8.26.0554
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 568/2018 - Santo André
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.M.P.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000895-60.2019.8.26.0233
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: C.A.A.
ADVOGADO : 398753/SP - Emanuela Oliveira Souza
RÉU : E.W.M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0010075-41.2018.8.26.0496
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
BO : 1573/2018 - S.CARLOS
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: LEANDRO APARECIDO DE PAULA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBATÉ EM 04/09/2019
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0000597-85.2019.8.26.0233
:PROCESSO ADMINISTRATIVO
: Delegacia de Policia do Municipio de Ibaté
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