TJSP 04/10/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2906
2080
(trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB
336717/SP)
Processo 1013104-19.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Luciana Aliende
Perin Cavalca - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do
procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30
(trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB
336717/SP)
Processo 1013109-75.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Luzia Eliana Macedo Rodrigues - Vistos. Na Requisição de Pequeno Valor contra a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, o valor bruto originário, devidamente atualizado, por beneficiário, deverá ser igual ou inferior a 1.135,2885 UFESPs, ou
seja, R$ 30.119,20 (trinta mil e cento e dezenove reais e vinte centavos), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e
deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório. Caso a autora pretenda receber somente o valor especificado acima,
deverá trazer uma renúncia expressa ao valor excedente. No silêncio, proceda a serventia a baixa do presente incidente. Intimese. - ADV: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 1013112-93.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Pedro
Baldicera - Vistos. Para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária gratuita, a parte autora deverá providenciar
a juntada dos seus rendimentos mensais atuais. Prazo: 15 dias. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e
advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 1013253-49.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Transferência - Tereza Gomes da Silva Biffi - 1.
Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: DAIANE VON ANCKEN DOS SANTOS (OAB 414360/SP)
Processo 1013882-57.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Davi Neres Pereira Marcelo José de Oliveira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 79: Defiro. Solicite-se as informações
pelo sistema Infojud, Siel e Renajud, para obtenção do endereço do requerido Marcelo José de Oliveira. Após, dê-se vista ao
requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: MICHELLE FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP)
Processo 1013882-57.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Davi Neres Pereira Marcelo José de Oliveira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 83: Ao requerente. Int. - ADV: MICHELLE FERNANDA
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321146/SP)
Processo 1014110-32.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Barraca - DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Rafael Ramos Costa Oléa - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, RATIFICO a liminar de fls. 100/101 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido, apenas e tão somente para o fim de determinar ao DAEM que se abstenha de efetuar corte do fornecimento de
água e coleta de esgoto na residência do requerente em razão de inadimplemento de débitos pretéritos, ficando autorizado o
corte apenas no caso de comprovado inadimplemento de débitos recentes. Em razão da sucumbência, arcará o DAEM com o
pagamento de honorários advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, inciso III, do CPC, em 10% sobre o valor dado à
causa, com atualização monetária pela Tabela Prática - IPCA-E - do E. TJSP a contar da data do ajuizamento da ação (Súmula nº
14 do STJ) até o efetivo pagamento (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Sem ressarcimento de custas
e/ou despesas processuais, porquanto o autor da ação é beneficiário da gratuidade e nada desembolsou a tal título. Tendo em
vista a sucumbência recíproca e o quanto disposto no artigo 85, §14, do CPC, arcará o autor da ação com o pagamento de
honorários advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, inciso III, do CPC, em 10% sobre o valor dado à causa, com
atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a contar da data do ajuizamento da ação (Súmula nº 14 do STJ) até
o efetivo pagamento, ressalvada a suspensão de exigibilidade a que alude o artigo 98, §3º, do CPC. Dispensada a remessa
necessária, na forma do que dispõe o artigo 496, §3º, inciso II, do CPC. P.R.I.C. Marília, 09 de setembro de 2019 Walmir
Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), GABRIELA
THAÍS DELÁCIO (OAB 369916/SP)
Processo 1014533-26.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Davi Fernandes
de Melo - Fls.66/69: ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1014677-63.2017.8.26.0344 - Ação Civil Pública Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Carlos Roberto Santos - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a petição do
Município de Marília e documentos juntados. Int. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1014991-72.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - José Vanderley Hilario
Ricardo - - Vandernil Ricardo Hilário - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)
Processo 1015259-63.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Reinaldo Gonçalves Damasceno
- 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação
ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), MÔNICA MOREIRA CARDOSO (OAB 382843/SP), GISELE DE
OLIVEIRA DAMASCENO MARTINS (OAB 388329/SP)
Processo 1015303-82.2017.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cláudia
Cristina Lemes Leite Soares Gonçalves - 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença se fls. 78/83. 2. Decorridos
trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1015522-95.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marília
Lopes Spressão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Por ora, esclareça
a parte autora se os medicamentos pleiteados às fls. 158/159 (ARIPIPRAZOL, CARBOLITIUM e HALOPIRIDOL DECANOATO)
também foram pleiteados no feito nº 1014031-87.2016.8.26.0344. Prazo: 05 (cinco) dias. No mais, concedo o prazo adicional de
10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls. 229/230, trazendo aos autos a negativa quanto ao
fornecimento do medicamento na esfera administrativa, ou, no mínimo, que demonstrem a omissão da Poder Público em lhe dar
resposta ao requerimento Administrativo (item 2, “d”, da decisão de fls. 229/230). Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1015554-66.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Nelson
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