TJSP 11/09/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2889
2023
seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando
as peculiaridades do presente caso que evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide,
delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no
art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente,
nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição
conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, “todos os sujeitos do processo
devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (princípio da cooperação).
5. Cite-se o réu dos termos da presente ação, com as advertências legais, para querendo apresentar contestação, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA LORRAINE
RIBEIRO ANDRADE (OAB 175300MG)
Processo 1001616-95.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Creuza dos Santos - Seguradora
Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Intimação da autora para comparecer na DARAJ, sito à Av. Miguel Damha nº 225,
Parque residencial Damha, Pavimento Térreo - em Presidente prudente no dia 07/10/2019, às 13:30 horas, para a realização da
perícia médica. Comparecer munido de documento de identificação (RG ou CNH e Carteira de trabalho), sob pena de não ser
atendido. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
Processo 1001721-72.2018.8.26.0346 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Valdeir Cardoso - Vistos. Primeiramente, antes
de analisar a necessidade de produção de provas, especialmente a pericial, considerando a manifestação da parte requerida
quanto ao interesse na realização de conciliação (fl. 171), dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para
manifestação quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem novamente conclusos. Int. - ADV:
CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP)
Processo 1001776-23.2018.8.26.0346 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Antonio Flavio Oliveira Teixeira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 216/217: Anote-se na autuação a interposição
do recurso de agravo de instrumento. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fls. 204/213), por seus
próprios fundamentos. Fls. 265/271: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 1001924-34.2018.8.26.0346 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Laura de Lima Corghi - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pelo BANCO DO
BRASIL S/A nos termos da fundamentação supra, apenas para determinar que os juros remuneratórios não são devidos, bem
como a exclusão dos honorários advocatícios. Sucumbente, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o resultado da diferença entre os cálculos apresentados pelas
partes, ante o trabalho realizado, a singeleza do processado e a celeridade imprimida ao feito, nos termos do art. 85, §8º,
do Código de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Transitada em julgado,
intime-se a parte exequente para apresentar novo cálculo de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, com a exclusão dos juros
remuneratórios e dos honorários advocatícios. Intimem-se. - ADV: CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1002039-89.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernando de Mello - Humberto Emmanuel Schmidt - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. 1. Fls. 14058/1406: Manifestem-se as
partes, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, manifeste-se a requerida sobre os documentos juntados às fls. 1398/1400, sob
pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE MELLO (OAB 137705/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP)
Processo 1002060-65.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rogério Aparecido Gonçales e
outros - Vistos. Considerando o julgamento definitivo do recurso, e a questão pendente a ser dirimida nesta demanda (pedido
alternativo de penhora da totalidade do bem - fls. 994/995) , determino que a serventia realize sua remessa ao gabinete,
incluindo-a na fila/fluxo conclusos-decisão. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RENATO BOSSO
GONÇALEZ (OAB 262457/SP)
Processo 1002060-65.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rogério Aparecido Gonçales e
outros - Vistos. 1. Fl. 1013/1027: Ciência às partes. 2. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 (quinze) dias. 3. No silêncio, ficando os autos paralisados por mais de trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP)
Processo 1002385-40.2017.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Alessandro Torres Gimenes - - Wanderlei Torres Gimenes - - Gislene Aparecida Torres Gimenes - - Calel Moreira Gimenes Aguarde-se provocação no arquivo, com anotação especifica (cód. 61615 - Arquivado definitivamente), ficando o(a) requerente
advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2019
Processo 0000083-84.2019.8.26.0346 (processo principal 0001000-45.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - EDILSA APOLINARIA DE SOUZA - Vistos. Considerando o tempo transcorrido entre a certidão de
publicação de fls. 86 e a presente data, verifico a inércia da parte interessada no recebimento do crédito. Isto posto, em última
oportunidade, intime-se a parte credora para manifestar sobre o teor da certidão de fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias. Na
inércia, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0000239-43.2017.8.26.0346/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - ANDREA LUCIANA TROVATO DIAS - Adalberto Luis Vergo Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fl. 91: ciência aos exequentes. Int. - ADV: ADALBERTO LUIS
VERGO (OAB 113261/SP)
Processo 0000243-80.2017.8.26.0346/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - WENDEL RODRIGUES
PORTO - - Adalberto Luis Vergo Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Ciência ao credor da decisão de fls. 76. Aguarde-se
o pagamento do precatório pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. - ADV: ADALBERTO LUIS VERGO (OAB 113261/SP)
Processo 0000520-62.2018.8.26.0346 (processo principal 0001384-42.2014.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOÃO SILVESTRE SANCHES - São Paulo Previdência SPPREV
- Vistos. Ante a certidão retro, providencie o credor o peticionamento eletrônico para requerimento da expedição do ofício
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