TJSP 24/09/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2898
2015
dependendo do evento, no caso em especial que o senhor comentou sobre a copa do mundo, em 2014 nós estivemos diante de
um grande desafio, a polícia de São Paulo recebeu ordem para prover policiamento nos estádios onde se realizaram parte dos
jogos da copa do mundo, nas instalações e nas imediações das edificações que hospedaram algumas delegações, e
principalmente nos grandes centros da capital, porque nós tínhamos informações de que grande parte da sociedade estava,
digamos, inconformada com a possibilidade de ter havido superfaturamento durante as obras da copa, portanto, a polícia militar,
em que pese a gente não tinha ainda um know-hall sobre esse policiamento, a polícia militar decidiu que era um evento de
enorme magnitude, então nós destacamos aproximadamente quatro mil policiais para realizar esse tipo de policiamento, nessa
operação muito complexa, e esses policiais fizeram parte de um comando chamado ‘CP copa’, comando de policiamento da
copa, esse comando de policiamento da copa foi instruído de soldado a coronel, tivemos coronéis para comandar esse
policiamento, majores, capitães, tenentes, e então nós recebemos ordem para indicar policias que tinham experiência,
disciplinados e aptos para aquele serviço, e nesse diapasão, o cabo Paoluci, na época soldado, ele passou entre mais seis
policiais da minha companhia, passaram, por um processo de crivo, de análise, de várias autoridades em seus níveis, nós
tínhamos que apresentar, no caso da minha unidade, 12 cabos e soldados, 4 sargentos e mais 2 policiais da força tática. Cada
unidade da capital, da polícia, teve que concorrer com proporcional efetivo; como eu fui eximido de apresentar sargentos nesses
quadros que eu comentei a Vossa Excelência, me foi orientado que entre os seis policiais que eu deveria apresentar, eu poderia
indicar pelo menos a metade de policiais experientes, que são os chamados por alguns de mais antigos, para mesclar com o
efetivo de policiais novatos, que a gente chama de policiais recrutas. Então no caso do soldado Paoluci eu pude ver no processo,
ele alega que como soldado prestes a completar vinte anos, ele não deveria ter sido escalado no entendimento dele; o
entendimento nosso foi o contrário, se os policiais foram indicados de forma meritória, e nós precisávamos de um efetivo
capacitado para tal, e além dele foi um cabo da polícia militar, da minha companhia, mais antigo que ele, dentro desses quatro
mil policiais no estado foram mais de mil sargentos, mais antigos do que ele, mais de mil aluno-sargentos e cerca de dois mil e
poucos cabos e soldados, no qual ele fez parte desse contexto”. Questionado se a antiguidade é parâmetro utilizado em todas
as ocasiões para definir as escalas de trabalho da polícia militar, respondeu: “Sim Excelência, a antiguidade pra nós está
diretamente ligada à hierarquia e disciplina, quando a gente fala em hierarquia e disciplina na polícia militar, entendemos que
ela define níveis de decisão e responsabilidade. (...) dependendo do evento eu posso ter a orientação de escalar um efetivo em
termos numéricos, então eu vou ter uma escala que pode partir do princípio do voluntariado e do princípio da antiguidade, então
eu tenho a possibilidade de escalar policiais mais novos ou mais recrutas, mas sempre a gente se preserva pra que esse efetivo
seja mesclado, pra que não ocorram incidentes devido à falta de prática de determinado efetivo, então eu vou ter, dependendo
do caso excelência, situações que eu precise do policial antigo em detrimento do policial mais moderno, um exemplo para o
senhor, o senhor me perguntou se eu sou o capitão da polícia militar, a medida que eu atinjo uma atividade na minha instituição,
como é o caso, eu passo a ter mais responsabilidade, e hoje eu assumo a função de subcomandante do batalhão, coisa que um
capitão mais moderno não poderia assumir, então dependendo da gravidade do evento, da complexidade da operação, o senhor
vai poder verificar que eu, como capitão mais antigo, vou ser escalado, por exemplo no lugar do meu colega, capitão Luiz
Alberto, Alberto Gomes, que depôs anteriormente, que ele é mais moderno do que eu”. Acerca da possibilidade do policial militar
solicitar dispensa de escala, afirmou que: “ele tem o direito de pedir uma dispensa, esse pedido será avaliado pelo comandante,
e nesse caso, para não causar prejuízo aquele serviço, eu terei que colocar outro policial no lugar, que possa responder,
preencher aqueles mesmos requisitos; então, é direito do policial militar, mas não é sinônimo de que ele será aceito, por conta
dessa sistemática que eu tentei explicar para o senhor”. Quanto à existência de regulamentação prevendo a possibilidade do
policial trabalhar próximo a sua residência, respondeu negativamente, aduzindo que: “primeiramente a gente vai observar o
interesse público em detrimento do interesse particular, se houver a possibilidade de nós combinarmos o interesse do policial
com o interesse público, a policia militar sempre prestou-se a aceitar essa relação, para que o pessoal trabalhe de forma mais
confortável, mas não é a primeira regra a ser observada, primeiro é o interesse público”. Indagado pelo Juízo, afirmou possuir
ciência quanto ao fato de haver o autor se submetido a tratamento médico psicológico com afastamento das funções,
esclarecendo que: “ele teve durante a minha gestão, ele procurou auxílio, que a gente chama psicológico, na polícia militar nós
temos um órgão chamado de centro de apoio psicossocial à polícia militar, ao policial militar, então quando a gente nota algum
desvio que possa estar relacionado ao estado emocional do policial, ou ele pede esse apoio psicossocial, imediatamente ele é
encaminhado a esse setor, então eu não me recordo assim exatamente os períodos, mas eu sei que ele foi, inclusive encaminhado
por mim, a esse setor que funciona aqui em Mauá, chamado núcleo de apoio psicossocial ao policial militar. (...) ele chegou a
não ser afastado, ele chegou, que me recordo, a retornar após um período de acompanhamento psicológico por profissional
adequado, ele retornou às atividades policiais com restrições operacionais”. Questionado pelo Juízo, informou não possuir
ciência acerca fato de perseguição ou assédio praticado em face do autor. Indagado pelo procurador da Fazenda ré quanto à
ciência acerca da inserção do nome do autor em relação de prioridade de transferência, respondeu afirmativamente. Quanto a
não movimentação do autor por responsabilidade própria, afirmou que : “Na realidade existe umas circunstâncias que talvez ele
não tenha observado excelência, quando nós policiais militares inserimos o nosso nome nessa relação de prioridade de
transferência, principalmente as praças, o senhor entra em uma fila de espera, quando o senhor sai desse banco de dados e
ingressa, por exemplo com interesse em outra unidade, o senhor naquela unidade, obviamente, vai para o final da fila, mas no
caso aí que nós percebemos, quando ele saí novamente dessa fila pra determinada unidade e volta para, digamos, o GR...,
talvez ele não tenha entendido, mas ele volta para o final da fila, então o que acontece, o entra e sai de filas faz com que a sua
transferência, digamos, seja mais demorada, porque se eu estivesse, teoricamente, no terceiro lugar da fila e saio da fila e vou
para outra, quando eu volto nesta eu volto em último, então, é possível deduzir que no, de acordo com o estudo da polícia militar
de movimentação de pessoal, isso acaba prejudicando a fila. (...) não é possível ficar em duas filas ao mesmo tempo”. Indagado
pela patrona do autor quanto ao critério utilizado para sua escalação para o evento CP copa, afirmou: “eu adotei o critério que a
ordem diz no começo, que eu precisava mesclar policiais experientes e capacitados em meio a policiais novatos e inexperientes.
Na realidade esse processo, ele foi mais complexo do que uma simples indicação, quando nós comandantes de cia recebemos
essas ordem de indicar policiais militares ao CP copa como eu disse, primeiramente eu transferi essa determinação para os
sargentos, comandantes de grupos, que são pelotões, formado em média por 12 a 16 policiais; esses sargentos receberam a
ordem para dentro de sua autonomia de decisão indicar aqueles policiais que preenchessem esses requisitos e que não fosse
de alguma forma prejudicar o serviço daquele pelotão ou prejudicar menos, depois eu recebi essa relação de indicação feita
pelos sargentos, que compõem os grupos de, os pelotões, num total de seis, e percebi que o então soldado Paoluci fazia parte
e mais cinco policiais e também um cabo, o cabo Thomaz, então eu encaminhei essa relação ao meu comandante à época, o
comandante do batalhão, e ao final de tudo foi o comandante do batalhão que homologou todas as indicações, é, acredito eu,
observando esses requisitos para preencher essas ordens”. Questionado, afirmou ter ciência acerca da existência de
procedimento disciplinar instaurado em face do autor para apurar uma denúncia feita à ouvidoria e seu posterior arquivamento,
após regularmente instruído, por ter e - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), FLAVIA MAGALHÃES
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