TJSP 07/10/2019 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
1710
264501/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0104818-23.2009.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA APARECIDA
AUGUSTO - CUNHA PARDO VEICULO LTDA - “Fia a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento.” - ADV: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP), REGIS FRANCISCO DA SILVA (OAB
357432/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/
SP)
Processo 1000052-47.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Cleilson dos Santos Carvalho - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ciência as partes da baixa dos
autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento da ação,
em fase de cumprimento de sentença (verba honoraria), sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1000064-61.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Cerâmica Indaia Indiana Ltdaepp - Tim Celular S/A - Vistos Fl.903 - Ante a deficiência no recolhimento do preparo quanto aos valores e, a ausência na
comprovação com a juntada das guias no prazo estabelecido pelo artigo 42 §1º da lei 9.099/95 e, em conformidade com o
comunicado nº 116/2010 (enunciado 29) do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, julgo deserto o recurso.
Certifique-se a serventia o trânsito em julgado. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação.intimem-se. Intimem-se. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP)
Processo 1000207-50.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Martins &
Percinoto Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, em fase de cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO (OAB 392156/SP)
Processo 1000233-48.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Angelo Roberto Flumignan JOSE MOACIR FERREIRA DA SILVA - Vistos. Fl. 35 - Defiro. Expeça-se o necessário com as advertências legais. Int. - ADV:
ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 1000233-82.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Mariany
Noia da Silva Bernardo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09, INTIMESE a SPPREV pelo portal eletrônico, para proceder o apostilamento dos beneficios concedido a parte autora em sentença
e ampliada pelo v. acórdão, sob pena de se sujeitar ao pagamento de multa por descumprimento da determinação judicial,
bem como incidir em ato de improbidade administrativa e crime de desobediência, devendo comprovar nos autos no prazo de
60 dias. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1000478-93.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Gonçalves Junior
- Vanessa de Almeida Santos - Vistos. Considerando o baixo valor constrito (cerca de 35% da dívida) entendo justificada a
alegação do exequente para não comparecer a audiência. Contudo, mantenho a audiência designada, mesmo sem a presença
do exequente, oportunidade em que o conciliador deverá inquirir a executada se ela possui proposta de pagamento, mesmo que
seja parcelado. Caso positivo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a proposta. Após, ou caso não haja proposta,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA QUAGLIO CORCINI (OAB 78748/PR)
Processo 1000479-44.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Devanir
da Costa Silva - Anderson Cardoso de Andrade 33384583809 - - Anderson Cardoso de Andrade - - Jose Cardoso de Andrade Vistos. Fl. 47 - Suspendo a tramitação destes autos de conhecimento, até decisão final do processo em fase de cumprimento de
sentença (dependentes). Proceda à movimentação adequada no sistema SAJ-PG5, encaminhando para a fila do fluxo”processo
suspenso”. Intime-se. - ADV: JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/SP)
Processo 1000494-81.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Chrevelaro - Luciano
Honorio Ferreira - - Márcia Cristina Rigolin de Oliveira - VISTOS. Homologo para que surta os devidos efeitos jurídicos o
acordo celebrado entre as partes as fls.111/113. Suspendo a tramitação da execução nos termos do artigo 921, inciso I do
Código de Processo Civil, devendo o escrevente do feito dar a movimentação de suspensão no sistema SAJ-PG5. Decorrido o
prazo do acordo, manifeste-se a exequente quanto ao seu cumprimento, no prazo de 10 dias, consignando que o silêncio será
interpretado como anuência tácita e a ação será extinta pela satisfação (artigo 924, inciso II do C.P.C.). Fl. 116 - Quanto ao
pedido de desbloqueio do veículo, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Libere-se a pauta de audiência. Intimem-se ADV: BEATRIZ DE SOUZA SILVA (OAB 357825/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000557-38.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Luana Alves - Midway S.a. - Lojas Riachuelo S.a. - Vistos Fl. 116/121 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pela autora no efeito
devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo
legal. Após, com ou sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede
na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações
obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA
SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000587-73.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ferreira & Bombarda Ltda Me
- Aparecido Cândido Souza - Vistos. Fl. 37 - Intime-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o atual endereço do
executado, requisito essencial para o regular prosseguimento do feito diante da Lei 9.099/95, sob pena de extinção da ação (art.
53 § 4ª da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1000823-25.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Cesar
Augusto Milani - Departamento Municipal de Trânsito do Município de Martinópolis/sp - Demtram - - FAZENDA DO MUNICÍPIO
DE MARTINÓPOLIS - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Nos termos do
artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, incabível, nesta instância, a condenação em verba de
sucumbência. Sem reexame necessário, consoante artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Transitada em julgado, arquivese. P. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000872-66.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Andipel Papelaria Eireli-epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Fl. 71 - Suspendo a tramitação
destes autos de conhecimento, até decisão final do processo em fase de cumprimento de sentença (dependentes). Proceda
à movimentação adequada no sistema SAJ-PG5, encaminhando para a fila do fluxo”processo suspenso”. Intime-se. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (OAB
402036/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º