TJSP 13/09/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
2013
PROCESSO :1503942-86.2019.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2232613/2019 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : EDUARDO RAMOS VELLOSO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1503943-71.2019.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2230787/2019 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ALDO VITORINO JAQUES
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1503944-56.2019.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3097857/2019 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: GUILHERME GABRIEL TORQUATO DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1503945-41.2019.8.26.0361
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3097876/2019 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: PRISCILA ARRUDA DIAS PINTO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2019
Processo 0000279-54.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.S.O. - Posto isso,
julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu JOSÉ CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, qualificado
nos autos, como incurso nas sanções do artigo 217-A, “caput”, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal,
à pena de 21 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não tem o direito de apelar em liberdade. Primeiro,
porque permaneceu preso durante o processo, de modo que seria um contrassenso soltá-lo após a condenação. Segundo,
porque permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente no que diz respeito à necessidade de se
garantir a ordem pública, impedindo que o acusado continue a praticar delitos de tamanha gravidade, bem como para assegurar
a aplicação da lei penal. Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o
artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento
nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial
existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal
Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se guia de execução definitiva,
remetendo-se ao Juízo competente. P.R.I.C. - ADV: MARIO MIURA (OAB 104094/SP), MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA
(OAB 331101/SP)
Processo 0000847-64.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Recusa, retardamento ou omissão de dados
técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública - Mario Jose Calderaro - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se
guia de recolhimento à VEC competente. Elabore-se o cálculo de multa, intimando-se as partes a se manifestarem quanto à
concordância. Int. Manifeste-se sobre o calculo de multa - controle 232/2015 - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB
94639/SP)
Processo 0002766-98.2009.8.26.0361 (361.01.2009.002766) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Davi Monteiro e outro - Vistos. Fls. 354: Intimem-se as partes da senha da carta precatória informada. Fls. 359: Depreque-se.
Fls. 361/362: Ao Ministério Público. Intime-se. SENHA CP CCA DE SUZANO - PROC. 0004906-97.2019.8.26.0606 SENHA:
4hurgi Gerei CP CCa de Suzano para inquiir test. SErgio - Controle 276/2009 - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA
(OAB 82735/SP)
Processo 0003915-85.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - R.A.J. - - J.S.A. - L.A.C.J. - - D.L. - - L.A.A. - Recebo os recursos. Processe-os. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias em nome dos réus
recorrentes. Int - ADV: ANDREA DA SILVA NUNES (OAB 169131/SP), JULIO AMERICO DE CAMPOS ALDUINO (OAB 112806/
SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), MANUEL NUNES NETO (OAB 61295/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB
359594/SP), CLEBER MENDES CAMURÇA ARAÚJO (OAB 373530/SP), TASSIO JOSE LEAL DE CARVALHO (OAB 375830/
SP), MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 188845/SP)
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