TJSP 25/09/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
2009
consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo
ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.
2- Nesse contexto, indefiro o pedido. Em termos de seguimento, manifeste-se o exequente e indicando bens penhoráveis às
suas expensas em até 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), IVAN SERGIO
FERNANDES MACIEL (OAB 365235/SP)
Processo 0000790-90.2008.8.26.0361/02">0000790-90.2008.8.26.0361/02 (apensado ao processo 0000790-90.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Condominos do Mogi Shopping Center - Julian Marcuir Industria e
Comercio Ltda - - Marcelo Jose Schajnovetz - - Ana Lucia Daumichen de Castro de Schajnovetz - Shopping Vitrine da Augusta
- 1 - Fls. 498/499: Defiro. Oficie-se ao Shopping Vitrine Augusta, Rua Haddock Lobo, 1307, Cerqueira César, CEP- 01414-003,
São Paulo - SP, para que informe nestes autos o número de matrícula referente ao imóvel de propriedade do executado, ou que
tenha sido de sua propriedade, quem seja, Marcelo José Schanjnovetz, CPF- 213.221.498-01. Prazo de 20 dias. 2 - A presente
decisão servirá como mandado/ofício/carta e/ou alvará. Excetuada a hipótese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça,
cuja a providência será realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir cópia desta decisão, instruída com os dados
necessários, que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a autenticidade pelo próprio
advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta
ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na
repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do
ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por
objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Prazo
para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do ofício deve ser direcionada ao e-mail institucional: mogicruzes4cv@tjsp.
jus.br, sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgirá
a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia deverá expedir o necessário
somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela
DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC), FELICIA BARONE CURCIO
GONZALEZ (OAB 188959/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 0001034-53.2007.8.26.0361 (361.01.2007.001034) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco do Brasil
S/A - Auto Posto Central de Taiaçupeba Ltda - - Francisco Donizeti Mohor - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001222-41.2010.8.26.0361 (361.01.2010.001222) - Outros Feitos não Especificados - Destaque Distribuidora
de Veiculos e Peças Ltda - Helumini Automoveis Ltda Me - CERTIFICO e dou fé que o executado foi intimado, nos termos dos
artigos 523 e 525, do CPC, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, (conforme fls. 456 e 458-460), para efetuar o
pagamento do débito e/ou apresentar impugnação. CERTIFICO também que o prazo de quinze (15) dias reservado ao executado
para pagamento voluntário do débito encerrou-se em 03/09/2019. CERTIFICO finalmente que no dia 04/09/2019 iniciou-se o
prazo de quinze (15) dias reservado ao requerido para eventual impugnação, que encerrar-se á na data de 24/09/2019. Nada
Mais. - ADV: ADEMILSON GOMES DA SILVA (OAB 291303/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP),
RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP)
Processo 0001450-65.2000.8.26.0361 (361.01.2000.001450) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Finacional
Factoring Ltda - Yoshitada Otake - - Yoko Otake - - Walter Toshinori Okazaki - - Masaharu Ota - - Marcia Mitiko Kano Ota - Carmen Mikiko Nagao - José Geraldo Brunetti - - Robson Fae Xavier - Meyat Sociedad Anonima - Eduardo Camargo Afonso
- - Elieser Sinhorino da Costa - - Roque Faustino de Siqueira - - Jonas de Souza Nascimento - Ronaldo Rezende da Silva Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. 1 - Fls. 1022/1025: O arrematante noticia que não consegue levar o imóvel
ao registro. Pois bem, observo que o imóvel penhorado, avaliado conforme fls. 319, leiloado conforme edital a fls. 404, é
aquele descrito na letra E, que se descreve “... Terreno localizado à Rua Independência distante 150 metros da confluência da
rua do Rosário, Vila São Paulo, estando do lado direito de quem sobre a Rua do Rosário .... Com área total de 500,00 metros
quadrados...O terreno não está matriculado. ... todas as informações são conforme laudo de avaliação de folhas 322/324 ...”.
Anoto que a certidão do 2º ORI a fls. 828/829 descrevendo o teor da Escritura de Venda e Compra indica três imóveis, quais
sejam: I) um terreno, lote 51, quadra 12, com área de 500 m², situado a 150 metros de distância da Rua Independência com a
Rua Waldir Paiva de Oliveira Freitas; II) um terreno, lote 50, quadra 12, com área de 500 m², situado a 160 metros de distância
da Rua Independência com a Rua Waldir Paiva de Oliveira Freitas; III) um terreno, lote 49, quadra 12, com área de 500
m², situado a 170 metros de distância da Rua Independência com a Rua Waldir Paiva de Oliveira Freitas. Conforme Auto de
Arrematação a fls. 467/468, o imóvel arrematado pelo interessado é aquele avaliado a fls. 319/327, constando como item 5, ou
seja, lote 51, pois o imóvel avaliado está localizado à Rua Independência, distante 150 metros da confluência da Rua Rosário,
e não o qual quer fazer crer o arrematante que seria o imóvel do item III, qual seja, lote 49. Ademais, lembro que constou no
edital que o lote está conforme laudo de avaliação. Desta forma, não há como direcionar ao arrematante lote diverso. Anoto
que, não tendo matrícula o imóvel arrematado, não há como o arrematante querer registrar o imóvel sem cumprir com os
requisitos necessários solicitados pelo Cartório de Registro de Imóveis. 2 - No mais, diga o exequente em termos do andamento
processual. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), RAPHAEL GUABIRABA
MOREIRA (OAB 388956/SP), ANNA CAROLINA MOREIRA (OAB 381469/SP), JULIO CESAR MOREIRA JUNIOR (OAB 79202/
RS), LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS (OAB 338914/SP), CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP), MAKOTO ENDO (OAB
43221/SP), GREGORIO GALEOTE RUIZ FILHO (OAB 42995/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), ROSANGELA DA SILVA SANTOS (OAB 217407/SP), CARLA ENDO CAMARGO (OAB
195499/SP), JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), MARA RUBIA ALMEIDA NOVAES (OAB 152229/SP), ROSIMAR
OLIVEIRA SANTOS (OAB 142085/SP), LILLIAM YAMASHITA BATISTA (OAB 123383/SP)
Processo 0002132-44.2005.8.26.0361 (361.01.2005.002132) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Municipio
de Mogi das Cruzes - Emilio Frederico de Oliveira (espolio) - - Conceição Almeida Oliveira e outros - Providencie o requerente
nos termos do Comunicado n. 211/2019 do Tribunal de Justiça o recolhimento da taxa referente ao desarquivamento dos autos
em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça- FEDTJ- código 206-2, diretamente no sítio do Banco do
Brasil (formulários-São Paulo) no valor de 1,212 UFESP correspondente a R$ 32,15. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB
55120/SP)
Processo 0002846-28.2010.8.26.0361/01">0002846-28.2010.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0002846-28.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Expropriação de Bens - Regina Celia Serra Alves dos Santos - Banco Bradesco Leasing S/A -arrendamento Mercantil - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º