TJSP 17/09/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
2015
de Direito: Dr(a). DEYVISON HEBERTH DOS REIS Vistos. Intime-se o defensor dativo indicado conforme despacho de fls.
106 para fazer sua opção pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, consoante dispõe o art. 438 e
parágrafos das NSCGJ, anote-se opção escolhida, após, tornem os autos conclusos. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
(OAB 136789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2019
Processo 1500196-28.2019.8.26.0357 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - ELDER FERNANDO SANTOS SILVA - Vistos;
A denúncia oferecida não se vislumbra nenhuma das hipóteses de rejeição liminar estatuídas pelo artigo 395 do CPP, eis que
formalmente em ordem os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como presente a justa causa. Destarte,
RECEBO a denúncia oferecida contra ELDER FERNANDO SANTOS SILVA Nos termos do art. 396 do CPP, determino a citação
pessoal do denunciado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá, também,
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, sob pena de preclusão. Havendo suspeita
de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder a citação com hora certa, nos termos do art. 362 do CPP c.c. os artigos 252
e 253, ambos do CPC. O Oficial de Justiça deverá indagar ao réu se pretende a nomeação de advogado dativo para defendêlo. Em caso afirmativo, intime-se aquele indicado por ocasião da prisão em flagrante nomeado para atuação na audiência de
custódia, intimando-o para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Defiro integralmente o requerido pelo Ministério
Público, inclusive eventual indiciamento formal do denunciado. Anote-se o prazo da prescrição em abstrato e comunique-se o
recebimento da denúncia ao IIRGD. Por fim, a Serventia deverá cumprir o disposto nos artigos 394 e 395, ambos das NSCGJ,
fazendo, se necessário, as comunicações pertinentes. Cópia desta decisão servirá como carta precatória. - ADV: WILTON
YUKIO ETO (OAB 328342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2019
Processo 0000552-68.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.P.C. - Vistos. Em relação a
Manifestação do Ilustre representante do Ministério Público (fls. 172), concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa,
querendo, complemente suas alegações finais, após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2019
Processo 0000552-94.2019.8.26.0358 (processo principal 1004882-25.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Roberto Rosa - Vistas dos autos ao(a)s Requerente para: (X)
Manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição e planilha de cálculos juntados pelo INSS às fls. 301/309. - ADV: ELIZELTON REIS
ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 0000762-82.2018.8.26.0358 (processo principal 1000313-78.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Instituto Sorrindo para Vida - Vistos. Defiro a
suspensão do feito pelo prazo requerido, nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já advertindo
o suplicante que o sobrestamento não poderá exceder seis meses (§ 4º do citado dispositivo legal). Decorridos, independente
de nova intimação, manifeste-se o interessado. Intimem-se. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CYNTHIA
MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP)
Processo 0000959-37.2018.8.26.0358 (processo principal 0001357-91.2012.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Chiezi - Ex Offício: A partir de 16/09/2019, o(s) alvará(s) de
levantamento judicial(is), encontrar-se-á (ão) disponível(is) para impressão no site do Tribunal de Justiça. Nada Mais. - ADV:
ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP)
Processo 0001232-79.2019.8.26.0358 (processo principal 0004231-44.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gislei Valim - Vistos. Requisite-se o pagamento nos termos do demonstrativo de fl. 47,
independente da intimação nos termos do art. 535, eis que os cálculos foram apresentados pelo INSS. Após, dê-se ciência ao
INSS acerca da expedição do precatório/requisitório. Efetivado o pagamento, intime-se o autor para requerer o que entender
necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), APARECIDO LESSANDRO
CARNEIRO (OAB 333899/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 0001808-72.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tales
Miler Vanzella Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
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