TJSP 13/09/2019 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
1625
Processo 1009570-04.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar F.A.F.S. - - C.F.F. - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se. - ADV: MARCELO RODOLFO
MARQUES (OAB 233365/SP)
Processo 1010897-47.2019.8.26.0344 - Restabelecimento do Poder Familiar - Cessação das medidas pertinentes aos pais
ou responsável - G.S. - - S.P.D.M. - Nos termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do recurso, mantenho a decisão
recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de rotina.
Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP)
Processo 1011891-75.2019.8.26.0344 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.P. - Manifestar-se a autora sobre a
cota do Ministério Público de fls. 20. - ADV: ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO MARQUES (OAB 402612/SP)
Processo 1503259-03.2019.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - B.P.O. - Fls.175: tendo em vista
que os próximos relatórios médicos deverão ser encaminhados aos autos da execução de medida socioeducativa do adolescente
n. 0011781-93.2019, certifique-se o trânsito da sentença proferida às fls.111/114, arquivando-se os autos. Int.. - ADV: FLAVIO
FERNANDO JAVAROTTI (OAB 199390/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2019
Processo 0001524-43.2018.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - José dos Santos
Pereira - Vistos. Fls. 31/33. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, correspondente ao depósito de fls. 28/29, em
favor do requerente. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados, a parte credora deve proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico),nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. Após, manifeste-se a requerida Fazenda do Estado de São Paulo
sobre o desconto a título de imposto de renda, mencionado pelo requerente. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA AVELINO
LOPES (OAB 185843/SP)
Processo 0003854-47.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas
Dias - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 63/64, a petição do requerente de fls. 67/68 e com fundamento no artigo
924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Douglas Dias contra DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO. Fls. 67/68: defiro o levantamento pelo requerente do valor
depositado às fls. 63/64, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Efetivado o levantamento do valor,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 0004713-29.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clodoaldo José
Sé - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda
Pública Tendo em vista o depósito de fls. 34/35, a petição do requerente de fls. 38/39, e com fundamento no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por CLODOALDO JOSÉ SÉ contra FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 38/39: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 34/35, expedindo-se o
necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV:
OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0006071-29.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Wagner de Souza Alves
- Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, determinado na Sentença de fls.28/29, o interessado deverá indicar
no formulário, a página do processo que conste a procuração/substabelecimento para a Sociedade indicada no campo “nome do
titular da conta”. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 0006199-15.2019.8.26.0344 (processo principal 1009992-18.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Meiri Hitomi Nagao Akimoto - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 29/39, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$8.968,42 (Março/2019). Intime-se a exequente a fim de direcionar
o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº
394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Não há verbas de sucumbência nesta instância. Intime-se. - ADV: EDUARDO
HORITA ALONSO (OAB 349040/SP)
Processo 0006779-79.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - André Luís
Miceli - - Paulo Celso de Carvalho Mendonça - Vistos. Na Requisição de Pequeno Valor contra a Fazenda do Estado de São
Paulo, o valor bruto originário, devidamente atualizado, por beneficiário, deverá ser igual ou inferior a 1.135,2885 UFESPs, ou
seja, R$ 30.119,20 (trinta mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), porém no presente incidente o valor referente ao autor
Paulo Celso de Carvalho Mendonça ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório.
Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá trazer uma renúncia expressa ao valor excedente.
No silêncio, expeça-se ofício requisitório somente com relação ao autor André Luiz Miceli. Intime-se. - ADV: CRISTHIANO
SEEFELDER (OAB 242967/SP)
Processo 0007384-88.2019.8.26.0344 (processo principal 0002075-67.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Exequente: manifestese sobre a petição e documentos apresentados pela executada. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ARI
BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP)
Processo 0008189-41.2019.8.26.0344 (processo principal 1001707-31.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solange Cristina Turíbio de Almeida Oliveira - MARÍLIA - INSTITUTO
DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada
retro. - ADV: EDUARDO GALVÃO ROSADO (OAB 244127/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), THIAGO
ALBERTIN GUTIERRE (OAB 368026/SP)
Processo 0010145-92.2019.8.26.0344 (processo principal 1000763-92.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denise de Jesus Umbelino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Manifeste-se a
Prefeitura Municipal de Marília acerca do apostilamento quanto ao decidido na sentença proferida. Prazo: dez dias. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º