TJSP 13/09/2019 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
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Manforte - Recorrido: Município de Garça - SP - Vistos. Fls. 251/273: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para contrarrazões
no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) - Hélio
da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP)
Nº 1002526-72.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Washington Luis
Bonfante - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE GARÇA - Vistos. Fls. 229/251: Recurso Extraordinário.
Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes
de Sá (OAB: 225664/SP) - Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza (OAB: 243594/SP)
Nº 1002528-42.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Sérgio Vernaschi Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE GARÇA - Vistos. Fls. 203/225: Recurso Extraordinário. Ao
recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes de
Sá (OAB: 225664/SP) - Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza (OAB: 243594/SP)
Nº 1002533-64.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Benedito Rodrigues
- Recorrido: Município de Garça - SP - Recorrido: IAPEM INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GARÇA - Vistos. Fls. 318/340: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para contrarrazões no prazo
legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB: 225664/SP) - Hélio da Silva
Rodrigues (OAB: 340228/SP) - Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP)
Nº 1002576-98.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Alexandre Gonçalves dos
Santos - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE GARÇA - Vistos. Fls. 242/264: Recurso Extraordinário.
Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes
de Sá (OAB: 225664/SP) - Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza (OAB: 243594/SP)
Nº 1002577-83.2018.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Aparecido Alves
de Oliveira - Recorrido: Município de Garça - SP - Recorrido: IAPEM INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GARÇA - Vistos. Fls. 311/333: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para
contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB:
225664/SP) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP) - Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP)
Nº 1003830-31.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Suelen Rossigalli Mercado - Vistos. Fls. 165/176: Recurso Extraordinário. Ao recorrido para
contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB:
207330/SP) - Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP)
Nº 1009776-18.2018.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Felipe Ferreira de Lima
Casagrande - Recorrido: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S.A. - Vistos. Fls. 285/300: Recurso Extraordinário.
Ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Int. - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Advs: Bruno Ferreira de Souza
(OAB: 355094/SP) - Rodrigo Correia da Silva (OAB: 396568/SP) - Pedro Henrique Provin Ribeiro da Silva (OAB: 377735/SP) Tania Regina Sanches Telles (OAB: 63139/SP) - Angelica de Cássia Covre Assef (OAB: 295797/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2019
Processo 0001908-69.2019.8.26.0344 (processo principal 1011209-57.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M. e outro - Manifestar-se a Prefeitura de Marília sobre a petição e documentos
de fls. 159/160. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB
62304/PR), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0003975-07.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.B.S. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tendo em vista a concordância da exequente com o valor depositado às fls. 17,
julgo extinta esta requisição de pequeno valor nos termos do artigo 924, II, do CPC. Providencie a exequente o preenchimento
do formulário M.L.E. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos P.I.C. Marilia, 11 de setembro de 2019. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), ANA
CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 0020992-90.2018.8.26.0344 (processo principal 1013240-55.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.M. e outro - Vistos. Fls. 145: Por ora, aguarde-se a manifestação da
Fazenda Municipal, conforme já determinado às fls. 141. Int. Marilia, 11 de setembro de 2019. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1001561-19.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos P.M.M. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de
Urgência e CONDENO os requeridos ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARÍLIA a fornecerem à criança L.J.C, na
quantidade de 08 latas mensais do suplemento alimentar “NEOFORTE”, até que o menor complete 09 anos de idade, sob pena
de sequestro de verbas públicas para cumprimento da ordem judicial. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
(OAB 185928/SP)
Processo 1008942-78.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - P.M.M.
- À requerida para contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º