TJSP 16/09/2019 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2892
2007
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcelo Augusto Nieli Gonçalves (OAB: 331083/SP) - Ana Paula Dias Gomes (OAB: 179213/SP) - Mohamad Ali Khatib (OAB:
255221/SP)
Nº 1000527-81.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: VANESSA GONÇALVES
SILVA DE SOUZA - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL.
CELULAR PRÉ-PAGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE LINHA POR AUSÊNCIA DE RECARGA
PERIÓDICA. REGULARIDADE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 632/2014, DA ANATEL. A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
TELEFÔNICOS NA MODALIDADE PRÉ-PAGA PRESSUPÕE RECARGA PERIÓDICA.APELAÇÃO IMPROVIDA, MANTIDA A
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renan José Silva
de Souza (OAB: 375382/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP)
Nº 1000835-38.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Claudemir Colombari Apelado: Daniel Barbosa de Padua - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE RESCISÃO CONTRATUAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO APELANTE
INTIMADO PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO EM DOBRO, DEIXANDO, TODAVIA, DE SANAR A IRREGULARIDADE
DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gilmar Machado da Silva (OAB: 176398/SP) - Matheus Silvestre Verissimo (OAB: 231981/SP)
Nº 1000914-70.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelado: Condominio Residencial London Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CIVEL - DESPESAS
DE CONDOMÍNIO TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO - AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA
REQUERIDA CDHU, PROPRIETÁRIA DA UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DAS DESPESAS EM COBRANÇA, QUE
NÃO COMPROVOU TER DADO CIÊNCIA AO CONDOMÍNIO DA TRANSMISSÃO DE POSSE A TERCEIRO POR FORÇA
DE “CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS” BEM
RECONHECIDA. AÇÃO DE COBRANÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DA PARTE ADVERSA, ATENTO AO
CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Ana Lucia Pereira Dias (OAB: 77722/SP)
Nº 1001970-93.2016.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Wilson Donizete
de Moraes - Apelada: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO – NÃO
REALIZAÇÃO – APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB:
278135/SP) - Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Carla Cristina
Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP)
Nº 1002300-98.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: CGMP - Centro de Gestão
de Meios de Pagamento S.A. - Apelado: Antonio José Goes Teixeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA
ELETRÔNICA EM PEDÁGIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEM E COBRANÇA
ELETRÔNICA EM PEDÁGIO. SISTEMA “SEM PARAR/VIA FÁCIL”. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. LANÇAMENTO DE
COBRANÇAS EM NOME DO AUTOR, PELA REQUERIDA, SEM QUE HOUVESSE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES.
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO BEM RECONHECIDA. DANO MORAL BEM CARACTERIZADO. VALOR DO “QUANTUM“, TODAVIA,
QUE DEVE SER REDUZIDO DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS ) PARA R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS ), EM RESPEITO AOS
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